Boletim Estadual AP 2004
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Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


Matérias IPI


CONSULTA Classificação de Mercadorias Boletim 04/2004


Decreto - Estadual


DECRETO N° 1.097 / 2004 - AP Concede redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas de mercadorias. Boletim 09/2004
DECRETO N° 1.098 / 2004 - AP Altera o Decreto nº 2506 de 18 de agosto de 1998, que concede redução na base de cálculo do ICMS nas saídas internas dos produtos produzidos por indústrias instaladas no Estado do Amapá. Boletim 09/2004
DECRETO N° 1.324 / 2004 - AP Altera dispositivos do Decreto nº 1422, de 07 de junho de 1999, que concede isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares. Boletim 10/2004
DECRETO N° 1.325 / 2004 - AP Altera dispositivos do Decreto nº 0828, de 10 de março de 2000, que isenta do ICMS as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física. Boletim 10/2004
DECRETO N° 1.328 / 2004 - AP Prorroga as disposições do Decreto n° 5644, de 08 de julho de 2003, que reduz a base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais com os produtos classificados nas posições 40.11 - PNEUMÁTICOS NOVOS DE BORRACHA e 40.13 - CÂMARAS-DE-AR DE BORRACHA, da TIPI, realizadas pelo fabricante ou importador, sujeitos ao regime de cobrança monofásica das contribuições para o PIS/PASEP e a COFINS, a que se refere a Lei Federal n° 10.485/02, de 03.07.02. Boletim 10/2004
DECRETO N° 1.329 / 2004 - AP Prorroga as disposições do Decreto nº 6657, de 25 de novembro de 2002, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. Boletim 10/2004
DECRETO N° 1.330 / 2004 - AP Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em AJUSTES SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos celebrados nos termos do artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar 24/75. Boletim 10/2004
DECRETO N° 1.331 / 2004 - AP Altera Decreto n° 1097, de 04 de maio de 2004 que concede redução de base de cálculo do ICMS nas saídas internas de mercadorias. Boletim 10/2004
DECRETO N° 1.565 / 1992 - AP Altera a legislação estadual que dispõe sobre incentivos e benefícios fiscais do ICMS. Boletim 10/2004
DECRETO N° 1.869 / 2004 - AP Altera dispositivos do Decreto nº 1427, de 10 de fevereiro de 2003 que dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações internas com veículos automotores e de duas rodas motorizados e dá outras providências. Boletim 13/2004
DECRETO N° 2.293 / 2004 - AP Dá nova redação à Notas Explicativas de Códigos Fiscais de Operação e Prestações de que trata o Anexo IV do Decreto n.º 2 269, de 24 de julho de 1998 e dá outras providências. Boletim 16/2004
DECRETO N° 2.294 / 2004 - AP Altera o Anexo do Decreto nº 6658, de 25 de novembro de 2002, que concede isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde. Boletim 16/2004
DECRETO N° 2.295 / 2004 - AP Altera Decreto nº 2199, de 15 de maio de 2002, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS. Boletim 16/2004
DECRETO N° 2.296 / 2004 - AP Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em AJUSTES SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos celebrados nos termos do artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar 24/75. Boletim 16/2004
DECRETO N° 2.297 / 2004 - AP Concede isenção do ICMS nas operações internas com castanha-do-brasil. Boletim 16/2004
DECRETO N° 2.757 / 2004 - AP Concede isenção do ICMS nas operações de circulação de mercadoria amparadas pelo REPETRO. Boletim 20/2004
DECRETO N° 231 / 2004 - AP Concede isenção do ICMS às operações com preservativos. Boletim 15/2004
DECRETO N° 232 / 2004 - AP Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em AJUSTES SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos celebrados nos termos do artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar 24/75. Boletim 03/2004
DECRETO N° 233 / 2004 - AP Prorroga as disposições do Decreto nº 7745, de 05.12.03 que concede redução de base de cálculo do ICMS nas prestações de serviço de acesso à INTERNET e estabelece procedimentos quanto ao pagamento do imposto Boletim 03/2004
DECRETO N° 234 / 2004 - AP Prorroga as disposições do Decreto nº 6658, de 25 de novembro de 2002 que concede isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde Boletim 03/2004
DECRETO N° 235 / 2004 - AP Prorroga as disposições do Decreto nº 1735, de 02 de junho de 1998 que reduz a base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovido por bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Boletim 03/2004
DECRETO Nº 258 / 2004 - AP Acrescenta, altera e revoga dispositivos do Anexo do Decreto nº 3340, de 14 de dezembro de 1995 que regulamenta a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Boletim 03/2004
DECRETO Nº 3.382 / 2004 - AP Dispõe sobre o diferimento nas saídas internas com os produtos comercializados pelas Cooperativas de Oleiros. Boletim 24/2004
DECRETO Nº 3.454 / 2004 - AP Institui o Sistema de Arrecadação de Receitas Estaduais do Estado do Amapá - SIAR/AP e dá outras providências. Boletim 24/2004
DECRETO Nº 3.475 / 2004 - AP Altera, revoga e acrescenta dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações - RICMS, Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998. Boletim 24/2004
DECRETO Nº 3.477 / 2004 - AP Dá nova redação ao item 4 do Anexo Único do Decreto nº 6657, de 25 de novembro de 2002, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde., e dá outras providências. Boletim 24/2004
DECRETO Nº 3.478 / 2004 - AP Altera o Decreto nº 2892, de 14 de setembro de 2001, reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários que especifica, e dá outras providências. Boletim 24/2004
DECRETO Nº 3.479 / 2004 - AP Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em AJUSTES SINIEF, Convênios ICMS e Protocolos celebrados nos termos do artigo 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5172/66) e Lei Complementar 24/75. Boletim 24/2004
DECRETO Nº 3.480 / 2004 - AP Isenta do ICMS as saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou autista e dá outras providências. Boletim 24/2004
DECRETO Nº 3.481 / 2004 - AP Dispõe sobre os procedimentos relacionados com a partilha do imposto, relativamente aos serviços interestaduais não medidos de televisão por assinatura, via satélite e de redução de base de cálculo do ICMS, nas condições que especifica. Boletim 24/2004
DECRETO Nº 575 / 2004 - AP Acrescenta e altera dispositivo do Decreto nº 6.373, de 15 de agosto de 2003 que dispõe sobre normas relativas a Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Boletim 05/2004


