Boletim Estadual BA 2010
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Matérias IPIMatérias ISS Municipal SalvadorMatérias ICMS EstadualMatérias Assuntos Diversos Nacional
Limpar Filtros
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.


Matérias IPI


DCTF - INCLUSÃO DE CÓDIGOS DE RECEITA ADE 15/2010 Boletim 07/2010
DIF PAPEL IMUNE 2010 Instruções de Preenchimento Boletim 17/2010
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL - IPI Preenchimento do Arquivo Magnético Boletim 15/2010
INDUSTRIALIZAÇÃO Conceitos e Considerações Boletim 21/2010
LIVROS FISCAIS Regulamento Boletim 03/2010
PROCEDIMENTO ESPECIAL DE RESSARCIMENTO DE CRÉDITOS DO IPI Regulamentação Portaria MF 348/2010 Boletim 13/2010
REGIME ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO - REF Normatização Boletim 02/2010
REGISTRO ESPECIAL DIF PAPEL IMUNE Atualização Boletim 01/2010
RETIFICAÇÃO DE DARF - REDARF Procedimentos Boletim 14/2010
ROTULAGEM / MARCAÇÃO DE PRODUTOS Normatização Boletim 05/2010
SIMPLES NACIONAL E IPI Considerações Boletim 06/2010


Matérias ISS - Municipal Salvador


C.G.A. - CADASTRO DE ATIVIDADES DOS ESTABELECIMENTOS EM GERAL Informações Gerais Boletim 24/2010
CADASTRO SINCRONIZADO NACIONAL Cadastro Municipal de Contribuintes Boletim 22/2010
RECIBO PROVISÓRIO DE SERVIÇOS - RPS Disposições Gerais Boletim 23/2010
RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS Disposições Gerais Boletim 21/2010


Matérias ICMS - Estadual


CAFÉ Disposições Gerais Boletim 10/2010
CONSTRUÇÃO CIVIL Disposições Gerais Boletim 05/2010
ECF Obrigatoriedade de uso Boletim 04/2010
ENERGIA ELÉTRICA Disposições Gerais Boletim 12/2010
ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL (EFD) Informações Gerais Boletim 22/2010
EXPORTAÇÕES DIRETAS Tratamento Tributário Boletim 02/2010
EXPORTAÇÕES INDIRETAS Tratamento Tributário Boletim 04/2010
FATO GERADOR Momento de Ocorrência Boletim 03/2010
HORTIFRUTIGRANJEIROS Disposições Gerais Boletim 18/2010
IMPORTAÇÃO 1° parte Boletim 15/2010
IMPORTAÇÃO 2° Parte Boletim 17/2010
INDÚSTRIAS DE VESTUÁRIOS, CALÇADOS E ARTEFATOS DE TECIDOS Disposições Gerais Boletim 14/2010
INSCRIÇÃO ESTADUAL Pedido de Inscrição Boletim 05/2010
INSCRIÇÃO ESTADUAL Alterações e Outros Atos Cadastrais Boletim 07/2010
INSUMOS AGROPECUÁRIOS Tratamento Tributário Boletim 15/2010
LIVRO DE MOVIMENTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS - LMC Disposições Quanto à Escrituração Boletim 24/2010
LIVRO REGISTRO DE CONTROLE DA PRODUÇÃO E DO ESTOQUE Disposições Quanto à Escrituração Boletim 22/2010
LIVRO REGISTRO DE ENTRADAS Disposições Quanto à Escrituração Boletim 20/2010
LIVRO REGISTRO DE INVENTÁRIO Disposições Quanto à Escrituração Boletim 21/2010
LIVRO REGISTRO DE SAÍDAS Disposições Quanto à Escrituração Boletim 20/2010
LOCAL DA OPERAÇÃO OU PRESTAÇÃO Disposições Gerais Boletim 09/2010
MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO Aplicação da Substituição Tributária Boletim 23/2010
NOTA FISCAL AVULSA Regras Quanto à Emissão Boletim 18/2010
OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS DO CONTRIBUINTE Informações Gerais Boletim 24/2010
PAPELARIA Substituição Tributária. Alterações Boletim 06/2010
PRODUTOR E EXTRATOR RURAL Disposições Gerais Boletim 11/2010
RESTITUIÇÃO DE TRIBUTOS ESTADUAIS Disposições Gerais Boletim 16/2010
SEPD - SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS Procedimentos Boletim 07/2010
SUBSTITUIÇÃO EM GARANTIA Disposições Gerais Boletim 06/2010
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Pagamento Relativo Aos Estoques Boletim 01/2010
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Cálculo da MVA ajustada Boletim 21/2010


