Boletim Estadual PI 
2020
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias IPI
Matérias ISS - Municipal Teresina
Matérias ICMS - Estadual
Matérias Assuntos Diversos - Nacional
Decreto - Estadual
DECRETO N° 18.850 / 2020 - PI Declara ponto facultativo nos dias 24.02.2020 e 26.02.2020, em todos os órgãos da Administração Pública Estadual.
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04/2020
DECRETO N° 18.884 / 2020 - PI Regulamenta a Lei n° 13.979/2020, que dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.
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06/2020
DECRETO N° 18.895 / 2020 - PI Declara estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19, e suas repercussões nas finanças públicas, no Estado do Piauí.
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06/2020
DECRETO N° 18.897 / 2020 - PI Altera o Decreto n° 18.461/2019, que dispõe sobre o IPVA, na hipótese de recolhimento em cota única, exclusivamente para veículos usados, nacionais ou estrangeiro.
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06/2020
DECRETO N° 18.897 / 2020 - PI Altera o Decreto n° 18.461/2019, que dispõe sobre o IPVA, na hipótese de recolhimento em cota única, exclusivamente para veículos usados, nacionais ou estrangeiro.
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06/2020
DECRETO N° 18.901 / 2020 - PI Determina as medidas excepcionais que especifica, voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do COVID-19.
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06/2020
DECRETO N° 18.902 / 2020 - PI Suspende o funcionamento de todas as atividades comerciais e de prestação de serviços no Estado do Piauí, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.
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06/2020
DECRETO N° 18.913 / 2020 - PI Prorroga e determina a suspensão das aulas nas redes publicas e privadas, como medida excepcional para enfrentamento ao COVID-19.
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06/2020
DECRETO N° 18.914 / 2020 - PI Suspende e prorroga prazos relativos ao cumprimento de obrigações acessórias e credenciamentos em regimes especiais de tributação, bem como a prática de atos relativos aos processos administrativos tributários, contenciosos ou não.
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06/2020
DECRETO N° 18.918 / 2020 - PI Prorroga o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exigidos para licenciamento de veículos novos, em razão da pandemia causada pelo COVID-19.
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07/2020
DECRETO N° 18.924 / 2020 - PI Suspende os serviços de transporte intermunicipal de passageiros, na modalidade rodoviário, como medida de segurança sanitária excepcional para o enfrentamento à COVID-19.
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07/2020
DECRETO N° 18.939 / 2020 - PI Declara ponto facultativo no dia 20.04.2020, em função do feriado nacional de Tiradentes.
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07/2020
DECRETO N° 18.942 / 2020 - PI Declara situação de calamidade pública, provocada pelo Desastre Natural Classificado e codificado como doenças infecciosas virais (COBRADE ± 1.5.1.1.0), em toda a extensão territorial do Estado do Piauí.
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08/2020
DECRETO N° 18.943 / 2020 - PI Dispõe sobre a doação de bens móveis e serviços aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, por pessoas físicas e jurídicas de direito privado, para fins de enfrentamento à COVID-19.
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08/2020
DECRETO N° 18.947 / 2020 - PI Obriga o uso de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento da COVID-19.
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08/2020
DECRETO N° 18.957 / 2020 - PI Altera o Decreto nº 18.561/2019 que regulamenta a Lei nº 6.949/2017, que regula o Processo Administrativo Tributário, que dispõe sobre a estrutura, organização e competência do contencioso administrativo no Estado do Piauí.
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08/2020
DECRETO N° 18.959 / 2020 - PI Altera o RICMS/PI, para conceder isenção de ICMS nas operações com energia elétrica a consumidores enquadrados na subclasse residencial de baixa renda.
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18/2020
DECRETO N° 18.966 / 2020 - PI Prorroga os prazos das medidas de prevenção voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do COVID-19, previstas nos Decretos nº 18.901/2020 (medidas excepcionais voltadas para o enfrentamento da crise de saúde pública decorrente do COVID-19), 18.902/2020 (suspende o funcionamento de todas as atividades comerciais e de prestação de serviços, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19), 18.947/2020 (obriga o uso de máscara de proteção facial) e 18.913/2020 (prorroga e determina a suspensão das aulas nas redes públicas e privadas).
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09/2020
DECRETO N° 18.978 / 2020 - PI Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem adotadas no feriado alusivo ao Dia do Piauí, em virtude ao enfrentamento da COVID-19.
