Boletim Estadual AL 
2024
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias IPI
ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Saída de produtos depositados com destino a outro estabelecimento
Boletim
14/2024
CRÉDITO DE IPI NA AQUISIÇÃO DE ATACADISTA NÃO CONTRIBUINTE Escrituração e ressarcimento
Boletim
22/2024
CRÉDITOS PRESUMIDOS DE IPI COMO RESSARCIMENTO DE PIS E COFINS (LEI N° 9.363/96) Escrituração e ressarcimento
Boletim
10/2024
Matérias ICMS - Estadual
DEPÓSITO FECHADO Entrega de mercadoria no depósito fechado por conta e ordem do depositante
Boletim
16/2024
DEPÓSITO FECHADO Saída de mercadoria armazenada em depósito fechado com destino a outro estabelecimento
Boletim
15/2024
FUNDO ESTADUAL DE COMBATE E ERRADICAÇÃO DA POBREZA (FECOEP) Parte 1 - Disposições gerais, produtos e operações sujeitas à inaplicabilidade
Boletim
24/2024
Matérias Assuntos Diversos - Nacional
Matérias ICMS - Nacional
Comunicado - Estadual
Decreto - Estadual
DECRETO N° 100.011 / 2024 - AL Dispõe sobre o prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Natal Premiado 2024”.
Boletim
22/2024
DECRETO N° 100.384 / 2024 - AL - Edição Extra Dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade, para assegurar o direito à transferência de crédito do ICMS, relativo às operações e prestações anteriores, ficando revogada a Instrução Normativa SEF n° 090/2023, e altera o RICMS/AL e o Decreto n° 90.309/2023, que disciplina novas regras aplicáveis aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, para promover modificações relacionadas ao assunto.
Boletim
24/2024
DECRETO N° 100.385 / 2024 - AL Altera o Decreto n° 38.631/2000, que dispõe sobre estímulo a estabelecimento de contribuinte do ICMS com atividade de distribuição centralizada de produtos.
Boletim
24/2024
DECRETO N° 100.386 / 2024 - AL Altera o RICMS/AL, quanto à redução de base de cálculo concedida nas operações de importações realizadas por remessas postais ou expressas.
Boletim
24/2024
DECRETO N° 95.171 / 2024 - AL Altera o RICMS/AL, quanto as operações de remessa e retorno de mercadorias ou bens para conserto, manutenção ou revisão.
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02/2024
DECRETO N° 95.325 / 2024 - AL Altera o decreto n° 92.726/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira para os estabelecimentos industriais de leite e derivados, no Estado de Alagoas.
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02/2024
DECRETO N° 96.772 / 2024 - AL Altera o Decreto n° 1.738/2003, que regulamenta a Lei n° 6.410/2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.
Boletim
08/2024
DECRETO N° 97.343 / 2024 - AL Declara ponto facultativo no dia 31.05.2024, para os Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual do Poder Executivo.
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10/2024
DECRETO N° 97.413 / 2024 - AL Altera o RICMS/AL, quanto a redução da base de cálculo do ICMS nas prestações internas de serviços de comunicação.
Boletim
10/2024
DECRETO N° 99.083 / 2024 - AL Altera o Decreto n° 91.347/2023, que dispõe sobre a extinção de créditos tributários do ICMS, por remissão ou anistia, inclusive mediante parcelamento, nos termos do Convênio ICMS 033/2023.
Boletim
17/2024
DECRETO N° 99.084 / 2024 - AL Altera o RICMS/AL, para implementar as disposições do Convênio ICMS 086/2024, que autoriza o Estado de Alagoas a conceder isenção do ICMS, nas operações internas e nas interestaduais em relação à diferença entre as alíquotas interna e interestadual, incidente nas aquisições de bens destinados ao ativo imobilizado de biorrefinaria fabricante dos produtos na forma que especifica.
Boletim
17/2024
DECRETO N° 99.343 / 2024 - AL Altera Decreto n° 10.306/2011, que aprova o Regulamento do Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), quanto aos procedimentos de avaliação e do lançamento do imposto.
Boletim
18/2024
DECRETO N° 99.344 / 2024 - AL Altera o RICMS/AL, relativamente a benefícios fiscais.
