EXPRESS N° 242 / 2014 - Expedido em 23/12/2014 - Terça - Feira

ICMS/SP
 PRODUTOS DA INDÚSTRIA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS 
Alíquota de 12%. Alterações

O Secretário da Fazenda do Estado de São Paulo, por meio da Resolução SF n° 99/2014 (DOE de 23.12.2014), exclui itens do Anexo Único da Resolução SF n° 31/2008, que aprova a relação de produtos da indústria de processamento eletrônico de dados sujeitos à alíquota de 12% a que se refere o inciso V do artigo 54 do RICMS/SP, a partir de 01.04.2015.

Os itens excluídos são os seguintes:

a) item 9 - traçadores gráficos ("plotters"), NCM 8443.32.5;

b) item 15 - unidade de memória de semicondutor e qualquer outra unidade de disco magnético, NCM 8471.70.19;

c) item 17 - outras unidades de memória, NCM 8471.70.90.

Portanto, a partir de 01.04.2015, a alíquota interna para as mercadorias supramencionadas será de 18%, regra geral do artigo 52, inciso I, do RICMS/SP.

Econet Editora Empresarial Ltda.

Reprodução autorizada mediante citação da fonte (Fonte: Redação Econet Editora).

Agora com o boletim on-line da Econet você tem a informação por completo, sem omissões, com consultoria totalmente grátis e sem limitações, integrada por profissionais altamente qualificados, com experiência de longos anos no mercado de Boletins Tributários que dominam inteiramente a matéria.

Não é Assinante? Se desejar receber nossos serviços de consultoria e acessar todo o conteúdo do site sem limites, solicite seu Acesso Demonstrativo. Se preferir, contate-nos pelo telefone (41) 3016-8006 (Curitiba/PR) ou clique aqui e escolha o melhor número para a sua região.