Boletim Estadual AP 2021
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Matérias ICMS EstadualMatérias ICMS Nacional
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Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


Matérias ICMS - Estadual


MOSTRUÁRIO Tratamento Tributário Boletim 04/2021
TRANSPORTE PARCELADO DE MERCADORIAS Procedimentos Boletim 03/2021


Matérias ICMS - Nacional


PEDÁGIO Obrigações Municipais Boletim 22/2021
POSTOS DE COMBUSTÍVEIS Formação e Divulgação dos Preços dos Combustíveis Boletim 09/2021
TRANSFERÊNCIA INTERESTADUAL DE MERCADORIAS Inconstitucionalidade da Tributação (ADC 49) Boletim 09/2021


Decreto - Estadual


DECRETO N° 1.022 / 2021 - AP Retifica o Decreto nº 990/2021, que estabelece novas medidas restritivas, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 06/2021
DECRETO N° 1.070 / 2021 - AP Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus (COVID-19). Boletim 07/2021
DECRETO N° 1.106 / 2021 - AP Implementa ao RICMS/AP as regras instituídas nos Ajustes SINIEF 001/2020 a 003/2020, 005/2020 a 019/2020, e 021/2020 a 26/2020, Convênios de Cooperação Técnica 003/2020 e Protocolos ICMS 002/2020, 003/2020, 013/2020, 016/2020, 019/2020, 020/2020, 024/2020, 026/2020, 029/2020, 032/2020, 037/2020 a 039/2020. Boletim 07/2021
DECRETO N° 1.112 / 2021 - AP Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida (LOCKDOWN), com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 07/2021
DECRETO N° 1.133 / 2021 - AP Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 07/2021
DECRETO N° 1.257 / 2021 - AP Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações com óleo diesel e lubrificantes. Boletim 07/2021
DECRETO N° 1.258 / 2021 - AP Altera o Decreto n° 4.319/2012, que dispõe sobre a redução de base de cálculo do ICMS no fornecimento de refeição promovida por bares, restaurantes e estabelecimentos similares. Boletim 07/2021
DECRETO N° 1.259 / 2021 - AP Dispõe sobre medidas tributárias emergenciais relativas à atenuação dos efeitos econômicos decorrentes da nova onda de contaminação do Coronavírus (COVID-19). Boletim 07/2021
DECRETO N° 1.298 / 2021 - AP Altera o Decreto nº 4.665/2019, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS na aquisição de óleo diesel ou biodiesel efetuada por empresa concessionária/ permissionária de transporte coletivo público intermunicipal, urbano e metropolitano de passageiros. Boletim 08/2021
DECRETO N° 1.307 / 2021 - AP Institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Boletim 08/2021
DECRETO N° 1.308 / 2021 - AP Institui Programa de Parcelamento de Débitos do ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, cujos fatos geradores tenham ocorridos até 31.12.2020. Boletim 08/2021
DECRETO N° 1.313 / 2021 - AP Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 08/2021
DECRETO N° 1.346 / 2021 - AP Altera o Decreto n° 007/2013, que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física, visual, mental ou autista. Boletim 08/2021
DECRETO N° 1.392 / 2021 - AP Estabelece novas medidas restritivas para a retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 08/2021
DECRETO N° 1.538 / 2021 - AP Decreta Estado de Calamidade Pública (ECP) em todo o Estado do Amapá, afetado por desastre natural classificado como biológico, epidemias e doenças infecciosas virais causadas pela COVID-19. Boletim 09/2021
DECRETO N° 1.570 / 2021 - AP Altera e prorroga as disposições do Decreto n° 1.518/2020, que concede isenção do ICMS às empresas mineradoras em operação no território amapaense. Boletim 09/2021
DECRETO N° 1.573 / 2021 - AP Regulamenta a oferta antecipada de apólice de seguro garantia ou carta de fiança de crédito para garantir o pagamento de débito inscrito em dívida ativa, bem como o seu oferecimento após o ajuizamento da execução fiscal, no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado do Amapá. Boletim 09/2021
DECRETO N° 1.624 / 2021 - AP Retifica o Decreto nº 1.392/2021, que estabelece novas medidas restritivas para a retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 09/2021
DECRETO N° 1.629 / 2021 - AP Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando à realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 09/2021
DECRETO N° 1.717 / 2021 - AP Implementa ao RICMS/AP as regras instituídas nos Ajustes SINIEF 027/2020, 028/2020, 029/2020, 030/2020, 031/2020, 032/2020, 033/2020, 034/2020, 035/2020, 036/2020, 037/2020, 039/2020, 040/2020, 041/2020, 042/2020, 044/2020, 045/2020, 046/2020, 047/2020, 049/2020, 051/2020, e 052/2020. Boletim 10/2021
DECRETO N° 1.718 / 2021 - AP Implementa ao RICMS/AP as regras instituídas nos Protocolos ICMS 001/2021, 002/2021, 008/2021, 010/2021, e 012/2021. Boletim 10/2021
DECRETO N° 1.803 / 2021 - AP Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 10/2021
DECRETO N° 1.825 / 2021 - AP Altera o RICMS/AP, quanto às hipóteses de suspensão de ofício da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS). Boletim 10/2021
DECRETO N° 1.826 / 2021 - AP Altera o RICMS/AP, relativamente às regras do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Boletim 10/2021
DECRETO N° 1.827 / 2021 - AP Prorroga as disposições do Decreto nº 4.872/2005, que concede isenção do ICMS às operações internas com automóveis de passageiros, para utilização como taxi. Boletim 10/2021
DECRETO N° 1.902 / 2021 - AP Altera o Decreto nº 1803/2021, que estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 11/2021
DECRETO N° 1.932 / 2021 - AP Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 11/2021
DECRETO N° 1.955 / 2021 - AP Altera o Decreto n° 2.892/2001, que reduz a base de cálculo do ICMS nas saídas dos insumos agropecuários. Boletim 11/2021