Boletim
18/2024
DECRETO N° 99.345 / 2024 - AL Altera o Decreto n° 92.726/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira para os estabelecimentos industriais de leite e derivados, no Estado de Alagoas.
Boletim
18/2024
DECRETO N° 99.346 / 2024 Altera o RICMS/AL, relativamente ao incentivo fiscal que especifica, os Decretos n° 90.309/2023 (novas regras aplicáveis aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação), 59.991/2018 (benefícios fiscais nas operações com Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) e açúcar) e 1.897/2004 (benefícios fiscais nas operações com AEHC e álcool para fins não-combustíveis).
Boletim
18/2024
DECRETO N° 99.347 / 2024 - AL Altera o Decreto n° 38.394/2000, que regulamenta a concessão dos incentivos do programa de desenvolvimento integrado do Estado de Alagoas (PRODESIN).
Boletim
18/2024
DECRETO N° 99.348 / 2024 - AL Altera o RICMS/AL, relativamente a isenção do imposto na saída de mercadoria de produção própria promovida por instituição de assistência social e educação, nos termos que especifica.
Boletim
18/2024
DECRETO N° 99.349 / 2024 - AL Altera o Decreto n° 90.309/2023, que disciplina novas regras aplicáveis aos regimes de substituição tributária e de antecipação do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes, nas operações de vendas de mercadoria pelo sistema porta-a-porta.
Boletim
18/2024
DECRETO N° 99.350 / 2024 - AL Institui o Programa Cresce Alagoas (PCA), para viabilizar o desenvolvimento do turismo, economia criativa, cooperativismo, agricultura familiar, economia digital e economia biosustentável no Estado de Alagoas.
Boletim
18/2024
DECRETO N° 99.351 / 2024 - AL Altera o RICMS/AL, para implementar as disposições do Convênio ICMS 102/2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a conceder isenção do ICMS nas saídas internas promovidas por produtores enquadrados na agricultura familiar ou na agroindústria familiar, bem como crédito presumido nas entradas de produtos fornecidos por agroindústria familiar, nas condições que específica.
Boletim
18/2024
DECRETO N° 99.352 / 2024 - AL Altera o Decreto n° 91.345/2023, que institui o programa de apoio à industrialização e ao fomento da produção de arroz do Estado de Alagoas.
Boletim
18/2024
DECRETO N° 99.353 / 2024 - AL Altera o RICMS/AL, relativamente às operações com gado bovino e com carnes e demais produtos comestíveis resultantes do seu abate, nos casos que especifica.
Boletim
18/2024
DECRETO N° 99.354 / 2024 - AL Altera o RICMS/AL, relativamente à redução da base de cálculo de veículos automotores novos e equipados com motores híbridos e elétricos.
Boletim
18/2024
DECRETO N° 99.355 / 2024 - AL Altera o Decreto n° 1.738/2003, que regulamenta a Lei n° 6.410/2003, que dispõe sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.
Boletim
18/2024
DECRETO N° 99.605 / 2024 - AL Institui o Programa Estadual de apoio ao comércio atacadista de peças e acessórios para motocicletas e motonetas, em adesão ao disposto no Decreto n° 35.383/2019, do Estado do Maranhão.
Boletim
19/2024
Instrução Normativa - Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA AMGESP N° 001 / 2024 - AL Dispõe sobre os procedimentos necessários para a realização do cadastro ao módulo de usuário externo no SEI!AL, destinado às pessoas físicas e jurídicas que participem de processos administrativos junto à Agência de Modernização da Gestão de Processos (AMGESP).
Boletim
18/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEFAZ/SEGOV/PGE N° 001 / 2024 - AL Revoga a Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SEGOV/PGE n° 001/2023, que dispõe sobre o pedido de liquidação de ICMS, para fins de compensação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.
Boletim
02/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SEFAZ/SESAU N° 001 / 2024 - AL Relaciona os produtos sujeitos ao adicional de 2% na alíquota do ICMS, de que trata a alínea “t” do inciso I do artigo 2° da Lei n° 6.558/2004.
Boletim
24/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2024 - AL Dispõe sobre a autuação do cidadão por falta de licenciamento após o vencimento da validade do CRLV.
