Limpar Filtros

Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.

Matérias IPI

ARMAZÉNS GERAIS E DEPÓSITOS FECHADOS Remessa para deposito por conta e ordem do depositante Boletim 20/2023

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei nº 9.826/1999 Boletim 20/2023

AUTOPROPULSADOS Suspensão do IPI de acordo com a Lei 10.637/2002 Boletim 19/2023

DEMONSTRAÇÃO Tratamento Tributário Boletim 16/2023

DEVOLUÇÃO DE PRODUTOS E MERCADORIAS Procedimentos em relação ao IPI Boletim 23/2023

EXPOSIÇÃO OU FEIRA Suspensão do IPI na realização de eventos nacionais Boletim 21/2023

IMPORTAÇÃO COM ENTREGA EM ESTABELECIMENTO DISTINTO DO IMPORTADOR Procedimentos Fiscais Boletim 17/2023

KITS E CONJUNTOS Disposições gerais Boletim 03/2023

LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS Tratamento tributário Boletim 20/2023

PESSOA JURÍDICA PREPONDERANTEMENTE EXPORTADORA Suspensão de IPI na aquisição de insumos Boletim 22/2023

RECOLHIMENTO POR RESPONSABILIDADE Descumprimento de condicionantes ligadas à isenção, imunidade e suspensão Boletim 18/2023

REMESSA DE MERCADORIAS/PRODUTOS FALTANTES Procedimentos fiscais do remetente e do destinatário Boletim 16/2023

REVENDA DE BENS DE PRODUÇÃO NOVOS E USADOS Tratamento tributário Boletim 21/2023

SUCATAS, RESÍDUOS E DESPERDÍCIOS Tratamento Tributário Boletim 01/2023

ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo Boletim 21/2023

Matérias ICMS - Estadual

BILHETE DE PASSAGEM ELETRÔNICO (BP-E) Disposições gerais Boletim 16/2023

CIGARRO E PRODUTOS DERIVADOS DO FUMO Regime especial Boletim 14/2023

CRÉDITO DO ICMS REPASSADO PELO SIMPLES NACIONAL Disposições Gerais Boletim 24/2023

DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES Tratamento tributário Boletim 08/2023

EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS E IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS Tratamento Tributário Boletim 22/2023

GADO BOVINO Tratamento tributário Boletim 18/2023

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA Tratamento Tributário Boletim 21/2023

INUTILIZAÇÃO OU PERDA DE MERCADORIA Procedimentos fiscais Boletim 20/2023

MERCADORIAS ABANDONADAS NAS UNIDADES DE FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/AP Procedimentos Boletim 15/2023

PRODUTOR RURAL Aspectos gerais Boletim 23/2023

REMESSA COM FIM ESPECÍFICO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos fiscais Boletim 13/2023

REMESSA DE VASILHAME, RECIPIENTES, EMBALAGENS E SACARIA Procedimentos fiscais Boletim 17/2023

VENDA DE MERCADORIAS A BORDO DE AERONAVES Procedimentos fiscais Boletim 19/2023

Matérias Assuntos Diversos - Nacional

ATO DECLARATÓRIO AMBIENTAL (ADA) Aspectos Gerais Boletim 15/2023

DESCARACTERIZAÇÃO DO IMÓVEL RURAL PARA FINS URBANOS Aspectos gerais Boletim 12/2023

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Hipóteses de isenção Boletim 17/2023

IMPOSTO TERRITORIAL RURAL (ITR) Considerações gerais Boletim 18/2023

ITR ESPÓLIO Obrigatoriedade e Preenchimento Boletim 16/2023

SIMPLES NACIONAL Retenção do ISSQN Boletim 23/2023

Matérias ICMS - Nacional

BIODIESEL - B100 Tratamento Tributário Boletim 16/2023

BLOCO K Declaração realizada pelo próprio industrializador Boletim 19/2023

BLOCO K - EFD ICMS IPI Situações específicas Boletim 20/2023

BLOCO K - Registro de Controle da Produção e do Estoque Diferenças entre entrega completa, restrita ou simplificada Boletim 06/2023

