Boletim Estadual AP 2010
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Matérias IPIMatérias Assuntos Diversos Nacional
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Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


Matérias IPI


ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético Boletim 15/2010
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização Boletim 02/2010
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos Boletim 14/2010
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização Boletim 05/2010


Matérias Assuntos Diversos - Nacional


ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa Boletim 22/2010
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos Boletim 04/2010


Decreto - Estadual


DECRETO N° 1.021 / 2010 - AP Reduz a base de cálculo do ICMS, nas operações constantes na Cláusula Primeira do Convênio ICMS 75, de 5 de dezembro de 1991. Boletim 07/2010
DECRETO N° 1.541 / 2010 - AP Dispõe sobre a dispensa de multas e juros de débitos fiscais relacionados ao ICMS. Boletim 09/2010
DECRETO N° 1.542 / 2010 - AP Dispõe sobre a concessão de benefício fiscal e prazo diferenciado de recolhimento do ICMS. Boletim 09/2010
DECRETO N° 113 / 2010 - AP Altera o anexo VII do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, regulamento do ICMS, que trata das Operações com Aparelhos Celulares. Boletim 02/2010
DECRETO N° 2.046 / 2010 - AP Altera o Decreto nº 141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Boletim 11/2010
DECRETO N° 2.047 / 2010 - AP Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com equipamentos e componentes para o aproveitamento das energias solar e eólica que especifica. Boletim 11/2010
DECRETO N° 2.048 / 2010 - AP Altera os Anexos do Decreto nº 2.990, de 04 de outubro de 2000, que concede redução da base de cálculo nas operações com equipamentos industriais e implementos agrícolas. Boletim 11/2010
DECRETO N° 2.049 / 2010 - AP Altera o Decreto n° 2.541, de 1° de junho de 2007, que dispõe sobre a isenção de ICMS na importação de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados à empresa de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita. Boletim 11/2010
DECRETO N° 2.050 / 2010 - AP Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS 04, 07, 12, 21, 22, 25, 27, 29, 38, 43,56 e 77, de 2010. Boletim 11/2010
DECRETO N° 2.051 / 2010 - AP Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas saídas de pneus usados. Boletim 13/2010
DECRETO N° 2.243 / 2010 - AP Dispõe sobre a isenção do ICMS nas operações internas com energia elétrica nas condições que especifica. Boletim 11/2010
DECRETO N° 2.269 / 1993 - AP Aprova o Regulamento das taxas estaduais de fiscalização e serviços diversos- TFS Boletim 11/2010
DECRETO N° 2.279 / 2010 - AP Dispõe sobre a dispensa de multas e juros de débitos fiscais relacionados ao ICMS. Boletim 11/2010
DECRETO N° 2.280 / 2010 - AP Altera o Decreto nº 138, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos. Boletim 11/2010
DECRETO N° 2.490 / 2010 - AP Altera o Decreto n° 3.063, de 17 de junho de 2005, que consolida o Decreto n° 5.633 e Decreto n° 5.637, de 08 de julho de 2003, que dispõem sobre isenção de ICMS nas operações relacionadas ao Programa Fome Zero, e dá outras providências. Boletim 12/2010
DECRETO N° 2.491 / 2010 - AP Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores de Gripe A (H1N1). Boletim 12/2010
DECRETO N° 2.492 / 2010 - AP Altera o Decreto nº 1799/2006, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo à importação e saídas internas de bens destinados à modernização de Zonas Portuárias do Estado Boletim 12/2010
DECRETO N° 2.493 / 2010 - AP Altera o Decreto n° 143, de 15 de janeiro de 2009, que concede isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS. Boletim 12/2010
DECRETO N° 2.494 / 2010 - AP Acrescenta dispositivos ao Anexo VIII do Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com vinhos, sidras, aguardente e demais bebidas quentes. Boletim 12/2010
DECRETO N° 2.495 / 2010 - AP Altera o Anexo Único do Decreto nº 3.649, de 10 de novembro de 2008, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas importações de produtos imunobiológicos, medicamentos e inseticidas, destinados à vacinação e combate à dengue, malária e febre amarela, realizada pela Fundação Nacional de Saúde. Boletim 12/2010
DECRETO N° 2.591 / 2010 - AP Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às normas sobre Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Boletim 12/2010
DECRETO N° 2.593 / 2010 - AP Altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, regulamento do ICMS. Boletim 12/2010
DECRETO N° 2.594 / 2010 - AP Altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, na parte que dispõe sobre serviços de telecomunicações. Boletim 12/2010
DECRETO N° 2.892 / 2010 - AP Altera o Decreto nº 1.799, de 12 de junho de 2006, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS relativo à importação e saídas internas de bens destinados à modernização de Zonas Portuárias do Estado. Boletim 12/2010
DECRETO N° 3.821 / 2010 - AP Dispõe sobre inclusão de novos Códigos da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE no Anexo XI do Decreto nº 2269, de 24 de julho de 1998, relativamente à utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). Boletim 17/2010