Boletim
01/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 001 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 019/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Boletim
01/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 002 / 2024 - AL Dispõe sobre solicitação e emissão da Requisição de Informações sobre Operação Financeira (RIOF), instituída pelo Decreto n° 85.507/2022.
Boletim
01/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 003 / 2024 - AL Dispõe sobre os beneficiários e as correspondentes cotas de óleo diesel a ser adquirido para embarcação pesqueira nacional, com o crédito presumido previsto no item 30 do Anexo III do RICMS/AL, e estabelece critérios para fruição do benefício fiscal.
Boletim
01/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 005 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 035/2018, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDFE).
Boletim
02/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 006 / 2024 - AL Divulga as alíquotas específicas do ICMS para fins de recolhimento ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) no regime de tributação monofásica nas operações com gasolina, etanol anidro combustível, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural.
Boletim
02/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 007 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 017/2018, que disciplina o cálculo do ICMS nas operações com trigo em grão nacional, farinha de trigo e mistura de farinha de trigo.
Boletim
02/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 008 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa n° 041/2018, que dispõe sobre o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), para implementar disposições do Ajuste SINIEF 046/2023.
Boletim
02/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 009 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 048/2023, que institui a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação (NFCom), modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação (DANFE-COM).
Boletim
02/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 010 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 007/2005, que disciplina a não incidência e a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), quanto às condições para fruição da isenção.
Boletim
03/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 011 / 2024 - AL Posterga o lançamento e o recolhimento do valor relativo ao Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), nas operações de fornecimento de energia elétrica do mês de janeiro de 2024, por concessionária de serviço público.
Boletim
03/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 012 / 2024 - AL Dispõe sobre a utilização do formulário denominado “autorização para aquisição de veículo com isenção de ICMS”, por pessoa portadora de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, síndrome de Down ou autista.
Boletim
04/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 013 / 2024 - AL Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas (edição de Dia do Consumidor 2024).
Boletim
05/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 015 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 042/2023, que estabelece valores mínimos para determinação da base de cálculo do ICMS para operações com os produtos mencionados.
Boletim
07/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 016 / 2024 - AL Regulamenta o Decreto n° 92.726/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira para os estabelecimentos industriais de leite e derivados, no Estado de Alagoas.
Boletim
07/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 017 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 017/2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (CACEAL), nos termos do Decreto n° 3.481/2006.
Boletim
07/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 018 / 2024 - AL Suspende a fruição de benefícios fiscais nas operações com leites e derivados não produzidos no Brasil.
Boletim
07/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 019 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 011/2021, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais pelo Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF), para implementar disposições do Ajuste SINIEF 044/2023.
Boletim
07/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 020 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 017/2024, que altera a Instrução Normativa SEF n° 017/2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas (CACEAL), nos termos do Decreto n° 3.481/2006.
Boletim
08/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 021 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 018/2024, que suspende a fruição de benefícios fiscais nas operações com leites e derivados não produzidos no Brasil.
Boletim
08/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 022 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 022/2019, que disciplina a concessão de redução de base de cálculo de ICMS nas aquisições internas de querosene de aviação (QAV) por contribuinte prestador de serviço de transporte aéreo, nos termos do item 40 do Anexo II do RICMS/AL.
Boletim
08/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 023 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 027/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE).
Boletim
08/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 024 / 2024 - AL Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas (edição de Dia das Mães 2024).
Boletim
09/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 026 / 2024 - AL Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivo ou benefício fiscal de contribuinte que tenha efetuado recolhimento ao Fundo de Equilíbrio Fiscal do Estado de Alagoas (FEFAL), nos termos do Decreto n° 52.677/2017.
Boletim
09/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 027 / 2024 - AL Dispõe sobre a utilização do crédito ou do diferimento relativo à energia elétrica consumida no processo de industrialização.
Boletim
09/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 028 / 2024 - AL Dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência a vítimas de calamidade pública, nos termos do Ajuste SINIEF 009/2024.
Boletim
10/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 029 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 023/2017, que dispõe sobre o cronograma de implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (DANFE NFC-e), para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 006/2024.
Boletim
10/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 031 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 047/2016, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).
