DECRETO ZPE N° 016 DE 16 DE JUNHO DE 2010

(DOU de 17.06.2010)

Cria a Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Pecém, no Município de São Gonçalo do Amarante, no Estado do Ceará.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, tendo em vista o disposto nos arts. 1º e 2º da Lei nº 11.508, de 20 de julho de 2007, e o parecer do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE,

DECRETA :

Art. 1° Fica criada a Zona de Processamento de Exportação, no Município de São Gonçalo do Amarante, no estado do Ceará, noComplexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP, numa área total de 4.271,41 hectares, com a seguinte limitação: partindo-se do vértice Z-01, com coordenadas 513378 Leste e 9591571 Norte, deste com azimute 289°7'19'' e desenvolvimento de 1792,17m, chega-se ao vértice Z-02, com coordenadas 511685 Leste e 9592158 Norte, deste com azimute 292°57'46'' e desenvolvimento de 517,82m, chega-se ao vértice Z-03, com coordenadas 511208 Leste e 9592360 Norte, deste com azimute 277°32'11'' e desenvolvimento de 573,29m, chega-se ao vértice Z-04, com coordenadas 510640 Leste e 9592436 Norte, deste com azimute 285°18'15'' e desenvolvimento de 855,64m, chega-se ao vértice Z-05, com coordenadas 509815 Leste e 9592662 Norte, deste com azimute 16°49'24'' e desenvolvimento de 778,8m, chega-se ao vértice Z-06, com coordenadas 510040 Leste e 9593407 Norte, deste vértice com azimute 21°5'14'' e desenvolvimento de 184,11m, chega-se ao vértice Z-07, com coordenadas 510106 Leste e 9593579 Norte, deste com azimute 6°26'3'' e desenvolvimento de 313,76m, chega-se ao vértice Z-08, com coordenadas 510141 Leste e 9593891 Norte, deste com azimute 358°15'40'' e desenvolvimento de 332,53m, chega-se ao vértice Z-09, com coordenadas 510131 Leste e 9594223 Norte, deste com azimute 9°14'41'' e desenvolvimento de 282,6m, chega-se ao vértice Z-10, com coordenadas 510177 Leste e 9594502 Norte, deste com azimute 354°49'49'' e desenvolvimento de 196,66m, chega-se ao vértice Z-11, com coordenadas 510159 Leste e 9594698 Norte, deste com azimute 8°13'48'' e desenvolvimento de 956,72m, chega-se ao vértice Z-12, com coordenadas 510296 Leste e 9595645 Norte, deste com azimute 349°51'38'' e desenvolvimento de 544,86m, chega-se ao vértice Z-13, com coordenadas 510200 Leste e 9596181 Norte, deste com azimute 356°23'42'' e desenvolvimento de 109,74m, chega-se ao vértice Z-14, com coordenadas 510193 Leste e 9596290 Norte, deste com azimute 17°56'34'' e desenvolvimento de 148,34m, chega-se ao vértice Z-15, com coordenadas 510239 Leste e 9596432 Norte, deste com azimute 31°0'38'' e desenvolvimento de 301,07m, chega-se ao vértice Z-16, com coordenadas 510394 Leste e 9596690 Norte, deste com azimute 21°23'49'' e desenvolvimento de 254,15m, chega-se ao vértice Z-17, com coordenadas 510487 Leste e 9596926 Norte, deste com azimute 13°13'7'' e desenvolvimento de 540,79m, chega-se ao vértice Z-18, com coordenadas 510610 Leste e 9597453 Norte, deste com azimute 6°1'54'' e desenvolvimento de 581,76m, chega-se ao vértice Z-19, com coordenadas 510671 Leste e 9598031 Norte, deste com azimute 24°57'30'' e desenvolvimento de 617,86m, chega-se ao vértice Z-20, com coordenadas 510932 Leste e 9598591 Norte, deste com azimute 12°11'35'' e desenvolvimento de 201,79m, chega-se ao vértice Z-21, com coordenadas 510975 Leste e 9598789 Norte, deste com azimute 90°0'0'' e desenvolvimento de 602.51m, chega-se ao vértice Z-22, com coordenadas 511577 Leste e 9598789 Norte, deste com azimute 40°15'10'' e desenvolvimento de 853,12m, chega-se ao vértice Z-23, com coordenadas 512128 Leste e 9599440 Norte, deste com azimute 90°0'0'' e desenvolvimento de 1119,76m, chega-se ao