DECRETO N° 3.887 / 2010 - AP Altera o Decreto nº 141/2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Boletim 18/2010
DECRETO Nº 1.026 / 2010 - AP Isenta do ICMS devido as operações de entrada de mercadorias importadas do exterior a serem utilizadas no processo de fracionamento e industrialização de componentes e derivados do sangue. Boletim 07/2010
DECRETO Nº 2.592 / 2010 - AP Dispõe sobre a prorrogação do inicio da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09. Boletim 12/2010
DECRETO Nº 2.777 / 2010 - AP Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS. Boletim 13/2010
DECRETO Nº 206 / 2010 - AP Altera o Decreto nº 141, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal. Boletim 03/2010
DECRETO Nº 207 / 2010 - AP Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS 95, 101, 102, 103, 104, 105, 106, 111, 116, 118 e Convênios ECF 01 e 02 DE 2009. Boletim 03/2010
DECRETO Nº 3.039 / 2010 - AP Dispõe sobre a prorrogação do inicio da vigência da obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, pelo critério de CNAE, prevista no Protocolo ICMS 42/09. Boletim 14/2010
DECRETO Nº 3.040 / 2010 - AP Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica, nas condições que especifica. Boletim 14/2010
DECRETO Nº 3.189 / 2010 - AP Dispõe sobre a dispensa de multas e juros de débitos fiscais relacionados ao ICMS. Boletim 15/2010
DECRETO Nº 3.190 / 2010 - AP Dispõe sobre a alteração do Decreto nº 3.010, de 6 de outubro de 2000, que trata do documento a ser utilizado na coleta e transporte de óleo lubrificante usado ou contaminado e disciplina o procedimento de sua coleta, transporte e recebimento. Boletim 15/2010
DECRETO Nº 3.202 / 2010 - AP Altera o Decreto nº 143, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS. Boletim 15/2010
DECRETO Nº 3.397 / 2010 - AP Altera o Decreto nº 1.422, de 07 de junho de 1999, que concede isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico - hospitalares. Boletim 15/2010
DECRETO Nº 3.423 / 2010 - AP Altera o Decreto nº 138, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas operações com medicamentos. Boletim 15/2010
DECRETO Nº 3.444 / 2010 - AP Altera o Decreto nº 4.094, de 1º de setembro de 2005, que concede isenção do ICMS nas operações internas com produtos nativos de origem vegetal. Boletim 15/2010
DECRETO Nº 3.467 / 2010 - AP Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS 97, 98, 101, 102, 103, 104, 114 de 2010 e Protocolos ICMS 87, 92, 93 e 97 de 2010. Boletim 15/2010
DECRETO Nº 3.822 / 2010 - AP Altera e acrescenta dispositivos no Anexo IV, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP. Boletim 17/2010
DECRETO Nº 3.873 / 2010 - AP Altera o Decreto nº 6.657, de 25 de novembro de 2002, que concede isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde. Boletim 17/2010
DECRETO Nº 3.884 / 2010 - AP Dispõe sobre alterações no Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, relativamente às normas sobre Emissor de Cupom Fiscal (ECF). Boletim 18/2010
DECRETO Nº 3.886 / 2010 - AP Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente a concessão de regime especial, na área do ICMS, para prestação de serviços de telecomunicações. Boletim 18/2010
DECRETO Nº 3.953 / 2010 - AP Acrescenta e altera dispositivos do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS, relativamente a documentos fiscais. Boletim 18/2010
DECRETO Nº 366 / 2010 - AP Altera o item II, do §1º, do art. 432 e dispositivos do Anexo IV, do Decreto nº 2.269, de 24 de julho de 1998 - RICMS. Boletim 04/2010
DECRETO Nº 367 / 2010 - AP Altera o § 3º do art.105 -S, do Decreto nº 2.269 de 24 de julho de 1998, Regulamento do ICMS. Boletim 04/2010
DECRETO Nº 368 / 2010 - AP Dispõe sobre prorrogação das disposições dos Decretos que concedem benefícios fiscais. Boletim 04/2010
DECRETO Nº 4.198 / 2010 - AP Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2011. Boletim 19/2010
DECRETO Nº 4.308 / 2010 - AP Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em AJUSTES SINIEF 10, 12 e 13 de 2010. Boletim 20/2010
DECRETO Nº 4.539 / 2010 - AP Dispõe sobre a opção do Estado do Amapá pela aplicação das faixas de receita bruta anual para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, no ano-calendário de 2011. Boletim 20/2010
DECRETO Nº 4.721 / 2010 - AP Dispõe sobre a implementação à legislação do ICMS das regras instituídas em Convênios ICMS 133, 144 de 2010 e Protocolos ICMS 149 e 150 de 2010. Boletim 21/2010
DECRETO Nº 4.722 / 2010 - AP Altera o Decreto nº 143, de 15 de janeiro de 2009, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS a operações com medicamento destinado ao tratamento dos portadores do vírus da AIDS. Boletim 21/2010
DECRETO Nº 4.842 / 2010 - AP Dispõe sobre concessão de isenção do ICMS às operações com artigos e aparelhos ortopédicos e para fraturas e outros que especifica. Boletim 22/2010
DECRETO Nº 580 / 2010 - AP Boletim 06/2010
DECRETO Nº 729 / 2010 - AP Dispõe sobre a isenção do ICMS nas prestações internas e interestaduais promovidas por prestadores de serviços de transporte aéreo de carga. Boletim 06/2010


