Boletim Estadual BA 2005
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Matérias IPI
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Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


Matérias IPI


BRINDES Tratamento Fiscal Boletim 07/2005
CESTA DE NATAL - IPI Tratamento Tributário Boletim 15/2005


Decreto - Estadual


DECRETO N° 9.305 / 2005 - BA Autoriza o parcelamento do débito de ICMS devido por antecipação tributária parcial, nas aquisições ocorridas por contribuintes do SimBahia. Boletim 01/2005
DECRETO N° 9.315 / 2005 - BA Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Salvador -2005”. Boletim 02/2005
DECRETO N° 9.332 / 2005 - BA Procede à Alteração nº 62 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Boletim 03/2005
DECRETO N° 9.426 / 2005 - BA Procede à Alteração nº 63 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Boletim 10/2005
DECRETO N° 9.427 / 2005 - BA Altera a redação de dispositivos do Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico – FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05 de maio de 2000. Boletim 10/2005
DECRETO N° 9.455 / 2005 - BA Dispõe sobre o prazo de recolhimento do ICMS, referente às operações e prestações realizadas no mês de maio de 2005. Boletim 11/2005
DECRETO N° 9.456 / 2005 - BA Aprova o Regulamento do Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia - FIES. Boletim 11/2005
DECRETO N° 9.480 / 2005 - BA O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, Boletim 13/2005
DECRETO N° 9.497 / 2005 - BA Altera dispositivos do Decreto nº 9.265, de 14 de dezembro de 2004, que estabelece a obrigatoriedade de emissão de Nota Fiscal por meio eletrônico e dá outras providências. Boletim 14/2005
DECRETO N° 9.512 / 2005 - BA Altera o Decreto nº 9.480, de 06 de julho de 2005, que dispõe sobre a campanha de promoção de vendas denominada "Liquida Interior-2005". Boletim 15/2005
DECRETO N° 9.513 / 2005 - BA Procede à Alteração nº 64 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Boletim 15/2005
DECRETO N° 9.545 / 2005 - BA Procede à Alteração nº 65 ao Regulamento do ICMS, relacionada com dispositivos do Cadastro de Contribuintes, em decorrência de convênio celebrado com a União para compartilhamento de cadastros e informações fiscais. Boletim 17/2005
DECRETO N° 9.547 / 2005 - BA Procede à Alteração nº 66 ao Regulamento do ICMS; altera os Decretos nº 4.316/95, nº 6.734/97, nº 7.799/00 e nº 9.265/04; e estabelece critérios para apropriação do crédito fiscal relativo ao estoque das mercadorias excluídas do regime de substituição tributária. Boletim 18/2005
DECRETO N° 9.609 / 2005 - BA Aprova o Regulamento do Programa Estadual de Incentio ao Esporte Amador do Estado da Bahia. Boletim 20/2005
DECRETO N° 9.644 / 2005 - BA Procede à Alteração nº 67 ao Regulamento do ICMS. Boletim 21/2005
DECRETO N° 9.645 / 2005 - BA Procede à Alteração nº 68 ao Regulamento do ICMS. Boletim 21/2005
DECRETO N° 9.651 / 2005 - BA Procede à Alteração nº 69 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Boletim 22/2005
DECRETO N° 9.680 / 2005 - BA Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de dezembro de 2005. Boletim 22/2005
DECRETO N° 9.681 / 2005 - BA Procede à Alteração nº 70 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Boletim 22/2005
DECRETO N° 9.731 / 2005 - BA Altera o Decreto nº 9.250, de 26 de novembro de 2004, que dispõe sobre o recolhimento do ICMS por empresas que desenvolvam as atividades que especifica, e dá outras providências. Boletim 24/2005
DECRETO N° 9.733 / 2005 - BA Procede à Alteração nº 71 ao Regulamento do ICMS. Boletim 24/2005
DECRETO N° 9.740 / 2005 - BA Procede à Alteração nº 72 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Boletim 24/2005


