EXPRESS N° 101 / 2014 - Expedido em 19/05/2014 - Segunda - Feira

ICMS/SP
AUTOPEÇAS
Substituição Tributária. Base de Cálculo

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio dPortaria CAT n° 62/2014 (DOE de 17.05.2014), divulga novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com autopeças, no período de 01.06.2014 a 30.09.2015 - percentuais estes que permanecem diversos dos previstos no Protocolo ICMS 41/2008.

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ICMS/SP
PRODUTOS DE PAPELARIA
Substituição Tributária. Base de Cálculo

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio dPortaria CAT n° 63/2014 (DOE de 17.05.2014), divulga novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com produtos de papelaria, no período de 01.06.2014 a 29.02.2016.

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Reprodução autorizada mediante citação da fonte (Fonte: Redação Econet Editora).

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