EXPRESS Nº 336 / 2010 - Expedido em 16/12/2010 - Quinta - Feira

IPI
Tabela do IPI - TIPI/2006

Prorrogação e Redução de Alíquotas para Veículos de Transporte, Bens de Capital e Material de Construção

A Edição do DOU de 16.12.2010 publicou o Decreto 7.394/2010, prorrogando a redução da alíquota de IPI, nas posições mencionadas nos Anexos I, V e VIII do Decreto 6.890/2009, referente aos veículos de transporte, bens de capital e materiais de construção, e reduzindo a alíquota da posição 44.18.7.

Recomendamos atenção às NCMs que tiveram redução das alíquotas, uma vez que o Decreto 7.394/2010 começou a viger em 16.12.2010, data de sua publicação, para esta redução.

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