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EXPRESS Nº 268 / 2010
- Expedido em 04/10/2010 - Segunda - Feira |
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ICMS/RS
PARCELAMENTO
Programa de ajuste da dívida do imposto |
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A Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, através
Decreto n° 47.455/2010 (DOE de 04.10.2010) prorrogou o prazo
para adesão ao programa AJUSTAR-RS que concede redução de 60% do valor
da atualização monetária e dos juros incidentes sobre os débitos
constituídos ou não, inscritos ou não na dívida ativa, ajuizados,
vencidos até 31 de dezembro de 2009.
Obs.: A adesão ao programa e o pagamento da
parcela inicial ou da quitação devem ser feito no período de 01/07 a
15/10/2010. Para maiores informações vide o decreto, acima, mencionado.
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