A
Instrução Normativa RFB n° 1.218 de 21 de novembro de 2011 (DOU de
22.12.2011) alterou a
Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010, que institui a EFD Pis/Cofins,
prorrogando o prazo de entrega para as pessoas jurídicas sujeitas à
tributação do Imposto Sobre a Renda com base no Lucro Real que estejam
sob acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da
Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009, para as demais
pessoas jurídicas sujeitas à tributação do Imposto Sobre a Renda com
base no Lucro Real e também para as pessoas jurídicas tributadas pelo
Lucro Presumido ou Arbitrado.
Foi definido novo período de abrangência e nova
data limite para a entrega da declaração, que trata o
art. 3º e
5º da
Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010, devendo observar este prazos para
a entrega:
NOVOS PERÍODOS E PRAZOS DE ENTREGA PARA A
EFD PIS/COFINS |
FATO GERADOR |
PESSOA JURÍDICA |
PRAZO DE ENTREGA |
a partir de Janeiro de
2012 |
pessoas jurídicas sujeitas à tributação do
Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real |
10º dia útil de Março
de 2012 |
a partir de Julho de
2012 |
pessoas jurídicas sujeitas à tributação do
Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado |
10º dia útil de Agosto
de 2012 |
Nota 1: Este prazo também se aplica nos
casos de extinção, incorporação, fusão e cisão total ou parcial.
Nota 2: Esta alteração consolidou o
período de fato gerador e a data de entrega para as empresas do Lucro Real,
independente de estarem sob acompanhamento diferenciado ou não.
Assim, as mudanças foram:
Alteração nas datas de entrega e fatos
geradores |
PESSOA JURÍDICA |
ANTES DA ALTERAÇÃO |
APÓS A ALTERAÇÃO |
ANTIGO FATO GERADOR |
DEVERIA ENTREGAR EM |
NOVO FATO GERADOR |
NOVO PRAZO DE ENTREGA |
Pessoas jurídicas sujeitas a
acompanhamento econômico-tributário diferenciado, nos termos da
Portaria RFB nº 2.923, de 16 de dezembro de 2009, e sujeitas à
tributação do Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real. |
a partir de 1º de Abril
de 2011 |
5º dia útil de Fevereiro
de 2012 |
a partir de Janeiro de
2012 |
10º dia útil de Março de
2012 |
Pessoas jurídicas sujeitas à tributação do
Imposto sobre a Renda com base no Lucro Real |
a partir de 1º de Julho
de 2011 |
5º dia útil de Fevereiro
de 2012 |
a partir de Janeiro de
2012 |
10º dia útil de Março de
2012 |
Pessoas jurídicas sujeitas à tributação do
Imposto sobre a Renda com base no Lucro Presumido ou Arbitrado |
a partir de 1º de
Janeiro de 2012 |
5º dia útil de Março de
2012 |
a partir de Julho de
2012 |
10º dia útil de Setembro
de 2012 |
A
Instrução Normativa RFB nº 1.218 de 2011, também trouxe critérios de
dispensa de entrega da declaração. Foi acrescentado o
art. 3ºA, à
redação da
Instrução Normativa RFB nº 1.052/2010, definindo regras de dispensa para
entrega desta obrigatoriedade.
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