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EXPRESS Nº 307
/ 2010
- Expedido em 23/11/2010 - Terça - Feira |
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DCTF
Cancelamento de Multa Indevida Ref. Declaração de Setembro de 2010 |
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Conforme comunicado da
RFB a aplicação indevida de multa por atraso na entrega (MAED) da DCTF
Mensal referente ao mês de setembro/2010, será cancelada.
As MAED aplicadas
indevidamente no dia 22/11/2010, na entrega da DCTF Mensal referente ao
mês de setembro/2010, serão canceladas automaticamente, não havendo
necessidade do comparecimento dos contribuintes às unidades da RFB para
impugná-las.
(Veja
o comunicado da RFB)
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