EXPRESS N° 114 / 2014 - Expedido em 02/06/2014 - Segunda - Feira

ICMS/SP
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA. BASE DE CÁLCULO

Portarias CAT. Vigência a partir de 01.06.2014

A partir deste domingo, 01.06.2014, entraram em vigor diversas Portarias CAT que dispõem acerca da composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária.

Especificamente em relação aos segmentos de pneumáticos e de cimento, foram publicadas novas Portarias CAT no DOE de 31.05.2014.

Os segmentos e normas são os seguintes:

a) Portaria CAT nº 52/2014 - tintas, vernizes e outros produtos da indústria química;

b) Portaria CAT nº 63/2014 - produtos de papelaria;

c) Portaria CAT nº 70/2014 - pneumáticos;

d) Portaria CAT nº 71/2014 - cimento.

Editora Empresarial Ltda

Reprodução autorizada mediante citação da fonte (Fonte: Redação Econet Editora).

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