Boletim
10/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 033 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 047/2016, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e)
Boletim
11/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 034 / 2024 - AL Dispõe sobre a revisão de lançamento de ofício de crédito tributário após a revelia do sujeito passivo em processo administrativo tributário decorrente de auto de infração e em situação que especifica.
Boletim
11/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 035 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 047/2016, que dispõe sobre a utilização da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica (NFA-e).
Boletim
11/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 036 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 027/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 005/2024.
Boletim
11/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 037 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 020/2021, que estabelece critérios para concessão e fruição de redução de base de cálculo e diferimento de ICMS nas prestações de serviço de comunicação e operações previstas no RICMS/AL.
Boletim
11/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 038 / 2024 - AL Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas - Edição de Aniversário 2024.
Boletim
13/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 040 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 019/2009, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital (EFD).
Boletim
13/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 041 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 016/2024, que regulamenta o Decreto n° 92.726/2023, que institui o Programa de Desenvolvimento da Indústria Leiteira no Estado de Alagoas mediante a concessão de incentivos fiscais do ICMS.
Boletim
13/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 042 / 2024 - AL Revoga a Instrução Normativa SEF n° 028/2019, que dispõe sobre a suspensão do lançamento do ICMS nas remessas de leite in natura para industrialização por conta do remetente, nos termos do Protocolo ICMS 023/2019.
Boletim
14/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 043 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 023/2017, que dispõe sobre a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65, e o Documento Auxiliar da NFC-e (DANFE-NFC-e), para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 019/2024.
Boletim
15/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 044 / 2024 - AL Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas (Dia dos Pais).
Boletim
15/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 045 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 061/2016, que dispõe sobre o cadastramento, a aplicação e a respectiva prestação de contas dos prêmios recebidos pelas entidades alagoanas de assistência social, no âmbito do Programa Nota Fiscal Cidadã, de que trata a Lei n° 6.991/2008.
Boletim
16/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 046 / 2024 - AL Concede Regime Especial aos estabelecimentos que exerçam como atividade econômica principal as classificadas nos códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) 0600-0/01, 1921-7/00 e 3520-4/01.
Boletim
16/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 047 / 2024 - AL Dispõe sobre o projeto piloto de classificação de contribuintes no âmbito do Programa Contribuinte Arretado, de que trata a Lei n° 8.085/2018.
Boletim
17/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 048 / 2024 - AL Dispõe sobre o procedimento de autorregularização, com os benefícios da espontaneidade, mediante comunicação fiscal ao contribuinte para prestar esclarecimento ou sanar irregularidade no cumprimento de obrigação tributária.
Boletim
17/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 049 / 2024 - AL Dispõe sobre o limite global de financiamento de projetos de incentivo ao esporte no exercício de 2024, sob os requisitos e condições da Lei n° 6.176/2000 e Decreto n° 77.436/2022.
Boletim
18/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 050 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 027/2018, que dispõe sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), para implementar as disposições do Ajuste SINIEF 013/2024.
Boletim
18/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 052 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SF n° 001/2004, que dispõe sobre os procedimentos operações de que tratam a Lei n° 6.410/2003 e o Decreto n° 1.738/2003, que dispõem sobre a liquidação de débitos tributários relativos ao ICMS, mediante a utilização de créditos exercidos contra o Estado de Alagoas.
Boletim
19/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 053 / 2024 - AL Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas (Dia do Professor 2024).
Boletim
19/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 054 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 048/2024, que dispõe sobre o procedimento de autorregularização, com os benefícios da espontaneidade, mediante comunicação fiscal ao contribuinte para prestar esclarecimento ou sanar irregularidade no cumprimento de obrigação tributária.
Boletim
20/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 055 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 021/2008, que dispõe sobre a retificação de erros no preenchimento de documento de arrecadação de receitas estaduais (DAR/CB ou GNRE).
Boletim
20/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 056 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 023/2017, que dispõe sobre o cronograma de implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65 e a IN n° 27/2018, que sobre a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE), nos termos do Ajuste SINIEF 07/2005.
Boletim
21/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 057 / 2024 - AL Dispõe sobre o sorteio de prêmios, no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de Alagoas (Edição Natal 2024).
