CÓDIGOS DARF - DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO

 

Item

Código de Receita para inscrição em Dívida Ativa da União

Código de Receita correspondente no âmbito da SRF

Especificação da Receita

1

1772

5952

Receita da Dívida Ativa - Retenção na fonte de contribuições sobre pagamentos de pessoa jurídica a outra pessoa jurídica de direito privado - CSLL, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep

2

0896

5960, 6243, 4407

Receita da Dívida Ativa - Cofins - Retenção na fonte

3

0949

5979, 6230, 4409

Receita da Dívida Ativa - Contribuição para o PIS/Pasep - Retenção na fonte

4

0992

5987, 6228, 4397

Receita da Dívida Ativa - CSLL - Retenção na fonte

5

1065

6147

Receita da Dívida Ativa - Produtos - Retido por órgão público

6

1118

8835, 8767,8848

Receita da Dívida Ativa - Medicamentos adquiridos do distribuidor ou varejista - Retido por órgão público

7

1174

6875

Receita da Dívida Ativa - Pneus e câmaras-de-ar de borracha adquiridos de fabricante ou de importador - Retido por órgão público

8

1214

6883

Receita da Dívida Ativa - Máquinas, tratores, veículos para transporte de passageiros, de mercadorias, de usos especiais e chassis com motores para veículos automóveis - Retido por órgão público

9

1230

9060, 8770

Receita da Dívida Ativa - Querosene de aviação adquirido de produtor ou importador - Retido por órgão público

10

1460

8726

Receita da Dívida Ativa - Álcool carburante adquirido de distribuidor - Retido por órgão público

11

1539

8739

Receita da Dívida Ativa - Gasolina/diesel/gás liquefeito de petróleo e álcool no varejo - Retido por órgão público

12

1570

8754

Receita da Dívida Ativa - Medicamentos adquiridos do industrial ou importador - Retido por órgão público

13

1582

6175

Receita da Dívida Ativa - Transporte de passageiros - Retido por órgão público

14

1595

8850

Receita da Dívida Ativa - Transporte internacional de passageiros empresas nacionais - Retido por órgão público

15

1689

8863

Receita da Dívida Ativa - Bens ou serviços adquiridos de sociedades cooperativas e associações profissionais ou assemelhadas - Retido por órgão público

16

1691

6188

Receita da Dívida Ativa - Financeiras - Retido por órgão público

17

1703

6190

Receita da Dívida Ativa - Serviços - Retido por órgão público

18

1729

6150

Receita da Dívida Ativa - Combustível - Retido por órgão público

19

0879

3482

Receita da Dívida Ativa - Multa isolada - Contribuições sociais e imposto de renda retidos na fonte - COSIRF (art. 43 da lei nº 9.430 de 1996)

20

0883

3495

Receita da Dívida Ativa - Juros isolados - Contribuições sociais e imposto de renda retidos na fonte - COSIRF (art. 43 da lei nº 9.430 de 1996)

21

1731

4085

Receita da Dívida Ativa - Retenção na fonte de contribuições sobre pagamentos dos Estados, DF e Municípios pela aquisição de bens e serviços - CSLL, Cofins e Contribuição para o PIS/Pasep

22

 

0176

Parcelamento Timemania - Clubes de Futebol.

23

 

0520

Parcelamento - Instituições de Ensino Superior - Lei nº 10.260/01;

24 0536   R D Ativa - Parcelamento - Instituições de Ensino Superior - Lei nº 10.260/01.
25 0445   R D Ativa - Funcafé.
26 1039   R D Ativa - Recuperação de Recursos - Finor
27 1045   R D Ativa - Recuperação de Recursos - Finam

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