Emenda - Estadual


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 032 / 2004 - AP Acrescenta o inciso XIV a art. 17, e o inciso XVIII ao art. 283, da Constituição do Estado do Amapá. Boletim 06/2004


Lei - Estadual


LEI N° 869 / 2004 - AP Dispõe sobre a defesa, inspeção e fiscalização sanitária vegetal, animal e de produtos e subprodutos, inclusive artesanais comestíveis, de origem animal e vegetal, cria o Serviço de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos e Subprodutos de Origem Animal e Vegetal (SIE), no âmbito do Estado do Amapá. Boletim 24/2004
LEI Nº 868 / 2004 - AP Altera dispositivos da Lei nº 400, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá e dá outras providências. Boletim 24/2004
LEI Nº 872 / 2004 - AP Institui o Fundo de Apoio ao Microempreendedor e ao Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FUNDMICRO, extingue o Fundo de Desenvolvimento do Artesanato do Amapá - FDA e dá outras providências. Boletim 24/2004


Lei Complementar - Estadual


LEI COMPLEMENTAR Nº 044 / 2004 - AP Dispõe sobre a Lei Geral das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Amapá. Boletim 24/2004


Portaria - Estadual


PORTARIA DAT / SEFAZ Nº 001 / 2004 - AP Boletim 10/2004
PORTARIA DAT / SEFAZ Nº 005 / 2004 - AP Boletim 24/2004


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