EXPRESS N° 063 / 2014 - Expedido em 25/03/2014 - Terça - Feira

ICMS/SP
PRODUTOS DE COLCHOARIA
Substituição Tributária. Novos Percentuais de IVA-ST

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT nº 039/2014 (DOE de 25.03.2014), alterou a Portaria CAT 153/2012, que estabelece os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo nas saídas de produtos de colchoaria, a que se refere o artigo 313-Z-2 do RICMS/SP, prorrogando até 31.05.2014 os percentuais de IVA-ST constantes na Portaria CAT 153/2012.

Econet Editora Empresarial Ltda

ICMS/SP
Materiais Elétricos
Substituição Tributária. Novos Percentuais de IVA-ST

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através da Portaria CAT nº 040/2014 (DOE de 25.03.2014), estabeleceu os percentuais de IVA-ST a serem utilizados na composição da base de cálculo nas saídas dos materiais elétricos, a que se referem os artigos 313-Z-17 e 313-Z-18 do RICMS/SP, válidos no período de 01.04.2014 a 31.12.2015.

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Reprodução autorizada mediante citação da fonte (Fonte: Redação Econet Editora).

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