EXPRESS N° 040 / 2014 - Expedido em 19/02/2014 - Quarta - Feira

ICMS/SE
RECEITAS DO ICMS
Prorrogação de Vencimento.

O Secretário de Estado da Fazenda do Sergipe, por meio da Portaria SEFAZ nº 62/2014 (DOE 18.02.2014), prorroga, excepcionalmente para o dia 13.03.2014, o pagamento das receitas do ICMS conforme quadro abaixo, em relação aos fatos geradores ocorridos no mês de Fevereiro/2014.

1

ICMS Substituição Tributária Interna do ICMS;

2

ICMS Complementação da Substituição Tributária;

3

ICMS referente a Combustíveis e Lubrificantes, derivados ou não de petróleo;

4

ICMS Substituição Tributária Interna referente às operações sujeitas ao diferimento;

5

ICMS Normal Comércio;

6

ICMS Agricultura;

7

ICMS Indústria;

8

ICMS Transporte Rodoviário;

9

ICMS Diferença de Alíquota;

10

Substituição Tributária Interna do ICMS Transporte retido pelas indústrias de amónia, uréia e cloreto de potássio;

11

ICMS operações internas com Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, inclusive o retido na fonte;

12

ICMS Normal PSDI

13

ICMS Diferença de Alíquota PSDI;

14

ICMS Normal PSDI Antecipado;

15

ICMS Diferença de Alíquota PSDI Antecipado;

16

ICMS Importação PSDI Antecipado;

 

                                                                               Econet Editora Empresarial Ltda

 

Reprodução autorizada mediante citação da fonte (Fonte: Redação Econet Editora).

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