Boletim
22/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 058 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 017/2007, que dispõe sobre o Cadastro de Contribuintes do ICMS, nos termos do Decreto n° 3.481/2006, quanto a inscrição na condição cadastral de substituto.
Boletim
23/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 059 / 2024 - AL Delega competência ao titular da Gerência de Acompanhamento e Controle do Crédito para homologar a extinção de créditos tributários por modalidade diferente de pagamento.
Boletim
23/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 060 / 2024 - AL Disciplina o pedido de credenciamento no âmbito do Decreto n° 99.605/2024, que institui o programa estadual de apoio ao comércio atacadista de peças e acessórios para motocicletas e motonetas.
Boletim
24/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 061 / 2024 - AL Dispõe sobre a limitação de parcelamentos de débitos do ICMS para um mesmo contribuinte.
Boletim
23/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 062 / 2024 - AL Aprova a Tabela discriminativa de valor médio de mercado para veículos terrestres usados - base de cálculo - e prazos de pagamentos de IPVA para o exercício de 2025.
Boletim
24/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 064 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SEF n° 035/2018, que dispõe sobre o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), modelo 58, e o Documento Auxiliar do MDF-e (DAMDFE).
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24/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEF N° 065 / 2024 - AL Revoga a Instrução Normativa SEF n° 061/2024, que dispõe sobre a limitação de parcelamentos de débitos do ICMS para um mesmo contribuinte.
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24/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 001 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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01/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 002 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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01/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 003 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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02/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 004 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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03/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 005 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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04/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 006 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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04/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 007 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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05/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 009 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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07/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 010 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE 017/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.
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07/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 011 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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07/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 012 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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07/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 013 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral, cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas), energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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07/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 014 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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07/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 015 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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08/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 016 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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08/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 017 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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09/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 018 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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09/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 019 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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09/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 020 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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11/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 021 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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11/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 022 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Boletim
13/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 024 / 2024 - AL Dispõe sobre a instituição de códigos de receita para fins de recolhimento do ICMS referente ao Frete Fob devido pela entrada interestadual sujeita ao ICMS antecipado ou substituição tributária e antecipação com encerramento de tributação.
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14/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 025 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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14/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 026 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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14/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 027 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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17/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 028 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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18/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 029 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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18/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 030 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Boletim
18/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 031 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Boletim
18/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 032 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Boletim
18/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 033 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 017/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.
Boletim
19/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 036 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Boletim
21/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 037 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas
Boletim
21/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 038 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 017/2023, que estabelece valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com água mineral.
Boletim
22/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 039 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
Boletim
22/2024
INSTRUÇÃO NORMATIVA SURE N° 041 / 2024 - AL Altera a Instrução Normativa SURE n° 013/2023, que estabelece os valores a serem utilizados como base de cálculo do ICMS devido por substituição tributária, e antecipação do imposto pela entrada, nas operações com cerveja, chope, refrigerante, bebidas hidroeletrolíticas (isotônicas) e energéticas e xarope ou extrato concentrado destinado ao preparo de refrigerantes em máquinas.
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23/2024
Lei - Estadual
LEI N° 9.226 / 2024 - AL Institui a política de incentivo à segurança dos mototaxistas, motoboys e motogirls no âmbito do Estado de Alagoas.
Boletim
08/2024
LEI N° 9.267 / 2024 - AL Altera a Lei 7.627/2014, que institui cobrança de taxas em favor de entidade que menciona.
Boletim
11/2024
LEI N° 9.281 / 2024 - AL - Edição Extra Institui a Política Estadual de Incentivo ao Uso de Energia Solar.
Boletim
13/2024
LEI N° 9.296 / 2024 - AL - Edição Extra Dispõe sobre a criação do Centro Industrial do Alto Sertão (CIAS).
Boletim
13/2024
LEI N° 9.299 / 2024 - AL - Edição Extra Institui a Política Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (PEATER), do Programa Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural (PROATER), e prevê a criação do Fundo Estadual de Assistência Técnica e Extensão Rural no Estado de Alagoas (FUNDATER).
Boletim
13/2024
LEI N° 9.304 / 2024 - AL - Edição Extra Institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Alagoas.
