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O Governador do Estado de São Paulo,
através do
Decreto n° 56.066/2010 (DOE de 05.08.2010), alterou o artigo 52
Anexo II do RICMS/SP, para trazer redução de base de cálculo do
imposto para o estabelecimento fabricante, exceto para
consumidor final nas operações internas com os produtos
utilizados na cadeia têxtil e de confecção classificados nas
capítulos 50 a 58 e 60 a 63, exceto os produtos das posições 5601 e
6309.
Este Decreto entra em vigor a partir de
05.08.2010.
Econet Editora Empresarial
Ltda.
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