DANFE SIMPLIFICADO - ETIQUETA Disposições Gerais Boletim 15/2023

DECLARAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE MEIOS DE PAGAMENTOS (DIMP) Disposições gerais Boletim 01/2023

ETANOL ANIDRO COMBUSTÍVEL Tratamento Tributário Boletim 12/2023

GLP/GLNGN Considerações gerais Boletim 10/2023

ICMS MONOFÁSICO COMBUSTÍVEL Emissão de NF-e – Nota Técnica 2023.001 – v.1.00 Boletim 05/2023

INDUSTRIALIZAÇÃO POR ENCOMENDA EFD ICMS IPI – Escrituração do Bloco K pelo encomendante Boletim 17/2023

NOTA FISCAL DE SERVIÇO ELETRÔNICA (NFS-e) NACIONAL Emissão pelo Microempreendedor Individual (MEI) Boletim 06/2023

NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE ENERGIA ELÉTRICA (NF3e) Disposições Gerais Boletim 21/2023

SUBSTITUIÇÃO DO CONHECIMENTO DE TRANSPORTE ELETRÔNICO (CT-E) Alterações promovidas pelo Ajuste SINIEF n° 31/2022 Boletim 08/2023

Decreto - Estadual

DECRETO N° 1.024 / 2023 - AP Estabelece o expediente durante o período do Carnaval nos órgãos pertencentes à administração direta, indireta, autárquica e fundacional do Poder Executivo. Boletim 04/2023

DECRETO N° 2.218 / 2023 - AP Declara ponto facultativo em 06.04.2023, em função do dia que antecede o feriado de sexta-feira da paixão de Cristo. Boletim 06/2023

DECRETO N° 3.193 / 2023 - AP Prorroga a concessão da redução de base de cálculo do ICMS na aquisição de óleo diesel ou biodiesel efetuada por empresa concessionária/ permissionária de transporte coletivo público intermunicipal, urbano e metropolitano de passageiros, que trata o Decreto n° 4.665/2019. Boletim 07/2023

DECRETO N° 5.116 / 2023 - AP Determina ponto facultativo em 09.06.2023, em função do feriado religioso de Corpus Christi. Boletim 10/2023

DECRETO N° 5.335 / 2023 - AP Dispõe sobre a concessão de crédito presumido para operações de saída interna de óleo diesel ou biodiesel efetuada por empresa concessionária/permissionária de transporte coletivo público intermunicipal, urbano e metropolitano de passageiros. Boletim 11/2023

DECRETO N° 5.590 / 2023 - AP Institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das Taxas de Serviço de Veículos. Boletim 11/2023

DECRETO N° 5.811 / 2023 - AP Altera o Decreto n° 5.499/2022, que dispõe sobre o regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar n° 192/2022, e estabelece procedimentos para o controle, apuração, repasse e dedução do imposto. Boletim 12/2023

DECRETO N° 6.221 / 2023 - AP Declara ponto facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, no dia 25.07.2023, em homenagem ao dia de São Tiago. Boletim 13/2023

DECRETO N° 6.563 / 2023 - AP Estabelece o expediente dos órgãos pertencentes à Administração Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo, nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo Feminina da FIFA 2023. Boletim 14/2023

DECRETO N° 6.715 / 2023 - AP Altera o Decreto n° 5.590/2023, que institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das Taxas de Serviço de Veículos. Boletim 14/2023

DECRETO N° 7.295 / 2023 - AP Altera o Decreto n° 5.590/2023, que institui o Programa de Parcelamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e das Taxas de Serviço de Veículos. Boletim 16/2023

DECRETO N° 7.739 / 2023 - AP Declara ponto facultativo em 08.09.2023, em função do Dia da Independência do Brasil. Boletim 17/2023

DECRETO N° 8.242 / 2023 - AP Altera o RICMS/AP, para instituir o Regime Especial da Nota Fiscal Fácil (NFF). Boletim 19/2023

