EXPRESS Nº 294 / 2010 - Expedido em 29/10/2010 - Sexta - Feira

ICMS/SC 

Recolhimento do ICMS-ST devido sobre o estoque

Novas funções do aplicativo

A SEFAZ/SC disponibilizou no aplicativo de cálculo do ICMS devido por substituição tributária o recolhimento da 1ª parcela com os acréscimos e a continuidade do parcelamento para quem tem estoque de mercadorias incluídas em maio e deveria ter recolhido o imposto até o dia 20 de setembro.

Como por exemplo, naqueles casos em que os contribuintes recolheram a 1ª parcela com um dia de atraso e perderam o direito ao parcelamento em 20 meses, na nova versão do aplicativo para pagamento é possível que seja enviada declaração e parcelado o valor informado. Neste caso, as parcelas vencidas serão geradas com os acréscimos legais.

Maiores detalhes, vide o link abaixo:

http://www.sef.sc.gov.br/index.php?option=com_content&task=view&id=780&Itemid=311

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