Contribuições sobre a Produção Rural

 

Vendedor

Comprador

Alíquota

GPS

Responsável Pelo Recolhimento

Base Legal

1

Pessoa Física/Segurado Especial

Adquirente Domiciliado no Exterior (Exportação - recolhimento do SENAR)

0,20%

2712

Vendedor

Artigo 170, § 3° e Artigo 184, I, “a”, da IN RFB n° 971/2009

2

Pessoa Física/Segurado Especial

PF/Segurado Especial

1,50%

2704

Vendedor

Artigo 184, I, “b” e “d”, da IN RFB n° 971/2009

3

Pessoa Física/Segurado Especial

Pessoa Física(Aquisição Para Venda no Varejo)

1,50%

2704

Comprador

Artigo 184, VI, da IN RFB n° 971/2009

4

Pessoa Física/Segurado Especial

Pessoa Jurídica

1,50%

2607

Comprador

Artigo 184, IV, da IN RFB n° 971/2009

5

Pessoa Física/Segurado Especial

Pessoa Jurídica(Optante Pelo Simples Nacional)

1,50%

2011

Comprador

Artigo 184, IV, da IN RFB n° 971/2009

6

Pessoa Física/Segurado Especial

Pessoa Jurídica(Impedida de Reter Por Decisão Judicial)

1,50%

2704

Vendedor

Artigo 184, § 1°, III, da IN RFB n° 971/2009

7

Pessoa Física/Segurado Especial

Cooperativa

1,50%

2607

Comprador

Artigo 184, IV, da IN RFB n° 971/2009

8

Pessoa Física/Segurado Especial

Órgão Público

1,50%

2437

Comprador

Artigo 184, V, da IN RFB n° 971/2009

9

Pessoa Física/Segurado Especial

Entidade Beneficente Isenta

1,50%

2607

Comprador

Artigo 184, § 6°, da IN RFB n° 971/2009

10

Pessoa Física/Segurado Especial

Adquirente de Artesanato(Utilizada Matéria-prima Produzida Pelo Grupo Familiar)

1,50%

2704

Vendedor

Artigo 184, § 10, I, da IN RFB n° 971/2009

11

Pessoa Física/Segurado Especial

Adquirente de Artesanato ou Exercício de Atividade Artística

1,50%

2704

Vendedor

Artigo 184, § 10, II, da IN RFB n° 971/2009

12

Pessoa Física/Segurado Especial

Atividade Turística(serviços prestados, equipamentos eprodutos comercializados no imóvel rural)

1,50%

2704

Vendedor

Artigo 184, § 10, III, da IN RFB n° 971/2009

13

Pessoa Física/Segurado Especial (Sem Declaração de Opção Pelo Recolhimento Sobre a Folha)

Pessoa Jurídica

1,50%

2607

Comprador

Artigo 184, IV, da IN RFB n° 971/2009

14

Pessoa Física (Optante pela Folha de Pagamento - SENAR)

Pessoa Física

0,20%

2712

Vendedor

Artigo 3°, parágrafo único, do Ato Declaratório CODAC n° 001/2019

15

Pessoa Física (Optante pela Folha de Pagamento - SENAR)

Pessoa Jurídica

0,20%

2615

Comprador

Artigo 5°, parágrafo único, do Ato Declaratório CODAC n° 001/2019

16

Pessoa Jurídica

Pessoa Física

2,05%

2607

Vendedor

Artigo 184, II, da IN RFB n° 971/2009

17

Pessoa Jurídica

Pessoa Jurídica

2,05%

2607

Vendedor

Artigo 184, II, da IN RFB n° 971/2009

18 Agroindústria Pessoa Física 2,85% 2607 Vendedor Artigo 184, III, da IN RFB n° 971/2009
19 Agroindústria Pessoa Jurídica 2,85% 2607 Vendedor Artigo 184, III, da IN RFB n° 971/2009
20

Pessoa Jurídica(Sem Comprovação de Inscrição no CNPJ)

Pessoa Jurídica

1,50%

2607

Comprador

Artigo 184, § 4°, da IN RFB n° 971/2009

21

Pessoa Física (Optante pela Folha de Pagamento)

