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ICMS/SC
- ALERTA SUBSTITUIÇÃO
TRIBUTÁRIA
Levantamento de Estoque
Nova redação ao inciso III do artigo
5º do
Decreto nº 3.334/2010 (DOE de 23.06.2010), somente será aplicada para atacadistas
que possuiam o regime especial em 30.06.2010 previsto no Artigo 90 do
Anexo 2 do RICMS/SC o prazo prorrogado do recolhimento do imposto
devido sobre o levantamento de estoque das mercadorias que entraram em
regime de ICMS por substituição tributária, sendo considerado como
vencimento em cota única ou relativo à primeira prestação, o dia
22.11.2010.
Econet Editora Empresarial Ltda.
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