Matérias Assuntos Diversos - Nacional


ANTIBIÓTICOS Receita Médica - Anvisa Boletim 22/2010
PIN - PROCESSO DE INTERNAMENTO DAS MERCADORIAS Procedimentos Boletim 04/2010


Assuntos Diversos - Estadual


ITD Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doações Boletim 09/2010


Assuntos Diversos - Municipal


ITIV - IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS Disposições Gerais Boletim 16/2010


Comunicado - Estadual


COMUNICADO SAT N° 015 / 2010 - BA Concede Regime Especial de Tributação nas aquisições de produtos farmacêuticos medicinais, de uso não veterinário efetuado por distribuidor de medicamentos, para fins de Substituição Tributária. Boletim 23/2010
COMUNICADO SAT Nº 004 / 2010 - BA Torna público que os contribuintes abaixo relacionados estão habilitados ao regime especial de tributação, ficando seus fornecedores dispensados da retenção antecipada do ICMS nos termos dos Protocolos 99/09 e 105/09. Boletim 03/2010
COMUNICADO SAT Nº 013 / 2010 - BA Concede Regime Especial de Tributação nas aquisições de produtos farmacêuticos medicinais,de uso não veterinário efetuado por distribuidor de medicamentos, para fins de Substituição Tributária. Boletim 20/2010