Pessoa Jurídica

0,20%

2615

Comprador

Artigo 184IV, da IN RFB n° 971/2009 e parágrafo único do artigo 5° do ADE CODAC n° 001/2019

22

Pessoa Física (Optante pela Folha de Pagamento)

Adquirente Domiciliado no Exterior (Exportação - recolhimento do SENAR)

0,20%

2712

Vendedor

§ 3° do artigo 170artigo 184I“a”, da IN RFB n° 971/2009; artigo 3°parágrafo único, do ADE CODAC n° 001/2019

23

Pessoa Física (Optante pela Folha de Pagamento)

Pessoa Física (Aquisição Para Venda no Varejo)

0,20%

2712

Comprador

Artigo 184VI, da IN RFB n° 971/2009 e artigo 3°parágrafo único, do ADE CODAC n° 001/2019

24

Pessoa Física (Optante pela Folha de Pagamento)

Pessoa Jurídica(Optante Pelo Simples Nacional)

0,20%

À definir

Comprador

Artigo 184IV, da IN RFB n° 971/2009

25

Pessoa Física (Optante pela Folha de Pagamento)

Pessoa Jurídica(Impedida de Reter Por Decisão Judicial)

0,20%

2712

Vendedor

Artigo 184§ 1°III, da IN RFB n° 971/2009; artigo 3°parágrafo único, do ADE CODAC n° 001/2019

26

Pessoa Física (Optante pela Folha de Pagamento)

Cooperativa

0,20%

2615

Comprador

Artigo 184IV, da IN RFB n° 971/2009; parágrafo único do artigo 5° do ADE CODAC n° 001/2019

27

Pessoa Física (Optante pela Folha de Pagamento)

Órgão Público

0,20%

À definir

Comprador

Artigo 184V, da IN RFB n° 971/2009

28

Pessoa Física (Optante pela Folha de Pagamento)

Entidade Beneficente Isenta

0,20%

2615

Comprador

Artigo 184§ 6°, da IN RFB n° 971/2009; parágrafo único do artigo 5° do ADE CODAC n° 001/2019

29

Pessoa Física (Optante pela Folha de Pagamento)

Adquirente de Artesanato(Utilizada Matéria-prima Produzida Pelo Grupo Familiar)

0,20%

2712

Vendedor

Artigo 184§ 10I, da IN RFB n° 971/2009; artigo 3°parágrafo único, do ADE CODAC n° 001/2019

30

Pessoa Física (Optante pela Folha de Pagamento)

Adquirente de Artesanato ou Exercício de Atividade Artística

0,20%

2712

Vendedor

Artigo 184§ 10II, da IN RFB n° 971/2009; artigo 3°parágrafo único, do ADE CODAC n° 001/2019

31

Pessoa Física (Optante pela Folha de Pagamento)

Atividade Turística(serviços prestados, equipamentos eprodutos comercializados no imóvel rural)

0,20%

2712

Vendedor

Artigo 184§ 10III, da IN RFB n° 971/2009; artigo 3°parágrafo único, do ADE CODAC n° 001/2019

32

Pessoa Jurídica (Optante Pela Folha de Pagamento)

Pessoa Física

2,5%

SENAR - recolhimento na folha de pagamento

Vendedor

 artigo 2° do ADE CODAC n° 001/2019

33

Pessoa Jurídica (Optante Pela Folha de Pagamento)

Pessoa Jurídica

2,5%

SENAR - recolhimento na folha de pagamento

Vendedor

 artigo 2° do ADE CODAC n° 001/2019

Nota Econet: A partir de 01.01.2018, o inciso I do artigo 25 da Lei n° 8.212/91, foi alterado pelo artigo 14 da Lei n° 13.606/2018, reduzindo a alíquota substitutiva da folha de pagamento de 2,3% para 1,5%, sobre a receita bruta da sua comercialização rural do produtor pessoa física. E para produtor pessoa jurídica, exceto Agroindústrias, o artigo 15 da Lei n° 13.606/2018, reduz a totalidade de 2,85% para 2,05%.

