O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio das Portarias CAT nº 82/2014 e 83/2014 (DOE de 28.06.2014), divulga valores atualizados, a serem utilizados no período de 01.07.2014 a 31.12.2014, para fins da base de cálculo da substituição tributária, para os seguintes segmentos:

a) Portaria CAT nº 82/2014 – Cerveja e chope;

b) Portaria CAT nº 83/2014 – Refrigerantes.

Econet Editora Empresarial Ltda

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 84/2014 (DOE de 28.06.2014), altera a Portaria CAT nº 121/2012, para prorrogar, até 31.10.2014, o prazo para utilização dos percentuais de IVA-ST empregados na composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres.

Econet Editora Empresarial Ltda