EXPRESS N° 247 / 2014 - Expedido em 26/12/2014 - Sexta - Feira

ICMS/RN
ÁGUA MINERAL, ÁGUA PURIFICADA ADICIONADA DE SAIS E GELO
Substituição Tributária. Novos Valores de Pauta

O Secretário de Estado da Tributação, por meio do Ato Homologatório GS/SET n° 10/2014 (DOE de 24.12.2014), divulga os valores de referência atualizados, a serem utilizados a partir de 01.01.2015, para as operações internas e aquisições interestaduais de água mineral, água purificada adicionada de sais e gelo, para realização do cálculo do ICMS devido por substituição tributária, conforme previsto no artigo 921 do RICMS/RN.

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