DECRETO N° 8.243 / 2023 - AP Altera o RICMS/AP, relativamente as regras que tratam do cadastro de contribuintes. Boletim 19/2023

DECRETO N° 8.346 / 2023 - AP Determina ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, em 09.10.2023, em virtude das comemorações alusivas ao Círio de Nazaré 2023. Boletim 19/2023

DECRETO N° 8.350 / 2023 - AP Determina ponto facultativo nas repartições públicas estaduais, em 13.10.2023. Boletim 19/2023

DECRETO N° 8.792 / 2023 - AP Declara ponto facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, no dia 03.11.2023, alusivo à comemoração do Dia do Servidor Público. Boletim 21/2023

DECRETO N° 9.156 / 2023 - AP Determina Ponto Facultativo nas repartições Públicas Estaduais da Administração Direta e Indireta, Autárquica e Fundacional, em 30.11.2023. Boletim 22/2023

DECRETO N° 9.308 / 2023 - AP Declara ponto facultativo em 08.12.2023, em função do dia consagrado a Nossa Senhora da Conceição. Boletim 23/2023

DECRETO N° 9.323 / 2023 - AP Estabelece o calendário para o recesso Natalino e o Dia Mundial da Paz, aos servidores públicos pertencentes ao Quadro de Pessoal Civil do Estado do Amapá e aos integrantes do Quadro do extinto Território Federal do Amapá, para o ano de 2023. Boletim 23/2023

DECRETO N° 9.374 / 2023 - AP Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de pagamento do Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual instituído pela Lei n° 2.905/2023. Boletim 23/2023

Lei - Estadual

LEI N° 2.829 / 2023 - AP Obriga as academias, estabelecimentos prestadores de atividades físicas e afins a adotarem medidas de auxílio e segurança à Mulher que se sinta em situação de risco, ou venha a sofrer assédio, ou importunação sexual em suas dependências. Boletim 06/2023

LEI N° 2.882 / 2023 - AP Altera a Lei n° 400/1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá, em relação ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Boletim 13/2023

LEI N° 2.889 / 2023 - AP Institui a Política Estadual de atendimento e acompanhamento às pessoas portadoras da Síndrome da Fibromialgia. Boletim 17/2023

LEI N° 2.896 / 2023 - AP Institui a Política Estadual de Bioinsumos no Estado do Amapá. Boletim 18/2023

LEI N° 2.905 / 2023 - AP Institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual. Boletim 20/2023

LEI N° 2.914 / 2023 - AP Obriga as empresas de call center que prestam serviço de telemarketing ativo a identificar e autenticar as chamadas telefônicas destinadas aos números de telefone celular do Estado do Amapá. Boletim 21/2023

LEI N° 2.915 / 2023 - AP Proíbe, no Estado do Amapá, ações de telemarketing mediante ligação telefônica realizada por robôs (bots) ou por qualquer programa de software que execute tarefas automatizadas, repetitivas e predefinidas, na forma que especifica. Boletim 21/2023

LEI N° 2.921 / 2023 - AP Altera a Lei nº 2.530/2021, que dispõe sobre as normas de concessão e utilização do Cordão de Girassol como símbolo de identificação das pessoas com deficiências ocultas no Estado do Amapá. Boletim 21/2023

LEI N° 2.940 / 2023 - AP Dispõe sobre o programa de parcelamento de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), licenciamento, multas de trânsito e redução das taxas relativas aos veículos recolhidos nos depósitos de veículos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá (DETRAN/AP). Boletim 23/2023

LEI N° 2.954 / 2023 - AP - Edição Extra Dispõe sobre a Política de Patrocínio no âmbito do Poder Executivo do Estado do Amapá. Boletim 23/2023

LEI N° 2.955 / 2023 - AP Altera a Lei n° 400/1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá, em relação aos atos e termos processuais, aos julgamentos e soluções de consulta. Boletim 23/2023

LEI N° 2.959 / 2023 - AP Altera a Lei n° 2.905/2023, que institui o Programa de Parcelamento de débitos fiscais de ICMS da Fazenda Pública Estadual. Boletim 23/2023