DECRETO N° 132 / 2021 - AP Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 02/2021
DECRETO N° 154 / 2021 - AP Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 02/2021
DECRETO N° 2.120 / 2021 - AP Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 12/2021
DECRETO N° 2.261 / 2021 - AP Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 13/2021
DECRETO N° 2.262 / 2021 - AP Aprova a reforma do regulamento do Fundo de Desenvolvimento Rural do Estado do Amapá, criado pela Lei n° 039/1992. Boletim 13/2021
DECRETO N° 2.498 / 2021 - AP Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 14/2021
DECRETO N° 2.500 / 2021 - AP Altera o Decreto n° 2.498/2021, que estabelece novas medidas restritivas, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 14/2021
DECRETO N° 2.710 / 2021 - AP Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 15/2021
DECRETO N° 2.878 / 2021 - AP Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 16/2021
DECRETO N° 217 / 2021 - AP Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 02/2021
DECRETO N° 3.152 / 2021 - AP Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 16/2021
DECRETO N° 3.153 / 2021 - AP Altera o RICMS/AP, relativamente às regras de suspensão do CAD/ICMS/AP. Boletim 17/2021
DECRETO N° 3.209 / 2021 - AP Altera o Decreto 1.307/2021, que institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Boletim 17/2021
DECRETO N° 3.432 / 2021 - AP Implementa ao RICMS/AP as regras instituídas nos Ajustes SINIEF 011/2021, quanto ao MDF-e, 012/2021, quanto ao SINIEF, 013/2021, quanto à movimentação de partes, peças e materiais, 014/2021, quanto à NF3-e, 016/2021, quanto ao retorno simbólico de veículos autopropulsados e de máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas, e pulverizadores, 017/2021, quanto à NFC-e, 018/2021, quanto ao CFOP, 019/2021, quanto à NF-e, 020/2021, quanto à NFC-e, e 021/2021, quanto ao CSOSN. Boletim 18/2021
DECRETO N° 3.433 / 2021 - AP Implementa na legislação tributária do Estado do Amapá os Convênios ICMS 030/2021, 039/2021, 040/2021, 041/2021, 047/2021, 048/2021, 049/2021, 051/2021, 055/2021, 057/2021, 058/2021, 060/2021, 063/2021, 065/2021, 074/2021, 075/2021, 091/2021, 097/2021, 098/2021, 099/2021, 100/2021, 101/2021, 102/2021, 104/2021, 110/2021, 111/2021 e 124/2021. Boletim 18/2021
DECRETO N° 3.520 / 2021 - AP Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 18/2021
DECRETO N° 3.541 / 2021 - AP Altera o Decreto n° 2.894/2018, que regulamenta a Lei n° 2.353/2018, que institui o Programa Tesouro Verde, englobando instrumentos representativos dos ativos de natureza intangível, originários da atividade de conservação e ampliação de florestas nativas. Boletim 19/2021
DECRETO N° 3.595 / 2021 - AP Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, no dia 11.12.2021. Boletim 19/2021
DECRETO N° 3.680 / 2021 - AP Altera o Decreto n° 1.308/2021, que institui Programa de Parcelamento de Débitos do ICMS, constituídos ou não, inscritos ou não em dívida ativa, cujos fatos geradores tenham ocorridos até 31.12.2020, para prorrogar o prazo de adesão ao Programa. Boletim 19/2021
DECRETO N° 3.928 / 2021 - AP Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, em 01.11.2021. Boletim 20/2021
DECRETO N° 3.933 / 2021 - AP Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 20/2021
DECRETO N° 313 / 2021 - AP Dispõe sobre as medidas sanitárias a serem adotadas no período do carnaval voltadas para o enfrentamento da Covid-19. Boletim 03/2021
DECRETO N° 328 / 2021 - AP Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 03/2021
DECRETO N° 4.344 / 2021 - AP Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 22/2021
DECRETO N° 4.391 / 2020 - AP Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 01/2021
DECRETO N° 4.395 / 2021 - AP Declara ponto facultativo em 30.11.2021, em homenagem ao Dia do Evangélico. Boletim 22/2021
DECRETO N° 4.438 / 2021 - AP Estabelece o calendário de recesso Natalino e o Dia Mundial da Paz aos servidores públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e aos integrantes do Quadro do extinto Território Federal do Amapá, para o ano de 2021. Boletim 22/2021
DECRETO N° 4.521 / 2021 - AP Declara ponto facultativo em 08.12.2021, em homenagem ao dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição. Boletim 23/2021
DECRETO N° 4.559 / 2021 - AP Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 23/2021
DECRETO N° 4.761 / 2021 - AP Estabelece critérios para retomada responsável e gradual das atividades econômicas e sociais, considerando a realidade epidemiológica e a rede assistencial dos Municípios e do Estado do Amapá, reforçando a continuidade ao enfrentamento da pandemia, tendo como foco a redução dos riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 24/2021
DECRETO N° 415 / 2021 - AP Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 03/2021
DECRETO N° 469 / 2021 - AP Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 04/2021
DECRETO N° 563 / 2021 - AP Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19), e adota outras providências. Boletim 04/2021
DECRETO N° 662 / 2021 - AP Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 05/2021
DECRETO N° 775 / 2021 - AP Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida temporariamente, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 05/2021
DECRETO N° 907 / 2021 - AP Dispõe sobre novas restrições de aglomerações de pessoas de forma mais rígida (LOCKDOWN), com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 06/2021
DECRETO N° 990 / 2021 - AP Estabelece novas medidas restritivas, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 06/2021