Boletim
13/2024
LEI N° 9.309 / 2024 - AL Altera a Lei n° 3.185/1971, que dispõe sobre o código de custas judiciais, relativamente ao pagamento das custas.
Boletim
13/2024
LEI N° 9.312 / 2024 - AL Institui a política estadual de meio ambiente do Estado de Alagoas.
Boletim
14/2024
LEI N° 9.351 / 2024 - AL Dispõe sobre criação de farmácia veterinária popular do Estado.
Boletim
15/2024
LEI N° 9.358 / 2024 - AL Dispõe sobre o feriado estadual da emancipação política do Estado de Alagoas.
Boletim
16/2024
LEI N° 9.360 / 2024 - AL - Edição Extra Autoriza o governo do Estado a instituir a Política Estadual do Hidrogênio Verde do Estado de Alagoas.
Boletim
16/2024
LEI N° 9.367 / 2024 - AL - Edição Extra Institui o Selo de Responsabilidade Social para empresas no Estado de Alagoas.
Boletim
17/2024
LEI N° 9.382 / 2024 - AL Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com empresas de telefonia móvel para fins de alerta sobre pessoas desaparecidas, no âmbito do Estado de Alagoas.
Boletim
20/2024
LEI N° 9.386 / 2024 - AL Dispõe sobre a obrigatoriedade de macas, leitos e cadeiras de rodas dimensionadas para pessoas com obesidade em hospital, clinicas, postos de saúde e afins, público e privados, no âmbito do Estado de Alagoas
Boletim
20/2024
LEI N° 9.387 / 2024 - AL Autoriza a doação dos créditos excedentes de energia, gerado em imóveis de orgãos públicos através de fontes renováveis, para entidades beneficentes e sem fins lucrativos, e instituições congêneres.
Boletim
20/2024
LEI N° 9.412 / 2024 - AL - Edição Extra Obriga os condomínios residenciais e comerciais comunicarem aos órgãos de segurança pública a ocorrência de casos de maus-tratos a animais no âmbito do Estado de Alagoas.
Boletim
23/2024
LEI N° 9.438 / 2024 - AL - Edição Extra Dispõe sobre a instituição do Programa de Recuperação Fiscal (PROFIS IPVA 2024), para extinção de créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) com redução de multas e juros, inclusive mediante parcelamento.
Boletim
24/2024
LEI N° 9.440 / 2024 - AL - Edição Extra Altera as Lei Estaduais n° 5.077/1989, que trata do ITCD, n° 5.900/1996, que dispõe sobre o ICMS, n° 6.167/2000, que dispõe sobre o regime de diferimento do ICMS nas operações com álcool etílico hidratado combustível, n° 6.474/2004, que estabelece a antecipação tributária do ICMS nas aquisições interestaduais, n° 6.558/2004, que institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP), n° 6.771/2006, que dispõe sobre o Processo Administrativo Tributário (PAT), e n° 6.991/2008, que dispõe sobre a criação do programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado de Alagoas.
Boletim
24/2024
Portaria - Estadual
PORTARIA ADEAL N° 698 / 2024 - AL Dispõe sobre o calendário oficial e obrigatoriedade da campanha de atualização cadastral de rebanho das explorações pecuárias do Estado de Alagoas.
Boletim
19/2024
PORTARIA ADEAL N° 896 / 2024 - AL Prorroga o prazo para a realização da atualização cadastral de rebanhos (bovinos, bubalinos, caprinos, ovinos, suínos, equídeos, aves comerciais, animais aquáticos e abelhas) e propriedades (fornecimento da geolocalização).
Boletim
22/2024
PORTARIA DETRAN N° 555 / 2024 - AL Prorroga os credenciamentos das empresas que atuam junto ao Detran/AL.
Boletim
05/2024
PORTARIA N° 251 / 2024 - AL Estabelece o cadastramento obrigatório de transportadores de animais e vegetais, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, bem como para os veículos transportadores.
Boletim
10/2024
PORTARIA N° 504 / 2024 - AL Institui a obrigatoriedade do uso de modelo de declaração para atualizações no cadastro das explorações pecuárias dos produtores no Sistema de Gestão Agropecuária de Alagoas (SIGEAL).