LEI N° 2.960 / 2023 - AP - Edição Extra Altera a Lei n° 400/1997, que que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá, quanto à aplicação da alíquota de 12% aos produtos que especifica e à isenção do ICMS concedida às operações internas com produtos integrantes da cesta básica. Boletim 23/2023

LEI N° 2.961 / 2023 - AP - Edição Extra Altera a Lei n° 400/1997, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Amapá, quanto aos procedimentos a serem adotados pela fiscalização nos casos de apreensão de mercadorias, os bens móveis, livros, documentos e papéis que constituam prova de infração às disposições da legislação do imposto, bem como quanto à nomeação de depositário e liberação do que tenha sido apreendido. Boletim 23/2023

LEI N° 2.963 / 2023 - AP - Edição Extra Institui a Declaração Estadual de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e análise de impacto regulatório e dá outras providências. Boletim 23/2023

LEI N° 2.964 / 2023 - AP - Edição Extra Institui a Política Estadual de Agroecologia e Produção Orgânica. Boletim 23/2023

LEI N° 2.989 / 2023 - AP Altera a Lei n° 1.242/2008, que dispõe sobre a Política Pública Estadual de Reciclagem de Materiais. Boletim 24/2023

LEI N° 2.991 / 2023 - AP Dispõe sobre a criação do Selo de Autenticidade Artesanal Quilombola, produzidos no Estado do Amapá. Boletim 24/2023

LEI N° 2.996 / 2023 - AP Institui o direito do contribuinte de ter acesso a meios e formas de pagamento digital, tais como PIX ou outras inovações que sejam desenvolvidas para quitação de débitos de natureza tributária, taxas e contribuições. Boletim 24/2023

LEI N° 3.001 / 2023 - AP Cria o Programa “Sou Jovem, sou Empreendedor” no âmbito do Estado do Amapá. Boletim 24/2023

LEI N° 3.002 / 2023 - AP Cria o Polo de Produção da Agricultura Familiar Agroecológica e Orgânica da Região Metropolitana de Macapá. Boletim 24/2023

Portaria - Estadual

PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 002 / 2023 - AP Altera a Portaria (T) GAB/SEFAZ n° 016/2022, que estabelece os valores para cobrança das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos, para o exercício de 2023. Boletim 04/2023

PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 003 / 2023 - AP Altera a Portaria SEFAZ n° 193/2020, que dispõe sobre os procedimentos relativos ao recolhimento do Fundo Estadual de Transporte (FET). Boletim 06/2023

PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 008 / 2023 - AP Altera Portaria (T) SEFAZ n° 019/2022, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas. Boletim 09/2023

PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 009 / 2023 - AP Altera a Portaria (T) GAB/SEFAZ n° 023/2022, que estabelece os valores mínimos para efeito de cobrança do ICMS nas operações com produtos primários e semielaborados e nas prestações de serviços de transportes. Boletim 09/2023

PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 025 / 2023 - AP Estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2024. Boletim 19/2023

PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 026 / 2023 - AP Prorroga o prazo máximo para licenciamento de veículos no Estado do Amapá. Boletim 18/2023

PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 029 / 2023 - AP Altera Portaria (T) n° 023/2023, que estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas Boletim 21/2023

PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 030 / 2023 - AP Retifica a Portaria (T) n° 030/2023, que estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2024. Boletim 23/2023

PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 031 / 2023 - AP Altera a Portaria (T) GAB/SEFAZ n° 025/2023, que estabelece os valores das Taxas Estaduais de Fiscalização e Serviços Diversos para o exercício de 2024. Boletim 23/2023

PORTARIA (T) GAB/SEFAZ N° 032 / 2023 - AP Retifica a Portaria (T) n° 030/2023, que estabelece os valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2024. Boletim 23/2023

PORTARIA (T) SEFAZ N° 006 / 2023 - AP Altera a Portaria (T) SEFAZ n° 003/2022, que estabelece os valores para efeito de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina. Boletim 06/2023