Portaria - Estadual


PORTARIA GAB / SRE Nº 001/ 2010 - AP Dispõe sobre o prorrogação do prazo para o cessação do uso de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - "ECP, sem requisito de Memória de Fita-detalhe - MFD. Boletim 04/2010
PORTARIA GAB / SRE Nº 002 / 2010 - AP Dispõe sobre o reconhecimento da isenção sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Boletim 08/2010
PORTARIA GAB / SRE Nº 004 / 2010 - AP Estabelece os índices que trata a Lei nº 322, de 23 de dezembro de 1996, para cálculo das parcelas do ICMS e do IPI pertencentes aos Municípios. Boletim 13/2010
PORTARIA GAB / SRE Nº 005 / 2010 - AP Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos. Boletim 19/2010
PORTARIA GAB / SRE Nº 006 / 2010 - AP Dispõe sobre o cadastro de empresa desenvolvedora de Programa Aplicativo Fiscal - PAF-ECF e de seus respectivos programas aplicativos, usados pelos contribuintes usuários de equipamentos ECF e/ou de Processamento Eletrônico de Dados - PED para emissão de documentos fiscais, e dá outras providências. Boletim 19/2010
PORTARIA GAB / SRE Nº 007 / 2010 - AP Dispõe sobre procedimentos a serem observados por contribuintes do ICMS usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), relativamente às informações sobre seu faturamento e pelas empresas administradoras de cartão de crédito ou de débito quando do fornecimento dessas transações. (Convênio ECF 01/10). Boletim 19/2010
PORTARIA GAB / SRE Nº 009 / 2010 - AP Estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2011 e dá outras providências. Boletim 23/2010


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