Decreto - Estadual


DECRETO N° 11.922 / 2010 - BA Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto n° 7.798, de 05 de maio de 2000. Boletim 01/2010
DECRETO N° 12.469 / 2010 - BA Institui o tratamento tributário aplicável às operações com gemas, jóias, metais preciosos e afins. Boletim 22/2010
DECRETO N° 12.470 / 2010 - BA Procede a alteração nº 140 no RICMS, tendo em vista o disposto no Protocolos 104/2009 e 26/10, institui o benefício da redução de base de cálculo das operações internas com querosene de aviação e dá outras providências. Boletim 22/2010
DECRETO N° 12.488 / 2010 - BA Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798/2000 Boletim 23/2010
DECRETO N° 12.490 / 2010 - BA Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798/2000, aumentando o prazo global de financiamento de 15 anos para até 20 anos, e dá outras providências. Boletim 23/2010
DECRETO N° 12.512 / 2010 - BA Prorroga a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE" Boletim 24/2010
DECRETO N° 12.513 / 2010 - BA Prorroga a Campanha “SUA NOTA É UM SHOW”, aprovada pelo Decreto nº 7.505 / 1999. Boletim 24/2010
DECRETO N° 12.533 / 2010 - BA Concede o benefício do crédito presumido de 3% nas saídas interestaduais de mercadorias comercializadas via internet ou serviços de telemarketing, destinadas a pessoa jurídica não contribuinte do ICMS ou a pessoa física, e dá outras providências. Boletim 24/2010
DECRETO N° 12.534 / 2010 - BA Procede à Alteração nº 141 ao Regulamento do ICMS, tendo em vista o disposto nos Protocolos ICMS 97/10, 190/09, 191/10, 193/10, 194/10, 195/10, 205/10 e 206/10. Boletim 24/2010
DECRETO Nº 11.923 / 2010 - BA Procede à Alteração nº 130 ao Regulamento do ICMS e dá outras providências. Boletim 02/2010
DECRETO Nº 11.933 / 2010 - BA Procede à Alteração nº 131 ao Regulamento do ICMS, que dá o Diferimento do ICMS nas saídas internas de Óleo em estado bruto de soja, destinada a produção de Biodiesel, e dá outras providências. Boletim 02/2010
DECRETO Nº 11.936 / 2010 - BA Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais nas datas que indica, e dá outras providências. Boletim 02/2010
DECRETO Nº 11.982 / 2010 - BA Procede à Alteração nº 132 ao Regulamento do ICMS, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 01/10, nos Protocolos ICMS 200/09, 23/10, 25/10, 27/10, 28/10, 29/10 e Ajuste SINIEF 15/09, e dá outras providências. Boletim 04/2010
DECRETO Nº 11.996 / 2010 - BA Procede à Alteração nº 133 ao Regulamento do ICMS, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 01/10 (Prorrogam Benefícios), no Protocolo ICMS 28/10 (Artigos de Papelaria), e dá outras providências. Boletim 05/2010
DECRETO Nº 11.997 / 2010 - BA Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05.05.2000. Boletim 05/2010
DECRETO Nº 12.022 / 2010 - BA Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798, de 05.05.2000. Boletim 06/2010
DECRETO Nº 12.042 / 2010 - BA Altera dispositivos do Decreto nº 11.879 / 2009, que instituiu o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia, na forma que indica. Boletim 07/2010
DECRETO Nº 12.071 / 2010 - BA Regulamenta o Plano Estadual de Adequação e Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais, aprovado pela Lei nº 11.478 / 2009, e dá outras providências. Boletim 08/2010
DECRETO Nº 12.080 / 2010 - BA Procede à Alteração nº 134 ao Regulamento do ICMS, tendo em vista o dispoto nos Convênios ICMS 05/09, 18/10, 19/10, 27/10, 33/10, 34/10, 38/10, 39/10, 40/10, 41/10, 42/10, 43/10, 50/10, 56/10, 57/10 e Protocolo ICMS 42/09, e dá outras providências. Boletim 09/2010
DECRETO Nº 12.084 / 2010 - BA Estabelece o Regulamento do Sistema de Credenciamento dos Agentes Arrecadadores. Boletim 09/2010
DECRETO Nº 12.093 / 2010 - BA Prorroga a Campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Boletim 09/2010
DECRETO Nº 12.097 / 2010 - BA Dispõe sobre o expediente das repartições públicas estaduais durante a participação da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo de 2010, na forma que indica, e dá outras providências. Boletim 09/2010
DECRETO Nº 12.114 / 2010 - BA Altera dispositivos do Decreto nº 11.879 / 2009, que instituiu o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia, na forma que indica. Boletim 09/2010
DECRETO Nº 12.115 / 2010 - BA Dispõe sobre o procedimento de comunicação formal das intimações e notificações recebidas pelos agentes públicos, do envio de informações necessárias para subsidiar a elaboração de defesa judicial e administrativa Boletim 09/2010