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09/2020
DECRETO N° 18.984 / 2020 - PI Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 23.05.2020 e 24.05.2020, estabelece o prazo para a constituição das equipes de busca ativa da COVID-19 em cada Território de Desenvolvimento do Estado, prorroga a vigência dos decretos que especifica.
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10/2020
DECRETO N° 18.991 / 2020 - PI Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 30.05.2020 e 31.05.2020, em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
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10/2020
DECRETO N° 19.012 / 2020 - PI Dispõe sobre a adoção de medidas excepcionais no âmbito das vistorias de carros usados realizadas pelo Departamento Estadual de Trânsito do Piauí (DETRAN/PI), motivadas pela crise de saúde pública decorrente do COVID-19.
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11/2020
DECRETO N° 19.013 / 2020 - PI - Edição Extra Prorroga a vigência dos Decretos nº 18.901/2020 (determina as medidas excepcionais que especifica, voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do COVID-19), 18.902/2020 (suspende o funcionamento de todas as atividades comerciais e de prestação de serviços), e 18.947/2020 (obriga o uso de máscara de proteção facial).
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11/2020
DECRETO N° 19.014 / 2020 - PI Institui o Pacto de Retomada Organizada no Piauí COVID-19 (PRO PIAUÍ) e cria o Comitê Técnico de Monitoramento do PRO-PIAUÍ.
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11/2020
DECRETO N° 19.016 / 2020 - PI Altera o RICMS/PI, quanto a emissão dos documentos fiscais eletrônicos e ao prazo de validade dos benefícios fiscais que específica.
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11/2020
DECRETO N° 19.017 / 2020 - PI Altera o RICMS/PI, especialmente quanto ao regime da substituição tributária, à emissão dos documentos fiscais e aos regimes especiais que especifica.
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11/2020
DECRETO N° 19.020 / 2020 - PI Altera o RICMS/PI, prorroga o prazo final da dispensa da EFD para estabelecimentos optantes do Simples Nacional, quanto a Termo de Responsabilidade, Depósito e Confissão de Dívida, em relação a devolução e a liberação da apreensão de mercadorias, na forma que menciona.
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11/2020
DECRETO N° 19.024 / 2020 - PI Declara ponto facultativo, no dia 11.06.2020, nas repartições públicas vinculadas ao Poder Executivo estadual, em decorrência do feriado religioso de corpus christi.
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11/2020
DECRETO N° 19.027 / 2020 - PI Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 13.06.2020 e 14.06.2020.
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11/2020
DECRETO N° 19.034 / 2020 - PI Altera o Decreto n° 18.902/2020, que suspende o funcionamento de todas as atividades comerciais e de prestação de serviços no Estado do Piauí, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.
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12/2020
DECRETO N° 19.039 / 2020 - PI Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 20.06.2020 e 21.06.2020.
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12/2020
DECRETO N° 19.040 / 2020 - PI Aprova o Protocolo Geral de Recomendações Higienicossanitárias com Enfoque Ocupacional Frente à Pandemia.
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12/2020
DECRETO N° 19.042 / 2020 - PI Regulamenta os procedimentos para certificação ambiental estadual dos municípios piauienses no Selo Ambiental, condição para consecução dos recursos oriundos do ICMS Ecológico.
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12/2020
DECRETO N° 19.044 / 2020 - PI Prorroga a vigência dos Decretos n° 18.901/2020 (determina as medidas excepcionais que especifica, voltadas para o enfrentamento da grave crise de saúde pública decorrente do COVID-19), 18.902/2020 (suspende o funcionamento de todas as atividades comerciais e de prestação de serviços), e 18.947/2020 (obriga o uso de máscara de proteção facial).
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12/2020
DECRETO N° 19.051 / 2020 - PI Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 26.06.2020, 27.06.2020 e 28.06.2020.
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12/2020
DECRETO N° 19.054 / 2020 - PI Declara ponto facultativo nas datas de 26.06.2020, 02.07.2020 e 03.07.2020, em todos os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo, no âmbito do Estado do Piauí.
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12/2020
DECRETO N° 19.055 / 2020 - PI Altera o Decreto n° 18.947/2020, que obriga o uso de máscara de proteção facial, como medida adicional necessária ao enfrentamento da COVID-19.
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12/2020
DECRETO N° 19.071 / 2020 - PI Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas no período que menciona, visando a contenção da COVID-19, no âmbito do Estado do Piauí.
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13/2020
DECRETO N° 19.074 / 2020 - PI Aprova os Protocolos Específicos com Medidas de Prevenção e controle da Disseminação do (COVID-19) para a Cadeia da Construção Civil.