O STF, no julgamento da ADIN n° 4.735, declarou a inconstitucionalidade do artigo 170, §§ 1° e , da IN RFB n° 971/2009, passando a não incidir a contribuição previdenciária sobre a comercialização da produção rural também sobre as receitas decorrentes de exportação indireta. No mesmo sentido, a IN RFB n°1.975/2020 revogou expressamente os §§ 1° e do artigo 170 da IN RFB n° 971/2009, atualizando a norma conforme a decisão do STF. Entretanto, sobre as receitas de exportação de produtos rurais, há incidência de contribuição devida ao SENAR, de acordo com o artigo 170, § 3°, da IN RFB n° 971/2009.

FORMA DE PREENCHIMENTO DA GPS

 

Pessoa Jurídica

Pessoa Jurídica

2,05%

2607

Vendedor

Contribuinte: Produtor Rural Pessoa Jurídica
Contribuição: Sobre a comercialização da produção rural
Responsável Produtor Rural Pessoa Jurídica

CAMPO COMO PREENCHER
03 Código - 2607 (Utilizado para comercialização da produção rural, contribuinte com CNPJ
04 Mês/Ano a que se refere o recolhimento
05 N° CNPJ do produtor rural pessoa jurídica
06 Lançar o valor da contribuição de 1,8% (hum vírgula oito por cento) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural
09 Lançar o valor de comercialização de 0,25% (zero vinte cinco por cento) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural - SENAR
10 Atualização monetária/multa/juros
11 Total: Registrar o somatório dos campos 6,9 e 10

 

Agroindústria Pessoa Jurídica 2,85% 2607 Vendedor

Contribuinte:

Produtor Rural Agroindústria

Contribuição:

Sobre a comercialização da produção rural

Responsável

Produtor Rural Agroindústria

CAMPO COMO PREENCHER
03

Código - 2607 (Utilizado para comercialização da produção rural, contribuinte com CNPJ)

04

Mês/Ano a que se refere o recolhimento

05

N° CNPJ do produtor rural pessoa jurídica

06

Lançar o valor da contribuição de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural

09

Lançar o valor de comercialização de 0,25% (zero vinte cinco por cento) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural - SENAR

10

Atualização monetária/multa/juros

11

Total: Registrar o somatório dos campos 6,9 e 10

 

Pessoa Física

Pessoa Jurídica

1,5%

2607

Comprador

Contribuinte: Produtor Rural Pessoa Física - Contribuinte Individual
Contribuição: Sobre a comercialização da produção rural
Responsável Empresa adquirente, consumidora ou consignatária

CAMPO

COMO PREENCHER

03

Código - 2607 (Utilizado para comercialização da produção rural, CNPJ do comprador)

04

Mês/Ano a que se refere o recolhimento

05

N° CNPJ da empresa adquirente, consumidora ou consignatária

06

Lançar o valor da contribuição de 1,3% (um vírgula três por cento) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural

09

Lançar o valor de comercialização de 0,2% (dois décimos por cento) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural - SENAR

10

Atualização monetária/multa/juros

11

Total: Registrar o somatório dos campos 6,9 e 10

 

Pessoa Física

Pessoa Física (equiparada a jurídica)

1,5%

2704

Comprador

CAMPO COMO PREENCHER
03 Código - 2704 (Produtor Rural Pessoa Física - Contribuinte Individual)
04 Mês/Ano a que se refere o recolhimento
05 N° CEI do produtor rural pessoa jurídica
06 Lançar o valor da contribuição de 1,3% (um vírgula três por cento) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural
09 Lançar o valor de comercialização de 0,2% (dois décimos por cento) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural - SENAR
10 Atualização monetária/multa/juros
11 Total: Registrar o somatório dos campos 6,9 e 10

 

Pessoa Física

Pessoa Física

1,5%

2704

Vendedor

Contribuinte: Produtor Rural Pessoa Física - Contribuinte Individual
Contribuição: Sobre a comercialização da produção rural
Responsável Produtor Rural Pessoa Física

CAMPO COMO PREENCHER
03 Código - 2704 (Utilizado para comercialização da produção rural, contribuinte com CEI)
04 Mês/Ano a que se refere o recolhimento
05 N° matrícula CEI - Produtor Rural Pessoa Física
06 Lançar o valor da contribuição de 1,3% (um vírgula três por cento) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural
09 Lançar o valor de comercialização de 0,2% (dois décimos por cento) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural - SENAR
10 Atualização monetária/multa/juros
11 Total: Registrar o somatório dos campos 6,9 e 10