DECRETO Nº 12.128 / 2010 - BA Altera o Regulamento do Programa DESENVOLVE, aprovado pelo Decreto nº 8.205/2002, beneficiando com a redução do valor médio do saldo devedor, de acordo com o valor dos investimentos feitos pelo contribuinte em aquisição de máquinas e equipamentos no forma que indica, e dá outras providências. Boletim 10/2010
DECRETO Nº 12.131 / 2010 - BA Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Feira - 2010”. Boletim 10/2010
DECRETO Nº 12.132 / 2010 - BA Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Feira - 2010”. Boletim 10/2010
DECRETO Nº 12.156 / 2010 - BA Procede alteração n° 135 no RICMS, tendo em vista o disposto no Convênio ICMS 110/07 e nos Protocolos ICMS 28/07, 226/09, 61/10, 74/10, 80/10, e dá outras providências Boletim 10/2010
DECRETO Nº 12.157 / 2010 - BA Altera dispositivo do Decreto nº 11.879 / 2009, que institui o Fórum Regional Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado da Bahia, na forma que indica. Boletim 10/2010
DECRETO Nº 12.158 / 2010 - BA Procede alteração n° 136 no RICMS, tendo em vista o disposto nos Protocolos ICMS 73/10, 75/10, e dá outras providências. Boletim 11/2010
DECRETO Nº 12.163 / 2010 - BA Estabelece normas para a fiscalização, pelos órgãos de segurança pública do Estado, das atividades de fabrico, transporte, comércio e uso de fogos de artifício e pirotécnicos, no âmbito do Estado da Bahia. Boletim 11/2010
DECRETO Nº 12.172 / 2010 - BA Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreto nº 7.798/2000, e aprova o Plano de Aplicação do FUNDESE, para o exercício de 2010. Boletim 11/2010
DECRETO Nº 12.175 / 2010 - BA Altera o Regulamento da Campanha “SUA NOTA É UM SHOW”, aprovado pelo Decreto nº 7.505, de 18 de janeiro de 1999, integrante do Programa de Educação Tributária do Estado da Bahia - PET BAHIA, na forma que indica. Boletim 12/2010
DECRETO Nº 12.220 / 2010 - BA Procede a alteração nº 137 no RICMS, dispondo sobre a disponibilização ao contribuinte de ambiente de homologação para realização de testes para adaptação ao sistema de emissão de NF-e e CT-e, e dá outras providências. Boletim 12/2010
DECRETO Nº 12.242 / 2010 - BA Decreto nº 12.242, de 08.07.2010 - Altera o Regulamento do Fundo de Desenvolvimento Social e Econômico - FUNDESE, aprovado pelo Decreco nº 7.798/2000, concedendo benefícios para financiamento de veículos destinados ao transporte de pessoas, e dá outras providências. Boletim 13/2010
DECRETO Nº 12.297 / 2010 - BA Altera o Decreto nº 7.731/99, que dispõe sobre o regime PROAUTO, para montadoras de veículos. Boletim 15/2010
DECRETO Nº 12.297 / 2010 - BA Altera o Decreto nº 7.731/99, que dispõe sobre o regime PROAUTO, para montadoras de veículos. Boletim 15/2010
DECRETO Nº 12.299 / 2010 - BA Dispõe sobre prazo especial para recolhimento do ICMS devido pelos contribuintes vinculados à campanha de promoção de vendas denominada “Liquida Barreiras - 2010”. Boletim 15/2010
DECRETO Nº 12.301 / 2010 - BA Altera o Regulamento do IPVA, aprovado pelo Decreto nº 902/91. Boletim 15/2010
DECRETO Nº 12.313 / 2010 - BA Procede alteração nº 138 no RICMS, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 85/10, 89/10, 90/10, 96/10, 97/10, 104/10, 106/10, 117/10 e 11/10, Protocolos ICMS 105/09, 97/10, 100/10 e os Ajustes SINIEF 05/10, 06/10 e 09/10, e dá outras providências. Boletim 16/2010
DECRETO Nº 12.365 / 2010 - BA Prorroga a campanha "SUA NOTA É UM SHOW DE SOLIDARIEDADE". Boletim 16/2010
DECRETO Nº 12.415 / 2010 - BA Dispõe sobre o benefício fiscal do Diferimento do ICMS, dado nas operações de importação e nas operações internas para mercadorias relacionadas ao setor náutico. Boletim 19/2010
DECRETO Nº 12.444 / 2010 - BA Procede à Alteração nº 139 ao Regulamento do ICMS, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 85/10, 112/10, 124/10, 126/10, 127/10, 128/10, 131/10, 134/10, 143/10, 147/10 e 148/10 e Protocolos ICMS 74/10, 85/10 e 159/10, Ajustes SINIEF nº 10/10 e 13/10 e dá outras providências. Boletim 20/2010
DECRETO Nº 12.499 / 2010 - BA Dispõe sobre o recolhimento do ICMS devido pelas operações realizadas por contribuintes varejistas no mês de Dezembro de 2010. Boletim 23/2010
DECRETO Nº 12.537 / 2010 - BA Concede o benefício da redução de base de cálculo no fornecimento de combustível para termelétricas, acrescenta as mercadorias Vergalhões e Banheira de Hidromassagem na lista de mercadorias tributadas por substituição tributária, e dá outras providências. Boletim 24/2010