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13/2020
DECRETO N° 19.075 / 2020 - PI Aprova os Protocolos Específicos com medidas de prevenção e controle da disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para a cadeia dos serviços automotivos.
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13/2020
DECRETO N° 19.076 / 2020 - PI Aprova os Protocolos Específicos com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para os serviços relativos à saúde humana.
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13/2020
DECRETO N° 19.077 / 2020 - PI Aprova os Protocolos Específicos com medidas de prevenção e controle da disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para Clínicas e Consultórios Veterinários.
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13/2020
DECRETO N° 19.085 / 2020 - PI Estabelece o calendário de retomada gradual das atividades econômicas e sociais, durante o período de enfrentamento ao COVID-19.
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13/2020
DECRETO N° 19.092 / 2020 - PI Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas no período que menciona, visando a contenção da COVID-19, no âmbito do Estado do Piauí.
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13/2020
DECRETO N° 19.093 / 2020 - PI Estabelece protocolos específicos com medidas de prevenção e controle da disseminação da COVID-19 para os setores agropecuários, Indústria de Fabricação de Alimentos e Bebidas, Transporte de Cargas e Fabricação de Embalagens e Industria de Extrativismo, autoriza o funcionamento dos estabelecimentos ou atividades que atenderem simultaneamente às condições que especifica.
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13/2020
DECRETO N° 19.094 / 2020 - PI Altera o Decreto nº 18.902/2020, que suspende o funcionamento de todas as atividades comerciais e de prestação de serviços no Estado do Piauí, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.
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13/2020
DECRETO N° 19.100 / 2020 - PI Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 18.07.2020 e 19.07.2020.
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13/2020
DECRETO N° 19.112 / 2020 - PI Aprova os protocolos específicos com medidas de prevenção e controle da disseminação do COVID-19, para os segmentos do item 3 do Grupo I do Calendário de Retomada Gradual das Atividades Econômicas e Sociais.
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14/2020
DECRETO N° 19.115 / 2020 - PI Dispõe sobre as medidas de isolamento social a serem aplicadas nos dias 25.07.2020 e 26.07.2020.
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14/2020
DECRETO N° 19.116 / 2020 - PI Promove adequações no calendário de retomada das atividades econômicas e sociais no âmbito do Estado do Piauí.
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14/2020
DECRETO N° 19.123 / 2020 - PI Aprova o protocolo especifico com medidas de prevenção e controle da disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para as atividades físicas ao ar livre em parques e espaços públicos, nos termos que especifica.
Boletim
14/2020
DECRETO N° 19.124 / 2020 - PI Aprova o protocolo especifico com medidas de prevenção e controle da disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para o funcionamento, por meio presencial, das atividades religiosas relativas às organizações religiosas que praticam a doutrina espírita ou centros espíritas.
Boletim
14/2020
DECRETO N° 19.125 / 2020 - PI Aprova o protocolo especifico com medidas de prevenção e controle da disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para as atividades religiosas relativas às organizações religiosas evangélicas.
Boletim
14/2020
DECRETO N° 19.126 / 2020 - PI Aprova o protocolo especifico com medidas de prevenção e controle da disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para as atividades religiosas relativas à igreja católica.
Boletim
14/2020
DECRETO N° 19.127 / 2020 - PI Aprova o protocolo especifico com medidas de prevenção e controle da disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para as lavanderias, tinturaria e toalheiros.
Boletim
14/2020
DECRETO N° 19.128 / 2020 - PI Aprova o protocolo especifico com medidas de prevenção e controle da disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para o funcionamento, por meio presencial, das atividades religiosas relativas às religiões de matrizes africanas.
Boletim
14/2020
DECRETO N° 19.129 / 2020 - PI Aprova o protocolo especifico com medidas de prevenção e controle da disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para o funcionamento do setor relativo à prestação de serviços.
Boletim
14/2020
DECRETO N° 19.130 / 2020 - PI Dispõe sobre o funcionamento das atividades que especifica, segundo a estratégia adotada pelo pacto pela retomada Organizada no Piauí COVID-19 (PRO PIAUÍ).
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14/2020
DECRETO N° 19.131 / 2020 - PI Altera o Ato Normativo UNATRI n° 025/2009, que dispõe sobre preços referenciais de mercado nas operações com os produtos que especifica, em relação às operações com vinho, aguardente de cana e cachaça.
