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Códigos de receita (DAR) Instrução Normativa n° 06/2022 |
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Códigos de receita (DAR) Instrução Normativa n° 06/2022 |
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CÓDIGOS DE RECEITA |
Discriminação |
DECLARAÇÃO/REGISTRO/CAMPO |
| 1317 |
ICMS - Próprio |
EFD ICMS IPI Registro/campo E110 - 13 - VL_ICMS_RECOLHER |
| 1568 |
ICMS - Substituição Tributária nas Aquisições |
EFD ICMS IPI Registro/campo Somatório E250 - 03 - VL_OR (com E250_COD_REC = '1568') |
| 1350 |
ICMS - Substituição Tributária de contribuintes localizados no território do DF |
EFD ICMS IPI Registro/campo E210 - 13 - VL_ICMS_RECOL_ST |
| 1325 |
ICMS - Importação |
EFD ICMS IPI |
| 10004-8 ou 1635 |
ICMS - Substituição Tributária de contribuintes localizados fora do território do DF por apuração |
Guia Nacional de Informação e Apuração de ICMS-ST (GIA-ST) - campo "Total do ICMS a Recolher" |
| 10009-9 ou 1638 |
ICMS - Substituição Tributária de contribuintes localizados fora do território do DF por operação |
Guia Nacional de Informação e Apuração de ICMS-ST (GIA-ST) - campo "Pagamentos Antecipados" |
| 1558 |
ICMS/ST-FCP Fundo de Combate à Pobreza de contribuintes localizados fora do território do DF |
Guia Nacional de Informação e Apuração de ICMS/ST (GIA-ST) - campo " Valor do ICMS- ST FCP" |
| 10010-2 ou 1575 |
DIFAL ICMS EC 87/2015 por operação de contribuintes localizados fora do território do DF |
Guia Nacional de Informação e Apuração de ICMS/ST (GIA-ST) - campo "Pagamentos Antecipados" |
| 10012-9 ou 1576 |
DIFAL ICMS EC 87/2015 - FCP Fundo de Combate à Pobreza por operação de contribuintes localizados fora do território do DF |
Guia Nacional de Informação e Apuração de ICMS/ST (GIA-ST) - campo "Total ICMS FCP" |
| 10011-0 ou 1577 |
DIFAL ICMS EC 87/2015 por apuração de contribuintes localizados fora do território do DF |
Guia Nacional de Informação e Apuração de ICMS/ST (GIA-ST) - campo "Total do ICMS Devido à UF de Destino" |
| 10013-7 ou 1578 |
DIFAL ICMS EC 87/2015 FCP - por apuração Fundo de Combate à Pobreza de contribuintes localizados fora do território do DF |
Guia Nacional de Informação e Apuração de ICMS/ST (GIA-ST) - campo "Total ICMS FCP" |
| 1708 |
ISS - Normal |
EFD ICMS IPI Registro/campo B470 - 13 - VL_ ISS_REC |
| 1732 |
ISS - Retenção, Substituição Tributária e Importação |
EFD ICMS IPI Registro/campo B470 - 14 - VL_ ISS_ST |
| 1711 |
ISS - Sociedade de Profissionais |
EFD ICMS IPI Registro/campo B470 - 15 - VL_ ISS_REC_UNI |
| 1557 |
Fundo de Combate à Pobreza FCP-ICMS Próprio |
EFD ICMS IPI Registro/campo Somatório E116 - 03 - VL_OR (com E116_COD_REC = '1557') |
| 1558 |
Fundo de Combate à Pobreza FCP - ICMS ST de contribuintes localizados no território do DF |
EFD ICMS IPI Registro/campo Somatório E250 - 03 - VL_OR (com COD_REC = 1558) |
| 1563 |
Fundo de Combate à Pobreza FCP - DIFAL uso/consumo/imobilizado |
EFD ICMS IPI Registro/campo Somatório E116 - 03 - VL_OR (com E116_COD_REC = '1563') |
| 1559 |
Fundo de Combate à Pobreza FCP - ICMS_ESTOQUE |
EFD ICMS IPI Registro/campo Somatório E250 - 03 - VL_OR (com E250_COD_REC = '1559') |
| 1560 |
Fundo de Combate à Pobreza FCP - ICMS_ANTECIPAÇÃO |
EFD ICMS IPI Registro/campo Somatório E116 - 03 - VL_OR (com E116_COD_REC = '1560') |
| 10011 ou 1577 |
ICMS_DIFAL EC 87/2015 de contribuintes localizados no território do DF |
EFD ICMS IPI Registro/campo E310 - 10 - VL_RECOL_DIFAL |
RELAÇÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA DESABILITADOS
| Seq. |
CÓDIGO/DESCRIÇÃO |
ORIENTAÇÃO |
| 1320 |
ICMS - FEIRAS E EVENTOS |
O recolhimento deve utilizar o código 1317 |
| 1422 |
ICMS - TRANSPORTE |
O contribuinte INSCRITO no CF/DF como TRANSPORTADOR que prestar serviço de transporte deve utilizar o código 1317. A prestação de serviço de transporte por prestador NÃO INSCRITO no CF/DF deve utilizar o código 1568. (Vide art. 9°-A da Portaria SEF 210/2006). |
| 1430 |
ICMS - ENERGIA ELÉTRICA |
O recolhimento deve utilizar o código 1317. |
| 1449 |
ICMS - COMUNICAÇÕES TELEFÔNICAS |
O recolhimento deve utilizar o código 1317. |
| 1549 |
ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA |
O recolhimento deve utilizar o código 1317, em razão de o diferencial de alíquota compor o imposto normal na declaração via EFD ICMS IPI. |
| 1552 |
ICMS - DIFERENCIAL DE ALÍQUOTA - SIMPLES NACIONAL |
O recolhimento deve utilizar o código 1317, em razão de o diferencial de alíquota compor o imposto normal na declaração via EFD ICMS IPI. |
| 1569 |
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA FRETE |
O recolhimento deve utilizar o código 1568. (Vide art. 9-A da Portaria SEF 210/2006). |
| 1572 |
ICMS - MERCADORIAS A VENDER NO DF |
O recolhimento deve utilizar o código 1317. |
| 1574 |
ICMS - SAÍDA DE GRÃOS |
O recolhimento deve utilizar o código 1317. |
| 1643 |
ICMS - DISTRIBUIÇÃO GLP |
O recolhimento deve utilizar o código 1317. |
| 1710 |
ISS - SHOWS E EVENTOS |
O recolhimento deve utilizar o código 1708, quanto à operação própria, e 1732 quando se tratar da prestação por terceiro. |
| 1733 |
ISS - RETENÇÃO POR RESPONSÁVEL - CONDOMÍNIOS |
O recolhimento deve utilizar o código 1732. |
| 1775 |
ISS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA |
O recolhimento deve utilizar o código 1732. |