PORTARIA (T) SEFAZ N° 013 / 2023 - AP Altera a Portaria (T) SEFAZ n° 003/2022, que estabelece os valores para efeito de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com sorvetes e preparados para fabricação de sorvete em máquina. Boletim 11/2023

PORTARIA (T) SEFAZ N° 023 / 2023 - AP Estabelece os valores para efeito de cobrança do ICMS por substituição tributária nas operações com cerveja, chope, refrigerante, águas e outras bebidas. Boletim 18/2023

PORTARIA (T) SEFAZ N° 027 / 2023 - AP Estabelece os valores para efeito de base de cálculo do ICMS por substituição tributária nas operações com sorvete e preparado para fabricação de sorvete em máquina. Boletim 20/2023

PORTARIA DETRAN/AP N° 264 / 2023 - AP Altera a Portaria DETRAN/AP n° 254/2023, que dispõe sobre procedimentos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá (DETRAN/AP), para instituir prazo referente ao processo de credenciamento. Boletim 12/2023

PORTARIA DETRAN/AP N° 325 / 2023 - AP Dispõe sobre procedimentos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá (DETRAN/AP). Boletim 15/2023

PORTARIA DIAGRO N° 240 / 2023 - AP Regulamenta os procedimentos relacionados aos processos administrativos de apuração de infração administrativa, por condutas e atividades que caracterizem infrações sanitárias referente a autos de infração ligados a Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CODA) e da Coordenadoria de Inspeção de Produção de Origem Agropecuária (CIPOA). Boletim 15/2023

PORTARIA DIAGRO N° 264 / 2023 - AP Dispõe sobre a antecipação da vacinação contra a febre aftosa do ano de 2023, nos estabelecimentos rurais participantes da 52ª Expofeira do Estado do Amapá. Boletim 16/2023

PORTARIA DIAGRO N° 283 / 2023 - AP Dispõe sobre a antecipação da vacinação contra a febre aftosa do ano de 2023, nos estabelecimentos rurais participantes da 52ª Expofeira do Estado do Amapá. Boletim 16/2023

PORTARIA DIAGRO N° 296 / 2023 - AP Revoga a Portaria DIAGRO n° 004/2018, que autoriza a emissão de Guia de Trânsito Animal (GTA) para peixes vivos, com destino a locais de comercialização previamente autorizados pelos órgãos competentes. Boletim 17/2023

PORTARIA DIAGRO N° 335 / 2023 - AP Obriga o cadastro junto à Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Amapá (DIAGRO), pelas empresas que comerciem, distribuem e armazenem vacinas contra febre aftosa, brucelose, raiva e demais produtos e insumos veterinários de interesse à defesa sanitária animal Boletim 20/2023

PORTARIA GAB/DETRAN/AP N° 254 / 2023 - AP Dispõe sobre procedimentos para o credenciamento de pessoas jurídicas para operar registro eletrônico de contratos de financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Amapá (DETRAN/AP). Boletim 11/2023

PORTARIA GAB/DETRAN/AP N° 487 / 2023 - AP Dispõe sobre as diretrizes para o credenciamento pelo Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/AP) de entidades, médicos e psicólogos para a finalidade que especifica. Boletim 21/2023

PORTARIA GAB/IPEM/AP N° 097 / 2023 - AP Fixar calendário permanentemente para a verificação periódica dos aparelhos medidores de pressão arterial humana, denominados esfigmomanômetros tipo aneroide e digital. Boletim 18/2023

Resolução - Estadual

RESOLUÇÃO COEMA N° 059 / 2023 - AP Estabelece critérios para o cálculo e modo de cobrança da Taxa de Licenciamento e da Taxa Controle Ambiental relativas às Licenças Ambientais emitidas pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (SEMA). Boletim 18/2023

RESOLUÇÃO COEMA N° 061 / 2023 - AP Dispõe sobre o Manejo de cipó-titica da espécie Heteropsis flexuosa (Kunth) G. S. Bunting (Kunth). Boletim 21/2023

Não encontrou o que precisa? Clique aqui para acessar nosso acervo histórico.