Instrução Normativa - Estadual


INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEFAZ N° 001 / 2021 - AP Estabelece normas referentes à guarda, doação e leilão de mercadorias abandonadas nas Unidades de Fiscalização da Secretaria da Receita Estadual. Boletim 07/2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA GAB/SEFAZ N° 005 / 2021 - AP Concede, mediante regime especial, isenção do ICMS nas operações com insumos utilizados na produção do sistema gerador de energia fotovoltaica listados no Convênio ICMS 101/1997. Boletim 22/2021


Lei - Estadual


LEI N° 2.530 / 2021 - AP DE 05 DE JANEIRO DE 2021 (DOE de 05.01.2023) Dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Amapá e dá outras providências. O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAPÁ, Boletim 01/2021
LEI N° 2.565 / 2021 - AP Dispõe sobre a suspensão, pelo período que menciona, de realização de novos pedidos de protestos cartorários dos débitos inscritos em dívida ativa, tributária ou não, no âmbito do Estado do Amapá, em razão do enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus. Boletim 11/2021


Portaria - Estadual


PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 004 / 2021 - AP Prorroga, excepcionalmente, as datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do exercício de 2021. Boletim 06/2021
PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 005 / 2021 - AP Prorroga, excepcionalmente, as datas para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), do exercício de 2021. Boletim 06/2021
PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 009 / 2021 - AP Altera a Portaria GAB/SEFAZ n° 001/2017, que divulga os códigos de ajustes da Escrituração Fiscal Digital (EFD) no Estado do Amapá. Boletim 12/2021
PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 010 / 2021 - AP Altera a Portaria (T) GAB/SEFAZ n° 008/2019, que estabelece o cronograma de obrigatoriedade de comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (SEFAZ/AP) e o sujeito passivo de tributos estaduais, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Boletim 12/2021
PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 011 / 2021 - AP Estabelece os procedimentos de emissão do Registro Extemporâneo de Ingresso, para comprovação do ingresso de bens ou mercadorias que não possuam o Selo Fiscal de Entrada Eletrônico (SF-e) no estabelecimento destinatário, nos termos do Decreto nº 1.173/2016. Boletim 12/2021
PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 013 / 2021 - AP Dispõe sobre a prorrogação dos prazos administrativos no âmbito da Secretaria da Fazenda (SEFAZ/AP) em decorrência da descarga que atingiu a entrada da rede elétrica do prédio. Boletim 14/2021
PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 014 / 2021 - AP Altera a Portaria (T) GAB/SEFAZ n° 008/2019, que estabelece o cronograma de obrigatoriedade de comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (SEFAZ/AP) e o sujeito passivo de tributos estaduais, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Boletim 15/2021
PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 015 / 2021- AP Altera a Portaria (T) GAB/SEFAZ n° 008/2019, que estabelece o cronograma de obrigatoriedade de comunicação eletrônica entre a Secretaria de Estado da Fazenda do Amapá (SEFAZ/AP) e o sujeito passivo de tributos estaduais, por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DT-e). Boletim 16/2021
PORTARIA (T) GABIN/SEFAZ N° 018 / 2021 - AP Estabelece os valores para cobrança das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos, para o exercício de 2022. Boletim 18/2021
PORTARIA (T) SEFAZ N° 017 / 2021 - AP Altera a Portaria SEFAZ nº 006/2021, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope e refrigerante. Boletim 19/2021
