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EXPRESS Nº 344
/ 2010
- Expedido em 21/12/2010 - Terça - Feira |
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ICMS/MT
Redução de ICMS para
materiais de construção
Nova
sistemática |
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O Governo do Estado do Mato Grosso, regulamentou
através da
Lei nº 9.480/2010
- (DOE de 17.12.2010) a redução na
carga tributária para as operações com materiais de construção. Pela
nova sistemática, a base de cálculo do ICMS devido nas operações
subsequentes a ocorrerem no território mato-grossense, fica reduzida de
forma que a carga tributária final corresponda a 10,15% (dez inteiros e
quinze centésimos por cento) do valor total da Nota Fiscal que acobertar
a respectiva aquisição.
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