Emenda - Estadual


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 014 / 2010 - BA Altera a Constituição do Estado da Bahia, relativamente à administração financeira do Estado. Boletim 12/2010


Instrução Normativa - Estadual


INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 056 / 2010 - BA Altera a Instrução Normativa nº 04 / 2009, alterando o preço de pauta fiscal para AEHC e Álcool não carburante, e dá outras providências. Boletim 22/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 058 / 2010 - BA Altera a Instrução Normativa nº 004 / 2009, estabelecendo preço de pauta para a mercadoria Macarrão Instantâneo, e dá outras providências. Boletim 23/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 063 / 2010 - BA Altera a Instrução Normativa nº 04 / 2009, estabelecendo preço de pauta para a mercadorias do grupo Refrigerante Boletim 24/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 007 / 2010 - BA Altera a Instrução Normativa nº 04, de 27 de fevereiro de 2009, que trata da Pauta Fiscal. Boletim 03/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 017 / 2010 - BA Altera a Instrução Normativa nº 04 / 2009, implementando alterações no grupo de Sucatas, em relação a Pauta Fiscal. Boletim 08/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 024 / 2010 - BA Altera a Instrução Normativa nº 04 / 2009, que trata em relação a Pauta Fiscal. Boletim 10/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 029 / 2010 - BA Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que trata em relação a Pauta Fiscal. Boletim 12/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 039 / 2010 - BA Altera a Instrução Normativa nº 04/2009, que trata em relação a Pauta Fiscal. Boletim 16/2010
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 050 / 2010 - BA Altera a Instrução Normativa nº 27/09, que dispõe sobre a apuração do saldo devedor mensal do ICMS a recolher passível de incentivo pelo Programa de Desenvolvimento Industrial e de Integração Econômica do Estado da Bahia - DESENVOLVE. Boletim 20/2010


Lei - Estadual


LEI N° 12.038 / 2010 - BA Altera o artigo 16-A da Lei nº 7.014 / 1996, prorrogando por prazo indeterminado a cobrança do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza. Boletim 23/2010
LEI Nº 11.899 / 2010 - BA Altera as Leis 7.014 e 7.015 de 1996, que tratam da responsabilidade do contribuinte quanto as informações prestadas em suas operações, e dá outras providências Boletim 06/2010
LEI Nº 11.908 / 2010 - BA Reduz multas e acréscimos moratórios incidentes sobre os créditos tributários do ICM e do ICMS, nas condições que estabelece, e dá outras providências. Boletim 09/2010
LEI Nº 11.910 / 2010 - BA Dispõe sobre a proibição, no Estado da Bahia, do consumo de produtos derivativos do tabaco em recintos coletivos fechados e dá outras providências. Boletim 09/2010
LEI Nº 12.040 / 2010 - BA Altera a Lei nº 7.014 / 1996, deixando de exigir a antecipação tributária do estabelecimento industrial, inclusive microempresa e empresa de pequeno porte, que se dediquem à atividade industrial, em suas aquisições de mercadorias para utilização como matéria-prima, produto intermediário ou material de embalagem, e dá outras providências. Boletim 24/2010


