EXPRESS N° 091 / 2014 - Expedido em 30/04/2014 - Quarta - Feira

ICMS/NACIONAL

COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
 Arquivo Magnético. Alteração de Prazo

O Secretário Executivo do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), por meio do Ato COTEPE/ICMS nº 19/2014 (DOU de 30.04.2014), alterou os prazos para transmissão eletrônica de informações relativas às operações interestaduais com combustíveis a que se refere a cláusula vigésima sexta do Convênio ICMS 110/2007. A alteração é específica em relação aos prazos para transmissão no mês de maio de 2014, mantidos os demais prazos previstos no Ato COTEPE/ICMS nº 36/2013.

Econet Editora Empresarial Ltda

 

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