Boletim
14/2020
DECRETO N° 19.137 / 2020 - PI Aprova o protocolo específico com medidas de prevenção e controle da disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para o setor relativo aos shopping centers.
Boletim
14/2020
DECRETO N° 19.141 / 2020 - PI Aprova o protocolo específico com medidas de prevenção e controle da disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para o setor relativo a salão de beleza e serviços afins.
Boletim
15/2020
DECRETO N° 19.163 / 2020 - PI Altera o Decreto n° 19.055/2020, que dispõe sobre a aplicação de multa pela transgressão ao uso obrigatório de máscara de proteção facial.
Boletim
16/2020
DECRETO N° 19.178 / 2020 - PI Altera o Decreto nº 18.048/2018, que dispõe sobre a adesão do Estado do Piauí a benefícios fiscais concedidos ou prorrogados pelos Estados da região Nordeste, nos termos da Lei Complementar 160/2017 e do Convênio ICMS 190/2017.
Boletim
16/2020
DECRETO N° 19.219 / 2020 - PI Aprova o protocolo específico com medidas de prevenção e controle da disseminação do SARSCoV-2 (COVID-19) para o setor relativo à Educação.
Boletim
18/2020
DECRETO N° 19.236 / 2020 - PI Altera o RICMS/PI, para conceder isenção do ICMS nas doações dos produtos que especifica aos órgãos da Justiça Eleitoral, durante a realização das eleições municipais de 2020.
Boletim
18/2020
DECRETO N° 19.241 / 2020 - PI Altera o RICMS/PI, quanto ao Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) optante pelo Simples Nacional.
Boletim
19/2020
DECRETO N° 19.242 / 2020 - PI Altera o Decreto nº 14.061/2010, que regulamenta a Lei Complementar nº 105/2001, relativamente à requisição, acesso e uso, pela Secretaria da Fazenda do Estado do Piauí, de dados e informações referentes a operações de usuários de serviços das instituições financeiras e das entidades a ela equiparadas.
Boletim
19/2020
DECRETO N° 19.250 / 2020 - PI Altera o RICMS/PI, quanto à renúncia ao crédito fiscal no caso que especifica, ao regime de tributação aplicável aos estabelecimentos atacadistas e à destinação dos recursos ao FECOP.
Boletim
19/2020
DECRETO N° 19.264 / 2020 - PI Aprova o Protocolo Específico com Medidas de Prevenção e Controle da Disseminação do SARS-CoV-2 (COVID-19) para o setor de Autoescolas.
Boletim
20/2020
DECRETO N° 19.266 / 2020 - PI Declara ponto facultativo no dia 19.10.2020, em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19.
Boletim
20/2020
DECRETO N° 19.278 / 2020 - PI Veda o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos e no entorno de estabelecimentos privados, no período que especifica.
Boletim
20/2020
DECRETO N° 19.286 / 2020 - PI Define o limite adotado pelo Estado do Piauí, para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional, para o exercício de 2021.
Boletim
20/2020
DECRETO N° 19.287 / 2020 - PI Declara ponto facultativo no dia 30.10.2020, em decorrência das comemorações alusivas ao dia do Servidor Público.
Boletim
20/2020
DECRETO N° 19.288 / 2020 - PI Dispõe sobre a vedação de consumo de bebidas alcoólicas no final de semana que especifica.
Boletim
20/2020
DECRETO N° 19.315 / 2020 - PI Altera o Decreto 18.461/2019, que dispõe sobre o IPVA, na hipótese de recolhimento em cota única, exclusivamente para veículos usados, nacionais ou estrangeiro.
Boletim
21/2020
DECRETO N° 19.369 / 2020 - PI Altera o RICMS/PI, quanto à retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) e a situação irregular do contribuinte.
Boletim
23/2020
DECRETO N° 19.398 / 2020 - PI Prorroga o Decreto 18.895/2020, que declara estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia da COVID-19
Boletim
24/2020
DECRETO N° 19.399 / 2020 - PI Declara ponto facultativo em 24.12.2020 e 31.12.2020, em função das datas comemorativas do Natal e da Confraternização Universal dos Povos.
Boletim
24/2020
DECRETO N° 19.404 / 2020 - PI Altera o Decreto 18.461/2019, que dispõe sobre o IPVA, na hipótese de recolhimento em cota única, exclusivamente para veículos usados, nacionais ou estrangeiro.
Boletim
24/2020
DECRETO N° 19.405 / 2020 - PI Altera o RICMS/PI, quanto a procedimentos fiscais, documentos fiscais eletrônicos e substituição tributária, dentre outras alterações.
