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O Coordenador da Administração Tributária do
Estado de São Paulo, publicou as
Portarias CAT nº 133
a
138/2009 (DOE de
03.09.2010), para alterar a vigência das Portarias CAT relacionadas a
seguir, sendo que o prazo de vigência final de tais Portarias será de 30
de junho de 2011:
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Portaria CAT nº 133/2010:
Altera a
Portaria CAT nº 170/2009,
que estabelece a base de cálculo na saída de
bicicletas, suas partes, peças e acessórios, para indicar que sua
vigência será válida até
30 de junho de 2011.
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Portaria CAT nº 134/2010:
Altera a
Portaria CAT nº 240/2009,
que estabelece a base de cálculo na saída de
brinquedos, para indicar que sua vigência será válida até
30 de junho de 2011;
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Portaria CAT nº 135/2010:
Altera a
Portaria CAT nº 241/2009,
que estabelece a base de cálculo na saída de
produtos de colchoaria, para indicar que sua vigência será válida até
30 de junho de 2011;
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Portaria CAT nº 136/2010:
Altera a
Portaria CAT nº 080/2010,
que estabelece a base de cálculo na saída de
ferramentas e congêneres, para indicar que sua vigência será válida
até
30 de junho de 2011;
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Portaria CAT nº
137/2010:
Altera a
Portaria CAT nº
242/2009,
que estabelece a base de cálculo na saída de
instrumentos musicais, suas partes e acessórios, para indicar que sua
vigência será válida até
30 de junho de 2011;
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Portaria CAT nº
138/2010:
Altera a
Portaria CAT nº
263/2009,
que estabelece a base de cálculo na saída de
materiais elétricos, para indicar que sua vigência será válida até
30 de junho de 2011.
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