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EXPRESS Nº 357
/ 2010
- Expedido em 29/12/2010 - Quarta - Feira |
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ICMS/RS
ALÍQUOTA
Máquinas e Aparelhos |
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A
Governadora do Estado do Rio Grande do Sul, através do
Decreto 47.718/2010 (DOE de 29.12.2010),
alterou o Decreto
37.699/1997 - RICMS/RS para
prorrogar, por tempo indeterminado,
a concessão da alíquota do ICMS de
12% nas saídas internas de
máquinas e aparelhos relacionados no Apêndice I, Seção III, conforme
Livro I, art. 27, VI, "h", produzindo efeitos a partir de 1º de
janeiro de 2011.
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