Boletim
24/2020
DECRETO N° 19.406 / 2020 - PI Altera o RICMS/PI, quanto ao crédito de ICMS, a EFD e operações com veículos autopropulsados.
Boletim
24/2020
Emenda - Estadual
Instrução Normativa - Estadual
Lei - Estadual
LEI N° 7.329 / 2020 - PI Altera a Lei nº 4.997/97, que cria o Sistema de Incentivo Estadual à Cultura (SIEC) e dispõe sobre benefícios fiscais na área do ICMS, concedidos a operações de caráter cultural e artístico.
Boletim
01/2020
LEI N° 7.348 / 2020 - PI Obriga a fixação de cartazes nas farmácias e drogarias, contendo informações sobre hospitais, posto de saúde e atendimentos de emergência mais próximos das respectivas farmácias e drogarias.
Boletim
02/2020
LEI N° 7.355 / 2020 - PI Dispõe sobre a proibição de tratamento diferenciado entre homens e mulheres em premiações de eventos e/ou competições realizadas no âmbito do Estado do Piauí.
Boletim
03/2020
LEI N° 7.358 / 2020 - PI Dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Melicultura e institui o Programa Estadual de incentivo à Apicultura e Melicultura - Proamel, no âmbito do Estado do Piauí.
Boletim
05/2020
LEI N° 7.369 / 2020 - PI Estabelece a alíquota do ICMS nas operações com os produtos que especifica, em razão do enfrentamento da Situação de Emergência Pública causada pelo COVID-19.
Boletim
06/2020
LEI N° 7.371 / 2020 - PI Antecipa, excepcionalmente, apenas no ano de 2020, o feriado alusivo ao dia do Piauí, em razão da grave crise sanitária provocada pela pandemia da COVID-19.
Boletim
09/2020
LEI N° 7.383 / 2020 - PI Dispõe sobre a redução proporcional das mensalidades da rede privada de ensino durante o período de suspensão de aulas presenciais decorrente das medidas de enfrentamento ao COVID-19.
Boletim
16/2020
LEI N° 7.384 / 2020 - PI Altera as Leis n° 4.257/1989, que disciplina a cobrança do ICMS, n° 7.231/2019, que institui o Programa Fique Legal de moto, n° 4.254/1988, que disciplina a cobrança de Taxas Estaduais.
Boletim
16/2020
LEI N° 7.404 / 2020 - PI Institui Programa de Recuperação de Créditos Tributários e suspende o prazo que disciplina penalidade do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Boletim
21/2020
LEI N° 7.409 / 2020 - PI Dispõe sobre o parcelamento dos débitos das faturas de energia elétrica e de águas e esgotos, contraídos pelos consumidores, pelas pequenas e médias empresas no Estado do Piauí, durante o período da pandemia do Coronavírus (COVID-19).
Boletim
23/2020
LEI N° 7.428 / 2020 - PI Institui o Programa Contribuinte Legal, programa de conformidade tributária com objetivo de estimular os contribuintes dos impostos estaduais à regularidade tributária.
Boletim
24/2020
LEI N° 7.429 / 2020 - PI Institui o ICMS Educação e altera a Lei 5.001/1998, que dispõe sobre mecanismo de distribuição do ICMS ás Prefeituras Municipais segundo os mandamentos constitucionais.
Boletim
24/2020
LEI N° 7.431 / 2020 - PI Autoriza, nos termos da cláusula décima do Convênio ICMS 190/2017, a prorrogação pelo prazo que menciona, dos prazos constantes no atos concessivos de benefícios fiscais.
Boletim
24/2020
LEI N° 7.435 / 2020 - PI Dispõe sobre a obrigatoriedade de uso de veículo registrados e licenciamentos por condutor de automóveis que preste serviço de transporte por aplicativos e a empresa locadora de veículo automotor, altera a Lei n° 4.548/1992, que dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e a Lei n° 4.257/1989, que disciplina a cobrança do ICMS e dispõe sobre o cancelamento de restos a pagar dos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo estadual.
Boletim
24/2020
Portaria - Estadual
PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SESAPI N° 003 / 2020 - PI Dispõe sobre medidas de segurança sanitária para o funcionamento das atividades que especifica, no âmbito das medidas excepcionais para o enfrentamento à COVID-19.
Boletim
09/2020
PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SESAPI N° 004 / 2020 - PI Dispõe sobre as medidas de segurança sanitária complementares, em relação ao funcionamento das casas lotéricas, necessárias ao enfrentamento da COVID-19.
