Boletim Estadual AC 2004
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Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


Matérias IPI


CONSULTA Classificação de Mercadorias Boletim 04/2004


Decreto - Estadual


DECRETO N° 9.591 / 2004 - AC Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS, nas operações com óleo diesel. Boletim 03/2004
DECRETO N° 9.777 / 2004 - AC Regulamenta a Lei de Incentivo à Cultura e ao Esporte (Lei nº 1.288/1999). Boletim 06/2004
DECRETO N° 9.917 / 2004 - AC Altera o Decreto nº 9.865/2004, que determina a obrigatoriedade de proceder consulta prévia aos Órgãos Públicos estaduais que especifica, nos processo de pagamento, para levantamento de débitos fiscais, de execuções judiciais e dívidas bancárias. Boletim 08/2004
DECRETO N° 9.956 / 2004 - AC Ratifica e incorpora à legislação tributária o Convênio ICMS 115/2003, e dispõe sobre a uniformização e disciplina a emissão, escrituração, manutenção e prestação das informações dos documentos fiscais emitidos em via única por sistema eletrônico de dados para contribuintes prestadores de serviço de comunicação e fornecedores de energia elétrica. Boletim 08/2004
DECRETO N° 9.996 / 2004 - AC Ratifica e incorpora à legislação tributária o Convênio ICMS 026/2003, e concede isenção de ICMS nas operações internas com madeiras destinadas ao programa de Subsidio Habitacional de Interesse Social (PSH), adquirida por órgãos da Administração Pública Estadual Direta e suas Fundações e Autarquias. Boletim 09/2004


Instrução Normativa - Estadual


INSTRUÇÃO NORMATIVA DAT N° 004 / 2004 - AC Aprova os percentuais da carga tributária para lançamento e cobrança do ICMS nas operações interestaduais Boletim 12/2004


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