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EXPRESS Nº 355
/ 2010
- Expedido em 28/12/2010 - Terça - Feira |
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ISS/SP
ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO
Indicação do CCM no DAMSP |
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O
Secretário Municipal de São Paulo, através da
Instrução Normativa SF/SUREM n° 010/2010,
dispôs sobre a indicação do número de inscrição no Cadastro de
Contribuintes Mobiliários - CCM nos documentos de arrecadação do Imposto
Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e das Taxas de Fiscalização de
Estabelecimentos e de Anúncios, nos casos em que específica.
Esses códigos deverão ser apostos na guia de recolhimento pelas
pessoas físicas e jurídicas não obrigadas à inscrição no Cadastro de
Contribuintes Mobiliários – CCM quando estiverem sujeitas ao recolhimento
do ISS da TFE e da TFA, bem como os
órgãos públicos da União, dos Estados e do Município de São Paulo
que tiverem que recolher o ISS retido na fonte.
Para
mais informações vide a referida instrução.
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