Emenda - Estadual


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 011 / 2005 - BA Altera a Constituição do Estado da Bahia, quanto a direitos e garantias, Defensoria Pública e competências da Assembléia Legislativa, do Governador do Estado e do Tribunal de Justiça. Boletim 12/2005


Lei - Estadual


LEI N° 9.430 / 2005 BA Altera as Leis nos 3.956, de 11 de dezembro de 1981, 6.348, de 17 de dezembro de 1991, e 7.014, de 04 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Boletim 03/2005
LEI N° 9.431 / 2005 - BA Cria o Fundo de Cultura da Bahia (FCBA). Boletim 03/2005
LEI N° 9.446 / 2005 - BA Define obrigação de pequeno valor, no âmbito da Administração Pública Estadual, e dá outras providências. Boletim 09/2005
LEI N° 9.522 / 2005 BA Altera as Leis nos 7.357, de 04 de novembro de 1998, e 3.956, de 11 de dezembro de 1981, e dá outras providências. Boletim 12/2005
LEI N° 9.650 / 2005 BA Reduz multas e acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários do ICMS, nas condições que estabelece, e dá outras providências. Boletim 17/2005
LEI N° 9.651 / 2005 BA Altera a Lei n° 7.014, de 04 de dezembro de 1996, dispondo sobre a alíquota aplicável nas operações com álcool, e dá outras providências. Boletim 17/2005
LEI N° 9.655 / 2005 BA Dispõe sobre a concessão e a inaptidão da inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia para contribuintes que realizem operações com derivados de petróleo, gás natural e combustíveis líquidos carburantes e dá outras providências. Boletim 18/2005
LEI N° 9.829 / 2005 BA Institui o Programa Estadual de Incentivos à Indústria de Construção Naval - PRONAVAL e dá outras providências. Boletim 22/2005
LEI N° 9.832 / 2005 BA Altera as Leis nos 3.956, de 11 de dezembro de 1981, e 7.753, de 13 de dezembro de 2000, e revoga a Lei n° 7.019, de 16 de dezembro de 1996. Boletim 23/2005
LEI N° 9.833 / 2005 - BA Institui o Programa Estadual de Incentivos à Inovação Tecnológica - INOVATEC. Boletim 23/2005
LEI N° 9.837 / 2005 - BA Altera as Leis nos 3.956, de 11 de dezembro de 1981; 6.348, de 17 de dezembro de 1991; 7.014, de 04 de dezembro de 1996; e 7.357, de 04 de novembro de 1998, e dá outras providências. Boletim 24/2005