vértice Z-24, com coordenadas 513248 Leste e 9599440 Norte, deste com azimute 180°0'0'' e desenvolvimento de 497,3m, chega-se ao vértice Z-25, com coordenadas 513248 Leste e 9598942 Norte, deste com azimute 90°0'0'' e desenvolvimento de 374,81m, chega-se ao vértice Z-26, com coordenadas 513623 Leste e 9598942 Norte, deste com azimute 30°19'14'' e desenvolvimento de 1058,58m, chega-se ao vértice Z-27, com coordenadas 514157 Leste e 9599856 Norte, deste com azimute 90°5'29'' e desenvolvimento de 356,83m, chega-se ao vértice Z-28, com coordenadas 514514 Leste e 9599856 Norte, deste com azimute 25°11'44'' e desenvolvimento de 546,74m, chega-se ao vértice Z-29, com coordenadas 514747 Leste e 9600350 Norte, deste com azimute 14°36'27'' e desenvolvimento de 871,58m, chega-se ao vértice Z-30, com coordenadas 514967 Leste e 9601194 Norte, deste com azimute 329°27'18'' e desenvolvimento de 92,91m, chega-se ao vértice Z-31, com coordenadas 514920 Leste e 9601274 Norte, deste com azimute 334°25'25'' e desenvolvimento de 572,58m, chega-se ao vértice Z-32, com coordenadas 514672 Leste e 9601790 Norte, deste com azimute 334°8'18'' e desenvolvimento de 477,95m, chega-se ao vértice Z-33, com coordenadas 514464 Leste e 9602220 Norte, deste com azimute 331°4'46'' e desenvolvimento de 174,09m, chega-se ao vértice Z-34, com coordenadas 514380 Leste e 9602373 Norte, deste com azimute 317°40'17'' e desenvolvimento de 154,9m, chega-se ao vértice Z-35, com coordenadas 514275 Leste e 9602487 Norte, deste com azimute 309°34'18'' e desenvolvimento de 196,96m, chega-se ao vértice Z-36, com coordenadas 514124 Leste e 9602613 Norte, deste com azimute 9°1'34'' e desenvolvimento de 3275,81m, chega-se ao vértice Z-37, com coordenadas 514638 Leste e 9605848 Norte, deste com azimute 89°36'1'' e desenvolvimento de 1467.81m, chega-se ao vértice Z-38, com coordenadas 516105 Leste e 9605858 Norte, deste com azimute 108°51'46'' e desenvolvimento de 196,97m, chega-se ao vértice Z-39, com coordenadas 516292 Leste e 9605795 Norte, deste com azimute 109°43'49'' e desenvolvimento de 232,77m, chega-se ao vértice Z-40, com coordenadas 516511 Leste e 9605716 Norte, deste com azimute 116°1'22'' e desenvolvimento de 298,61m, chega-se ao vértice Z-41, com coordenadas 516779 Leste e 9605585 Norte, deste com azimute 119°15'43'' e desenvolvimento de 335,59m, chega-se ao vértice Z-42, com coordenadas 517072 Leste e 9605421 Norte, deste com azimute 91°24'23'' e desenvolvimento de 459,62m, chega-se ao vértice Z-43, com coordenadas 517531 Leste e 9605410 Norte, deste com azimute 103°55'18'' e desenvolvimento de 244,98m, chega-se ao vértice Z-44, com coordenadas 517769 Leste e 9605351 Norte, deste com azimute 103°54'34'' e desenvolvimento de 179,79m, chega-se ao vértice Z-45, com coordenadas 517944 Leste e 9605307 Norte, deste com azimute 103°54'34'' e desenvolvimento de 179,79m, chega-se ao vértice Z-46, com coordenadas 518118 Leste e 9605264 Norte, deste com azimute 117°50'9'' e desenvolvimento de 237,33m, chega-se ao vértice Z-47, com coordenadas 518328 Leste e 9605153 Norte, deste com azimute 116°42'21'' e desenvolvimento de 127,43m, chega-se ao vértice Z-48, com coordenadas 518442 Leste e 9605096 Norte, deste com azimute 227°52'14'' e desenvolvimento de 1789,23m, chega-se ao vértice Z-49, com coordenadas 517115 Leste e 9603896 Norte, deste com azimute 317°26'54'' e desenvolvimento de 26,48m, chega-se ao vértice Z-50, com coordenadas 517097 Leste e 9603915 Norte, deste com azimute 227°24'26'' e desenvolvimento de 119,36m, chega-se ao vértice Z-51, com coordenadas 517009 Leste e 9603835 Norte, deste com azimute 137°53'39'' e desenvolvimento de 26,19m, chega-se ao vértice Z-52, com