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ICMS/RS
ALÍQUOTA INTERNA
Telhas de Concreto
A Governadora do
Estado do Rio Grande do Sul, através do
Decreto nº 47.383/2010, alterou o RICMS para estabelecer que a
alíquota internaa ser aplicada, no período de
1º/08/2010 a 31/01/2011, nas saídas de telhas de
concreto (NCM 6810.1). De forma que fica
revogado o
Decreto nº 47.362/2010 que restingia a aplicação do dispositivo ao
estabelecimento industrial.
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