Boletim
16/2024
PORTARIA SEFAZ N° 1.017 / 2024 - AL Altera a Portaria nº 237/1996, que estabelece procedimentos fiscais relativos às aquisições de veículos automotores.
Boletim
13/2024
PORTARIA SEFAZ N° 2.075 / 2024 - AL Divulga o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas (UPFAL) para o exercício 2025.
Boletim
24/2024
PORTARIA SEFAZ N° 773 / 2024 - AL Altera a Portaria SEF n° 464/2019, que estabelece cronograma e normas para utilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) como Sistema Oficial para a Gestão de Documentos e Processos Administrativos na SEFAZ/AL.
Boletim
10/2024
PORTARIA SESAU N° 6.747 / 2024 - AL Dispõe sobre as condições sanitárias relativas à captação, armazenamento, transporte, distribuição, e comercialização de água potável procedente de soluções alternativas de abastecimento de água para o consumo humano no Estado de Alagoas.
Boletim
13/2024
PORTARIA SSP N° 1.421 / 2024 - AL Proíbe os hotéis, bares, restaurantes e similares, bem como os vendedores ambulantes, de comercializarem bebidas alcoólicas em todo o Estado de Alagoas, durante as eleições municipais.
Boletim
19/2024
PORTARIA SURE N° 001 / 2024 - AL Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de dezembro de 2023, nos termos do artigo 21 do Anexo XII do Decreto n° 90.309/2023.
Boletim
02/2024
PORTARIA SURE N° 002 / 2024 - AL Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de janeiro de 2024, nos termos do artigo 21 do Anexo XII do Decreto n° 90.309/2023.
Boletim
04/2024
PORTARIA SURE N° 003 / 2024 - AL Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de fevereiro de 2024, nos termos do artigo 21 do Anexo XII do Decreto n° 90.309/2023.
Boletim
07/2024
PORTARIA SURE N° 004 / 2024 - AL Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de março de 2024, nos termos do artigo 21 do Anexo XII do Decreto n° 90.309/2023.
Boletim
08/2024
PORTARIA SURE N° 005 / 2024 - AL Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de abril de 2024, nos termos do artigo 21 do Anexo XII do Decreto n° 90.309/2023.
Boletim
10/2024
PORTARIA SURE N° 007 / 2024 - AL Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de maio de 2024, nos termos do artigo 21 do Anexo XII do Decreto nº 90.309/2023.
Boletim
12/2024
PORTARIA SURE N° 008 / 2024 - AL Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de junho de 2024, nos termos do artigo 21 do Anexo XII do Decreto n° 90.309/2023.
Boletim
14/2024
PORTARIA SURE N° 010 / 2024 - AL Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de julho de 2024, nos termos do artigo 21 do Anexo XII do Decreto n° 90.309/2023.
Boletim
16/2024
PORTARIA SURE N° 011 / 2024 - AL Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de agosto de 2024, nos termos do artigo 21 do Anexo XII do Decreto n° 90.309/2023.
Boletim
18/2024
PORTARIA SURE N° 012 / 2024 - AL Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de setembro de 2024, nos termos do artigo 21 do Anexo XII do Decreto n° 90.309/2023.
Boletim
20/2024
PORTARIA SURE N° 013 / 2024 - AL Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de outubro de 2024, nos termos do artigo 21 do Anexo XII do Decreto n° 90.309/2023.
Boletim
22/2024
PORTARIA SURE N° 015 / 2024 - AL Divulga o valor do ICMS, por quilograma (kg) de farinha de trigo e mistura de farinha de trigo para fins de apuração ou reapuração do imposto relativo ao mês de outubro de 2024, nos termos do artigo 21 do Anexo XII do Decreto n° 90.309/2023.
Boletim
24/2024
Resolução - Estadual
RESOLUÇÃO ARSAL N° 159 / 2024 - AL Dispõe sobre requisitos e procedimentos necessários à obtenção de registro de comercializador de gás canalizado no âmbito do Estado de Alagoas.
Boletim
13/2024
RESOLUÇÃO ARSAL N° 160 / 2024 - AL Dispõe sobre a expedição do registro de enquadramento do usuário como Consumidor Livre de gás canalizado no âmbito do Estado de Alagoas.
