O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT n° 005/2014 (DOE de 17.01.2014), divulgou valores para a base de cálculo da substituição tributária nas operações com sorvetes e acessórios, a que se refere o artigo 295 do RICMS/SP, que serão válidos no período de 01.02.2014 a 31.03.2014.

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O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT nº 006/2014 (DOE de 17.01.2014),  alterou a Portaria CAT nº 139/2013, acrescentando valores de pauta a serem utilizados a partir de 01.01.2014, para fins da base de cálculo da substituição tributária de refrigerantes em embalagem pet, a que se refere o artigo 293 do RICMS/SP.

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O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT nº 007/2014 (DOE 17.01.2014), estabelece os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, nas operações com produtos fonográficos, a que se refere o artigo 313-N do RICMS/SP.

Os novos percentuais de IVA-ST são válidos no período de 01.02.2014 a 31.10.2015.

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O Secretário Municipal de Finanças e Desenvolvimento Econômico, através da Instrução Normativa SF/SUREM 001/2014 (DOM de 17.01.2014), altera a Instrução Normativa SF/SUREM 008/2011, que dispõe sobre os códigos de serviço, cálculo, livro, declaração e documentos fiscais do ISS,  acrescentando ao Anexo 1, com efeitos a partir de 01.02.2014, os códigos de serviço 01024, 01032, e 01059, aplicáveis aos serviços de construção civil, demolição, reparação, conservação ou reforma de determinado edifício para emissão do Certificado de Quitação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), na conformidade do Anexo Único da Instrução Normativa SF/SUREM 001/2014.

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