Portaria - Estadual


PORTARIA N° 053 / 2005 BA Dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao cadastro de Programa Aplicativo e do credenciamento de órgãos técnicos para análise do mesmo. Boletim 02/2005
PORTARIA N° 073 / 2005 BA Estabelece a obrigatoriedade do uso do DIC-e para realização de pedidos relativos ao Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado da Bahia Boletim 03/2005
PORTARIA N° 101 / 2005 BA Relaciona os produtos, partes, peças e componentes relativos ao recebimento do exterior por estabelecimentos dos setores de informática, eletrônica e telecomunicações de que trata o Decreto nº 4.316/95 e dá outras providências. Boletim 05/2005
PORTARIA N° 327 / 2005 BA Disciplina procedimentos relativos ao Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia - FIES Boletim 11/2005
PORTARIA N° 399 / 2005 BA Disciplina as atividades dos serviços da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais - RARE. Boletim 13/2005
PORTARIA N° 425 / 2005 BA Altera a Portaria n° 53, de 20 de janeiro de 2005, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao cadastro de Programa Aplicativo e do credenciamento de órgãos técnicos para análise do mesmo. Boletim 14/2005
PORTARIA N° 575 / 2005 BA Altera o Anexo único da Portaria n° 101/05, para incluir e modificar códigos da NCM e para convalidar os atos praticados relativos a eles. Boletim 19/2005
PORTARIA N° 591 / 2005 BA Altera o Anexo único da Portaria n° 114/04. Boletim 19/2005
PORTARIA N° 622 / 2005 BA Revoga o art. 3° e o item 13 do Anexo único da Portaria 114/04 e a Portaria n° 339/01. Boletim 20/2005
PORTARIA N° 686 / 2005 BA Dispõe sobre procedimentos de apuração da conformidade das especificações de derivados de petróleo, gás natural e suas frações recuperáveis, álcool etílico hidratado carburante e demais combustíveis líquidos carburantes, de acordo com o estabelecido pelo órgão regulador competente, e dá outras providências. Boletim 22/2005
PORTARIA N° 787 / 2005 BA Determina os prazos para pagamento e os valores que servirão de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2006, e dá outras providências. Boletim 24/2005
PORTARIA N° 812 / 2005 BA Altera a Portaria n° 53, de 20 de janeiro de 2005, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos ao cadastro de Programa Aplicativo e do credenciamento de órgãos técnicos para análise do mesmo. Boletim 24/2005
PORTARIA N° 814 / 2005 BA Altera o Anexo único da Portaria n° 101/05, para incluir e alterar códigos da NCM e para convalidar os atos praticados relativos a eles. Boletim 24/2005


Decreto - Municipal


DECRETO N° 15.471 / 2005 - Município de Salvador Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2005. Boletim 02/2005
DECRETO N° 15.497 / 2005 - Município de Salvador Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento dos tributos municipais que indica. Boletim 03/2005
DECRETO N° 15.679 / 2005 - Município de Salvador Regulamenta a Lei n. 6.723, de 20 de abril de 2005, alterada pela Lei n. 6.730, de 9 de maio de 2005, que cria o Sistema de Parcelamento Especial e concede anistia e remissão de créditos da Fazenda Pública Municipal. Boletim 12/2005
DECRETO N° 15.761 / 2005 - Município de Salvador Institui o Subsistema de Transporte Especial de Passageiros para atender às exigências individuais ou coletivas de deslocamento das pessoas com necessidades especiais, portadoras de deficiência física temporária ou permanente, idosos e outros, sem caráter de exclusividade. Boletim 13/2005
DECRETO N° 16.271 / 2005 - Município de Salvador Fixa Valores Unitários Padrão (VUP) de terrenos, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), e de lançamento da Taxa de Limpeza Pública (TL) e da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), relativamente ao exercício de 2006, e dá outras providências. Boletim 24/2005
DECRETO N° 16.282 / 2005 - Município de Salvador Regulamenta a Lei nº 6.800/2005, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais e dá outras providências. Boletim 24/2005


Lei - Municipal


LEI N° 6.723 / 2005 - Município de Salvador Concede anistia de multas e juros e remissão de créditos tributários e dá outras providências. Boletim 08/2005
LEI N° 6.779 / 2005 - Município de Salvador Alterado pela Lei n° 7.611/08. Boletim 14/2005
LEI N° 6.800 / 2005 - Município de Salvador Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal para financiamento de projetos culturais e dá outras providências. Boletim 16/2005
LEI N° 6.898 / 2005 - Município de Salvador Altera e revoga os dispositivos que indica, da Lei n° 4.279 (Código Tributário), de 28 de dezembro de 1990 e alterações posteriores. Boletim 23/2005


Portaria - Municipal


PORTARIA N° 010 / 2005 - Município de Salvador Aprova a versão 5.0 do Programa DMS e dá outras providências. Boletim 02/2005
PORTARIA N° 107 / 2005 - Município de Salvador Inclui os contribuintes que indica, na obrigatoriedade de preenchimento da Declaração Mensal de Serviços (DMS), altera critérios para aqueles já obrigados e dá outras providências. Boletim 20/2005


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