Boletim
13/2024
RESOLUÇÃO CEPRAM N° 001 / 2024 - AL Definir os procedimentos dos processos de licenciamento ambiental de competência do órgão estadual, indicar e aprovar o estudo ambiental cabível.
Boletim
11/2024
RESOLUÇÃO CEPRAM N° 010 / 2018 - AL Define os procedimentos de aprovação dos processos de licenciamento de competência estadual, aprova a Listagem das Atividades Consideradas Potencialmente Causadoras de Degradação Ambiental passíveis de licenciamento ambiental pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA/AL).
Boletim
11/2024
Decreto - Municipal
Edital - Municipal
EDITAL SEFAZ N° 004 / 2024 - Município de Maceió Comunica o índice para atualização monetária dos créditos tributário e não tributários para o exercício de 2025.
Boletim
21/2024
EDITAL SEFAZ N° 005 / 2024 - Município de Maceió Aviso Geral de Lançamento do IPTU e Taxas de Serviços Urbanos.
Boletim
22/2024
EDITAL SEFAZ N° 005 / 2024 - Município de Maceió Comunica os contribuintes acerca do lançamento da Contribuição de Custeio da Iluminação Pública (COSIP), relativo ao exercício de 2025.
Boletim
21/2024
EDITAL SEFAZ N° 006 / 2024 - Município de Maceió Aviso geral de lançamento do Imposto sobre Serviços do Profissional Autônomo, da Taxa de Licença para Instalação da Taxa de Licença para Funcionamento e Taxa de Vigilância Sanitária.
Boletim
21/2024
Lei - Municipal
LEI N° 7.506 / 2024 - Município de Maceió Altera a Lei n° 6.685/2017, que institui o Código Tributário do Município de Maceió, principalmente para incluir novo código de serviço, instituir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica Avulsa (NFSEa) e a Nota Fiscal de Serviços Agrupada (NFSEag) e alterar penalidades, conforme especifica.
Boletim
02/2024
Portaria - Municipal
PORTARIA N° 292 / 2024 - Município de Maceió - Edição Extra Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais.
Boletim
16/2024
PORTARIA SEFAZ/GS N° 005 / 2024 - Município de Maceió Regulamentação do disposto na Lei n° 6.900/2019, que concede benefícios fiscais a pessoas físicas e jurídicas alcançadas por fatos que se traduzem em perdas econômicas em razão de eventos de instabilidade do solo que atingem os bairros de Bebedouro, Mutange e Pinheiro, do Município de Maceió.
Boletim
02/2024
PORTARIA SEFAZ/GS N° 007 / 2024 - Municipio de Maceió Regulamenta os efeitos dos termos de exclusão no Simples Nacional.
Boletim
03/2024
PORTARIA SEFAZ/GS N° 009 / 2024 - Município de Maceió Regulamenta a Lei n° 7.440/2023, que concede benefícios fiscais a pessoas física e jurídicas que se traduziram em perdas econômicas em razão de eventos de instabilidade do solo que atingem os bairros que especifica, localizados no Município de Maceió.
Boletim
03/2024
PORTARIA SEFAZ/GS N° 016 / 2024 - Municipio de Maceió Altera a Portaria SEMEC/GS n° 036/2020, que estabelece os procedimentos a serem adotados na avaliação fiscal, para fins de apuração da base de cálculo do Imposto sobre a Transmissão Onerosa Inter Vivos de Bens Imóveis (ITBI), em conformidade com o disposto no artigo 159 da Lei n° 6.685/2017.
Boletim
05/2024
PORTARIA SEFAZ/GS N° 020 / 2024 - Municipio de Maceió Prorroga o vencimento da Taxa de Licença para Funcionamento e Taxa de Vigilância Sanitária relativas ao exercício de 2024.
Boletim
07/2024
PORTARIA SEFAZ/GS N° 026 / 2024 - Município de Maceió Altera a Portaria SEFAZ/GS n° 009/2024, que regulamenta a Lei n° 7.440/2023, que concede benefícios fiscais a pessoas física e jurídicas que se traduziram em perdas econômicas em razão de eventos de instabilidade do solo que atingem os bairros que especifica, localizados no Município de Maceió.
Boletim
08/2024
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