EXPRESS Nº 306 / 2010 - Expedido em 18/11/2010 - Quinta - Feira

ICMS/RJ

SINTEGRA - RJ
Alteração do prazo de entrega

O Estado do Rio de Janeiro, através da Resolução SEFAZ N° 345 de 16.11.2010 (DOE de 18.11.2010), altera para o dia 25 do mês subseqüente ao da ocorrência das operações, o prazo de entrega dos arquivos mensais do Sintegra, previsto no artigo  2º da Resolução SEFAZ nº 091/2007.

A Resolução entra em vigor na data da publicação (18.11.2010). Assim, a alteração é válida relativamente ao arquivo correspondente às operações do mês de novembro/2010, a ser entregue no mês de dezembro/2010.

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