EXPRESS N° 072 / 2014 - Expedido em 28/03/2014 - Sexta - Feira

ICMS/SP
 PNEUMÁTICOS E AFINS, CIMENTO, TINTAS, VERNIZES E OUTROS PRODUTOS DA INDÚSTRIA QUÍMICA
Substituição Tributária. Base de Cálculo. Prorrogação

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, através das Portarias CAT n° 042/2014, 043/2014 e 044/2014 (DOE de 28.03.2014), prorrogou para 01.05.2014, a fixação da base de cálculo do ICMS devido em razão da substituição tributária nas operações com pneumáticos e afins (Portaria CAT 115/2013), cimento (Portaria CAT 113/2013), e tintas, vernizes e outros produtos da indústria química (Portaria CAT 114/2013).

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