EXPRESS Nº 271 / 2010 - Expedido em 06/10/2010 - Quarta - Feira

ICMS/SC
PRODUTOS FARMACÊUTICOS - Retificação

No Econet Express nº 258/2010 onde se lê "Protocolo ICMS nº 127/2010", considerar Convênio ICMS nº 127/2010 a partir de 01.11.2010 fica o Estado de Santa Catarina incluído nas disposições do Convênio ICMS n° 76/1994 para a aplicação do regime de ICMS por substituição tributária nas operações com produtos farmacêuticos relacionados nos itens I,II, III, VII, VIII, IX, XII, XIII e XVII do Anexo Único do mencionado Convênio.Clique aqui

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