 

Pessoa Jurídica

Pessoa Física

2,05%

2607

Vendedor

Contribuinte: Produtor Rural Pessoa Jurídica
Contribuição: Sobre a comercialização da produção rural
Responsável Produtor Rural Pessoa Jurídica

CAMPO COMO PREENCHER
03 Código - 2607 (Utilizado para comercialização da produção rural, contribuinte com CNPJ
04 Mês/Ano a que se refere o recolhimento
05 N° CNPJ do produtor rural pessoa jurídica
06 Lançar o valor da contribuição de 1,8% (hum vírgula oito por cento) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural
09 Lançar o valor de comercialização de 0,25% (zero vinte cinco por cento) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural - SENAR
10 Atualização monetária/multa/juros
11 Total: Registrar o somatório dos campos 6,9 e 10

 

Agroindústria

Pessoa Física

2,85%

2607

Vendedor

Contribuinte:

Produtor Rural Agroindústria

Contribuição:

Sobre a comercialização da produção rural

Responsável

Produtor Rural Agroindústria

CAMPO COMO PREENCHER
03

Código - 2607 (Utilizado para comercialização da produção rural, contribuinte com CNPJ)

04

Mês/Ano a que se refere o recolhimento

05

N° CNPJ do produtor rural pessoa jurídica

06

Lançar o valor da contribuição de 2,5% (dois vírgula cinco por cento) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural

09

Lançar o valor de comercialização de 0,25% (zero vinte cinco por cento) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural - SENAR

10

Atualização monetária/multa/juros

11

Total: Registrar o somatório dos campos 6,9 e 10

 

Pessoa Física

Pessoa Jurídica (Optante pelo Simples)

1,5%

2011

Comprador

Contribuinte: Produtor Rural Pessoa Física - Contribuinte Individual
Contribuição: Sobre a comercialização da produção rural
Responsável Pessoa jurídica enquadrada no Simples Nacional

CAMPO

COMO PREENCHER

03

Código - 2011 (Utilizado para comercialização da produção rural, contribuinte com CNPJ enquadrada no Simples)

04

Mês/Ano a que se refere o recolhimento

05

N° CNPJ da empresa adquirente, consumidora ou consignatária

06

Lançar o valor da contribuição de 1,3% (um vírgula três por cento) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural

09

Lançar o valor de comercialização de 0,2% (dois décimos por cento) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural - SENAR

10

Atualização monetária/multa/juros

11

Total: Registrar o somatório dos campos 6,9 e 10

 

Pessoa Física

Pessoa Jurídica - Órgão Público

1,5%

2437

Comprador

Contribuinte: Produtor Rural Pessoa Física - Contribuinte Individual ou Segurado Especial
Contribuição: Sobre a comercialização da produção rural
Responsável Órgão Público que adquire produção rural

CAMPO COMO PREENCHER
03 Código - 2437 (Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física)
04 Mês/Ano a que se refere o recolhimento
05 N° CNPJ da empresa adquirente, consumidora ou consignatária
06 Lançar o valor da contribuição de 1,3% (um vírgula três por cento) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural
09 Lançar o valor de comercialização de 0,2% (dois décimos por cento) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural - SENAR
10 Atualização monetária/multa/juros
11 Total: Registrar o somatório dos campos 6,9 e 10

 

Pessoa Física

Pessoa Jurídica - Cooperativa

1,5%

2607

Comprador

Contribuinte: Produtor Rural Pessoa Física - Contribuinte Individual
Contribuição: Sobre a comercialização da produção rural
Responsável Cooperativa adquirente, consumidora ou consignatária

CAMPO COMO PREENCHER
03

Código - 2607 (Utilizado para comercialização da produção rural, contribuinte com CNPJ

04 Mês/Ano a que se refere o recolhimento
05 N° CNPJ da cooperativa
06 Lançar o valor da contribuição de 1,3% (um vírgula três por cento) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural
09 Lançar o valor de comercialização de 0,2% (dois décimos por cento) sobre a receita bruta da comercialização da produção rural - SENAR
10 Atualização monetária/multa/juros
11 Total: Registrar o somatório dos campos 6,9 e 10