PORTARIA (T) SEFAZ N° 019 / 2021 - AP Altera a Portaria SEFAZ n° 006/2021, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com refrigerantes e energéticos. Boletim 24/2021
PORTARIA (T) SEFAZ N° 020 / 2021 - AP Estabelece os valores venais para cobrança do IPVA para o exercício de 2022. Boletim 23/2021
PORTARIA (T) SEFAZ N° 021 / 2021 - AP Altera a Portaria SEFAZ n° 006/2021, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope e refrigerante Boletim 24/2021
PORTARIA DETRAN N° 010 / 2021 - AP Dispõe sobre virtualização e padronização de processos de primeiro emplacamento realizados diretamente pelo adquirente de veículo automotor novo, em caráter excepcional, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito. Boletim 02/2021
PORTARIA DETRAN N° 013 / 2021 - AP Dispõe sobre adequações de serviços públicos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-AP), com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo coronavírus (COVID-19).. Boletim 02/2021
PORTARIA DETRAN N° 051 / 2021 - AP Dispõe sobre adequações de serviços públicos no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-AP), com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo coronavírus (COVID-19). Boletim 02/2021
PORTARIA DETRAN N° 054 / 2021 - AP Dispõe sobre virtualização e padronização de processos de 2ª Via de Certificado de Registro de Veículo (CRV), realizados diretamente pelo proprietário, em caráter excepcional, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito. Boletim 03/2021
PORTARIA DETRAN N° 055 / 2021 - AP Dispõe sobre virtualização e padronização de processos de transferência de propriedade realizados diretamente pelo comprador do veículo, em caráter excepcional, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN). Boletim 03/2021
PORTARIA DETRAN N° 076 / 2021 - AP Dispõe sobre adequações de serviços públicos no âmbito do DETRAN/AP em decorrência do Decreto nº 328/2021, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 03/2021
PORTARIA DETRAN N° 101 / 2021 - AP Dispõe sobre virtualização e padronização de processos de 2ª Via de Certificado de Registro de Veículo (CRV), realizados diretamente pelo proprietário, em caráter excepcional, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito. Boletim 04/2021
PORTARIA DETRAN N° 191 / 2021 - AP Dispõe sobre adequações de serviços públicos no âmbito do DETRAN/AP, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 05/2021
PORTARIA DETRAN N° 247 / 2021 - AP - Edição Extra Dispõe sobre adequações de serviços públicos no âmbito do DETRAN-AP em decorrência do Decreto n° 775/2021, com a finalidade de reduzir os riscos de transmissão do novo Coronavírus (COVID-19). Boletim 05/2021
PORTARIA DETRAN N° 333 / 2021 - AP Altera a Portaria DETRAN/AP n° 639/2019, que dispõe sobre o registro eletrônico de contrato de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor. Boletim 08/2021
PORTARIA DIAGRO N° 133 / 2021 - AP Estabelece calendário oficial (etapa única) para a vacinação contra febre aftosa para todos os bovídeos (bovinos e bubalinos), no Estado do Amapá. Boletim 18/2021
PORTARIA DIAGRO N° 201 / 2021 - AP Determina a vacinação obrigatória contra raiva nos bovídeos, equídeos, ovinos e caprinos. Boletim 23/2021
PORTARIA GAB/SVS N° 006 / 2021 - AP Estabelece ações que garantam o pleno funcionamento das empresas, bem como sua contínua operação, com adequada instrução processual para a renovação de licenciamento sanitário. Boletim 06/2021
PORTARIA SEFAZ N° 006 / 2021 - AP Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cerveja, chope e refrigerante. Boletim 08/2021


Resolução - Estadual


RESOLUÇÃO COEMA N° 049 / 2021 - AP Dispõe sobre os Sistemas Eletrônicos de Gestão Ambiental no âmbito do Estado do Amapá. Boletim 05/2021


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