EXPRESS Nº 271 / 2010
- Expedido em 06/10/2010 - Quarta - Feira |
ICMS/SC
PRODUTOS
FARMACÊUTICOS - Retificação |
No Econet Express nº
258/2010 onde se lê "Protocolo ICMS nº 127/2010",
considerar
Convênio ICMS nº 127/2010 a partir de 01.11.2010
fica o Estado de Santa Catarina incluído nas disposições do
Convênio ICMS n° 76/1994 para a aplicação do regime de
ICMS por substituição tributária nas operações com produtos
farmacêuticos relacionados nos itens I,II, III, VII, VIII, IX, XII, XIII
e XVII do Anexo Único do mencionado Convênio.Clique
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