coordenadas 517027 Leste e 9603815 Norte, deste com azimute 227°50'13'' e desenvolvimento de 305,45m, chega-se ao vértice Z-53, com coordenadas 516800 Leste e 9603610 Norte, deste com azimute 317°26'8'' e desenvolvimento de 29,29m, chega-se ao vértice Z-54, com coordenadas 516781 Leste e 9603632 Norte, deste com azimute 227°44'46'' e desenvolvimento de 129,29m, chega-se ao vértice Z-55, com coordenadas 516685 Leste e 9603545 Norte, deste com azimute 138°7'52'' e desenvolvimento de 35,99m, chega-se ao vértice Z-56, com coordenadas 516709 Leste e 9603518 Norte, deste com azimute 214°41'35'' e desenvolvimento de 254,16m, chega-se ao vértice Z-57, com coordenadas 516564 Leste e 9603309 Norte, deste com azimute 196°35'58'' e desenvolvimento de 194,98m, chega-se  ao vértice Z-58, com coordenadas 516509 Leste e 9603122 Norte, deste com azimute 189°51'21'' e desenvolvimento de 291,88m, chega-se ao vértice Z-59, com coordenadas 516459 Leste e 9602835 Norte, deste com azimute 269°42'10'' e desenvolvimento de 510,61m, chega-se ao vértice Z-60, com coordenadas 515948 Leste e 9602832 Norte, deste com azimute 180°19'45'' e desenvolvimento de 555,49m, chega-se ao vértice Z-61, com coordenadas 515945 Leste e 9602277 Norte, deste com azimute 90°0'5'' e desenvolvimento de 434,9m, chega-se ao vértice Z-62, com coordenadas 516380 Leste e 9602277 Norte, deste com azimute 170°15'36'' e desenvolvimento de 587,96m, chega-se ao vértice Z-63, com coordenadas 516479 Leste e 9601697 Norte, deste com azimute 170°29'42'' e desenvolvimento de 717,05m, chega-se ao vértice Z-64, com coordenadas 516598 Leste e 9600990 Norte, deste com azimute 169°32'22'' e desenvolvimento de 357,68m, chega-se ao vértice Z-65, com coordenadas 516662 Leste e 9600638 Norte, deste com azimute 175°7'53'' e desenvolvimento de 123,6m, chega-se ao vértice Z-66, com coordenadas 516673 Leste e 9600515 Norte, deste com azimute 177°13'9'' e desenvolvimento de 124,5m, chega-se ao vértice Z-67, com coordenadas 516679 Leste e 9600391 Norte, deste com azimute 205°16'58'' e desenvolvimento de 399,45m, chega-se ao vértice Z-68, com coordenadas 516508 Leste e 9600029 Norte, deste com azimute 306°11'37'' e desenvolvimento de 1821,1m, chega-se ao vértice Z-69, com coordenadas 515039 Leste e 9601105 Norte, deste com azimute 189°17'11'' e desenvolvimento de 1019.28m, chega-se ao vértice Z-70, com coordenadas 514874 Leste e 9600099 Norte, deste com azimute 162°50'60'' e desenvolvimento de 89,97m, chega-se ao vértice Z-71, com coordenadas 514901 Leste e 9600013 Norte, deste com azimute 181°28'36'' e desenvolvimento de 98,56m, chega-se ao vértice Z-72, com coordenadas 514898 Leste e 9599914 Norte, deste com azimute 189°37'3'' e desenvolvimento de 2196,92m, chega-se ao vértice Z-73, com coordenadas 514531 Leste e 9597748 Norte, deste com azimute 176°13'7'' e desenvolvimento de 243,37m, chega-se ao vértice Z-74, com coordenadas 514547 Leste e 9597505 Norte, deste com azimute 177°55'30'' e desenvolvimento de 3519,71m, chega-se ao vértice Z-75, com coordenadas 514675 Leste e 9593988 Norte, deste com azimute 208°12'41'' e desenvolvimento de 2742,47m, chega-se ao vértice Z-01, com coordenadas 513378 Leste e 9591571 Norte, ponto final deste memorial descritivo.

Art. 2° A ZPE de Pecém entrará em funcionamento após alfandegamento da respectiva área pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, observado o projeto aprovado pelo Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação - CZPE.

Art. 3° Fica revogado o Decreto nº 96.990, de 14 de outubro de 1988.

Art. 4° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 16 de junho de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Miguel Jorge