Portaria - Estadual


PORTARIA N° 2.220 / 2010 - BA Estabelece prazo e procedimento para inclusão, alteração e/ou cancelamento de gravame e emissão do certificado de registro de Veículo, no âmbito do Departamento Estadual de Transito - DETRAN/BA. Boletim 24/2010
PORTARIA N° 292 / 2010 - BA Altera a Portaria nº 101 / 2005, incluindo novos itens ao Anexo único da Portaria nº 101 / 2005. Boletim 23/2010
PORTARIA N° 314 / 2010 - BA Estabelece os prazos para pagamento e os valores que servirão de base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para o exercício de 2011, e dá outras providências. Boletim 23/2010
PORTARIA Nº 014 / 2010 - BA Altera a Portaria nº. 536, de 09 de outubro de 2001, que dispõe sobre descarte de documentos relativos a contribuintes com inscrição no CAD-ICMS baixada ou cancelada, de processos administrativos fiscais e de notas ficais avulsas. Boletim 01/2010
PORTARIA Nº 083 / 2010 - BA Estabelece normas e procedimentos para cadastro de Programa Aplicativo fiscal - PAF-ECF. Boletim 06/2010
PORTARIA Nº 160 / 2010 - BA Trata da emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e e Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e pelo contribuintes do ICMS e sua concessão de uso pela SEFAZ. Boletim 12/2010
PORTARIA Nº 179 / 2010 - BA Altera a Portaria nº 207 / 2009, que dispõe sobre a apresentação da Declaração Mensal de Apuração do Programa DESENVOLVE - DPD. Boletim 14/2010
PORTARIA Nº 196 / 2010 - BA Disciplina as atividades dos serviços da Rede Arrecadadora de Receitas Estaduais – RARE Boletim 15/2010
PORTARIA Nº 245 / 2010 - BA Altera a Portaria nº 83 / 2010, prorrogando o prazo para adaptação do equipamento Emissor de Cupom Fiscal aos requisitos do PAF-ECF, para 30.04.2011, sendo vedado seu uso após esta data. Boletim 19/2010


Resolução - Estadual


RESOLUÇÃO Nº 171 / 2010 - BA Cancela o benefício de empresas habilitadas ao Programa de Incentivo ao Comércio Exterior - PROCOMEX Boletim 04/2010


