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EXPRESS Nº 315
/ 2010
- Expedido em 01/12/2010 - Quarta - Feira |
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ICMS - MG
ALÍQUOTA REDUZIDA E BENEFÍCIOS FISCAIS
Prorrogação para 31.12.2011 |
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O Estado de Minas Gerais prorrogou para 31.12.2011, por meio do
Decreto nº 45.510, de 29.11.2010 (DOE de 30.11.2010), a
aplicação da alíquota de 12% e de 7%
para diversos setores, além de créditos
presumidos, isenções e reduções de base de cálculo
já existentes. Para conferir a listagem de alíquotas e créditos
presumidos prorrogados, acesse diretamente o texto do Decreto.
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