EXPRESS N° 207 / 2014 - Expedido em 30/10/2014 - Quinta - Feira

ICMS/SP
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO E CONGÊNERES
Substituição Tributária. Base de Cálculo

O Coordenador da Administração Tributária do Estado de São Paulo, por meio da Portaria CAT n° 113/2014 (DOE de 30.10.2014), divulga novos percentuais de IVA-ST a serem utilizados para a composição da base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com materiais de construção e congêneres, no período de 01.11.2014 a 31.01.2016.

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