Decreto - Municipal


DECRETO N° 20.524 / 2010 - Município de Salvador Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2010 e dá outras providências. Boletim 01/2010
DECRETO N° 20.533 / 2010 - Município de Salvador Altera o Regulamento das Taxas Estaduais (Decreto 38.886 / 1997), dando Isenção da Taxa de Segurança Pública para às partidas de futebol profissional e amador realizadas no Estado. Boletim 02/2010
DECRETO N° 20.563 / 2010 - Município de Salvador Prorroga, em caráter excepcional, o vencimento dos tributos municipais que indica. Boletim 03/2010
DECRETO N° 20.564 / 2010 - Município de Salvador Estabelece ponto facultativo e suspende expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal nas datas que indica e dá outras providências. Boletim 04/2010
DECRETO N° 20.572 / 2010 - Município de Salvador Altera dispositivos do Decreto nº 20.505 de 28 de dezembro de 2009 e dá outra providência . Boletim 04/2010
DECRETO N° 20.587 / 2010 - Município de Salvador Regulamenta a substituição tributária do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS, e dá outras providências. Boletim 04/2010
DECRETO N° 20.588 / 2010 - Município de Salvador Regulamenta o Cadastro de Atividades dos Estabelecimentos em Geral. Boletim 04/2010
DECRETO N° 20.644 / 2010 - Município de Salvador Revoga o dispositivo do Dec. nº 19.682 / 2009, que altera dispositivos do Dec. n° 18.019 / 2007, Documentário Fiscal relativo ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e estabelece critérios para emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e, na forma que indica. Boletim 05/2010
DECRETO N° 20.645 / 2010 - Município de Salvador Altera e acrescenta dispositivos ao Dec. no 17.671 / 2007, que estabelece o Calendário Fiscal de Tributos do Município do Salvador e prorroga, em caráter excepcional, o vencimento do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF), relativo ao serviço prestado por profissional autônomo. Boletim 05/2010
DECRETO N° 20.714 / 2010 - Município de Salvador Estabelece normas para operações de carga e descarga no Município do Salvador. Boletim 07/2010
DECRETO N° 20.779 / 2010 - Município de Salvador Dispensa o prestador de serviço da obrigação de substituir a Nota Fiscal de Prestação de Serviços pela Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, prevista no Decreto nº 19.682/2009, na forma que indica. Boletim 09/2010
DECRETO N° 20.798 / 2010 - Município de Salvador Prorroga, em caráter excepcional, o prazo do artigo 8º do Decreto nº 20.714/2010, que estabelece normas para operações de carga e descarga no Município do Salvador. Boletim 10/2010
DECRETO N° 20.850 / 2010 - Município de Salvador Suspende o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal na data que indica e dá outras providências. Boletim 11/2010
DECRETO N° 20.930 / 2010 - Município de Salvador Prorroga, em caráter excepcional, o prazo previsto no art. 7º da Lei nº 7.727/2009, que concede incentivos aos contribuintes para que regularizem, espontaneamente, os seus imóveis junto ao Cadastro Imobiliário, na forma que indica. Boletim 13/2010
DECRETO N° 21.088 / 2010 - Município de Salvador Decreto nº 21.088, de 23.08.2010 - Traz alterações referentes referentes a emissão e cancelamento da NFS-e, e torna facultativa a emissão de nota fiscal por Microempreendedor Individual nos serviços prestados para consumidor final , e dá outras providências. Boletim 17/2010
DECRETO N° 21.115 / 2010 - Município de Salvador Prorroga o prazo para a concessão dos benefícios fiscais concedidos pela Lei no 6.800/2005, e dá outras providências. Boletim 17/2010
DECRETO N° 21.217 / 2010 - Município de Salvador Altera o Decreto nº 9.686/1992, que dispõe sobre o Regulamento do Serviço de Táxis e Transportes Especiais do Município do Salvador (SETAX). Boletim 19/2010
DECRETO N° 21.306 / 2010 - Município de Salvador Dispõe sobre o prazo de validade da Nota Fiscal de Prestação de Serviços, Série A e B, e a Nota Fiscal Fatura de Serviços, Série D, para pessoa jurídica, inclusive aquelas sob Regime Especial Série Única, previsto no Dec. no 18.019 / 2007, e dá outras providências. Boletim 20/2010
DECRETO N° 21.352 / 2010 - Município de Salvador Altera o Anexo I referente ao Código Geral de Atividades de Pessoas Jurídicas, alterado pelos Decretos nº 12.855, de 13 de outubro de 2000 e nº 15.358, de 29 de novembro de 2004, e dá outras providências. Boletim 24/2010
DECRETO N° 21.483 / 2010 - Município de Salvador Regulamenta a Lei nº 7.721/2009, que concede isenção, por tempo determinado, dos tributos municipais à FIFA e às entidades vinculadas à organização e à realização da Copa Mundial da FIFA de 2014, relativamente aos serviços, patrimônio e operações diretamente afetados a esta finalidade, na forma que indica. Boletim 24/2010
DECRETO N° 21.505 / 2010 - Município de Salvador Fixa Valores Unitários Padrão - VUP de terrenos, atualiza os valores que indica, para efeito de avaliação de unidade imobiliária e lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), para o exercício de 2011, e dá outras providências. Boletim 24/2010
DECRETO N° 21.517 / 2010 - Município de Salvador Dispõe sobre a atualização monetária dos valores que indica para o exercício de 2011 e dá outras providências. Boletim 24/2010


Lei - Municipal


LEI N° 7.809 / 2010 - Município de Salvador Obriga as empresas, órgãos públicos e entidades beneficiadas por isenção ou imunidade de tributos do Município de Salvador a incluir a logomarca da Prefeitura e dá outras providências. Boletim 03/2010
LEI N° 7.846 / 2010 - MUNICIPAL DE SALVADOR Dispõe sobre o prazo para determinação do ponto facultativo na administração publica municipal Boletim 11/2010
LEI N° 7.864 / 2010 - Município de Salvador Estabelece a obrigatoriedade proprietários de barracas de praia localizadas na orla maritima de Salvador disponibilizarem bóias e cordas especificas e dá outras providências. Boletim 11/2010
LEI N° 7.896 / 2010 - Município de Salvador Regulamenta o tratamento diferenciado dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte previsto na Lei Complementar 123/2006, nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal. Boletim 17/2010
LEI N° 7.952 / 2010 - Município de Salvador Altera a Lei nº 7.186/2006, que instituiu o Código Tributário e de Rendas do Município do Salvador, e dá outras providências. . Boletim 24/2010


Portaria - Municipal


PORTARIA N° 004 / 2010 - Município de Salvador Prorroga o prazo que indica da Portaria nº 164, de 2 de dezembro de 2009, que estabelece cronograma para inclusão de contribuintes na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica - NFS-e. Boletim 03/2010
PORTARIA N° 021 / 2010 - Município de Salvador Aprova o Termo de Exclusão do Simples Nacional de que tratam o art. 29 da Lei Complementar nº 123 / 2006 e suas alterações, e o § 1º do art. 4º da Resolução CGSN nº 15 / 2007, e suas alterações, e estabelece o rito para a sua ciência e impugnação. Boletim 04/2010
PORTARIA N° 022 / 2010 - Município de Salvador Aprova o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional, de que tratam o § 6º do art. 16 da Lei Complementar nº 123 / 2006, e o art. 8º da Resolução CGSN nº 4 / 2007, e estabelece o rito para sua impugnação. Boletim 04/2010
PORTARIA N° 023 / 2010 - Município de Salvador Prorroga o prazo que indica da Portaria nº 164 / 2009, que estabelece cronograma para inclusão de contribuintes na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, alterado pela Portaria nº 004 / 2010. Boletim 03/2010
PORTARIA N° 083 / 2010 - Município de Salvador Estabelece cronograma para inclusão de contribuintes, pessoas jurídicas, na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, e dá outras providências. Boletim 11/2010
PORTARIA N° 126 / 2010 - Município de Salvador Aprova a Tabela de Atividades do - MEI Estabelecido de que trata o § 2o do art. 10 do Decreto no 20.588 / 2010, que regulamenta o adastro de Atividades dos Estabelecimentos em Geral, na forma que indica Boletim 16/2010
PORTARIA N° 152 / 2010 - Município de Salvador Altera a Portaria nº 83/2010, que estabelece cronograma para inclusão de contribuintes, pessoas jurídicas, na obrigatoriedade de emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e, e dá outras providências Boletim 20/2010
PORTARIA N° 160 / 2010 - Município de Salvador Dispõe sobre a estimativa do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza - ISS incidente sobre a atividade de desfile de entidades carnavalescas ou folclóricas e de exploração do serviço de camarote, arquibancada e similares, para o Carnaval de 2011. Boletim 22/2010
PORTARIA N° 165 / 2010 - Município de Salvador Dispõe sobre a dispensa de vistoria de campo nas solicitações de primeiro lançamento e de alteração de dados da unidade imobiliária no Cadastro Imobiliário, previsto na Lei nº 7.186 / 2006, e dá outras providências. Boletim 23/2010
PORTARIA N° 176 / 2010 - Município de Salvador Estabelece os coeficientes de atualização monetária dos débitos para com o Município, e dá outras providências. Boletim 24/2010


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