Boletim
10/2020
PORTARIA CONJUNTA SEGOV/SESAPI/SETRANS/SEMINPER N° 001 / 2020 - PI Dispõe sobre as medidas de segurança sanitária complementares ao Decreto n° 18.984/2020, em relação às atividades de obras de infraestrutura de transportes e de geração de energia, necessárias ao enfrentamento da COVID-19.
Boletim
10/2020
PORTARIA DETRAN N° 111 / 2020 - PI Regula o funcionamento de estampadoras de Placas de Identificação Veicular em razão da COVID-19.
Boletim
12/2020
PORTARIA DG/ADAPI 520.201 N° 055 / 2020 - PI Obriga o lançamento das notas fiscais de compra e venda de vacinas contra febre aftosa realizadas por agropecuárias do Estado do Piauí, exclusivamente, pelo Sistema de Gestão Agropecuária da ADAPI.
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12/2020
PORTARIA DG/ADAPI N° 520.201 - 054 / 2020 - PI Concede autorização aos Produtores Rurais e Revendas Agropecuárias localizados no Estado do Piauí para utilização do Sistema de Gestão Agropecuária da ADAPI com o objetivo de promover acesso aos serviços essenciais da ADAPI.
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12/2020
PORTARIA GAB/PRES N° 016 / 2020 - PI Prorroga a suspensão do atendimento presencial na sede da Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI).
Boletim
11/2020
PORTARIA GAB/PRES N° 017 / 2020 - PI Prorroga a suspensão do atendimento presencial na sede da Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI).
Boletim
12/2020
PORTARIA GAB/SEADPREV N° 043 / 2020 - PI Limita a liberação de senhas para atendimentos em todos os Espaços da Cidadania, Centros de Atendimento aos Cidadãos (CIACs) e Salas da Cidadania em Teresina e cidades do interior.
Boletim
06/2020
PORTARIA GAB/SEADPREV N° 060 / 2020 - PI Prorroga efeitos da Portaria GAB. SEADPREV 043/2020, que limita a liberação de senhas para atendimentos em todos os Espaços da Cidadania, Centros de Atendimento aos Cidadãos (CIACs) e Salas da Cidadania em Teresina e cidades do interior.
Boletim
09/2020
PORTARIA GAB/SEADPREV N° 064 / 2020 - PI Prorroga os efeitos da Portaria GAB/SEADPREV n° 043/2020, a qual dispõe sobre medidas adotadas no âmbito desta SEADPREV em relação à pandemia do COVID-19.
Boletim
10/2020
PORTARIA GAB/SEADPREV N° 066 / 2020 - PI Prorroga os efeitos da Portaria GAB/SEADPREV nº 043/2020, a qual dispõe sobre medidas adotadas no âmbito desta SEADPREV em relação à pandemia do COVID-19.
Boletim
11/2020
PORTARIA GAB/SEMAR N° 027 / 2020 - PI Dispõe sobre os procedimentos para a realização de atividades remotas e presenciais pela SEMAR-PI enquanto perdurarem as medidas restritivas de caráter excepcional e temporário, voltadas à contenção da curva de disseminação da Covid-19.
Boletim
12/2020
PORTARIA GASEC/SUPREC/UNATRI N° 003 / 2020 - PI Suspende a premiação por sorteios de prêmios em dinheiro pela participação no Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado do Piauí.
Boletim
08/2020
PORTARIA GASEC/SUPREC/UNATRI N° 004 / 2020 - PI Altera a Portaria GSF n° 389/2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.
Boletim
08/2020
PORTARIA GDG N° 010 / 2020 - PI Fixa o calendário de pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículos Automotores, referente ao exercício de 2020.
Boletim
03/2020
PORTARIA GSF N° 004 / 2020 - PI Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do IPVA e da Taxa do DETRAN, referente a veículos automotores novos e usados, na forma que especifica.
Boletim
03/2020
PORTARIA GSF N° 009 / 2020 - PI Altera a Portaria GSF n° 389/2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.
Boletim
05/2020
PORTARIA GSF N° 010 / 2020 - PI Dispõe sobre o benefício do parcelamento do ICMS, relativo ao mês de dezembro de 2019, conforme disposto no Decreto nº 18.738/2019.
Boletim
05/2020
PORTARIA PRES N° 011 / 2020 - PI Prorroga, pelo prazo que especifica, a suspensão do atendimento presencial na sede da JUCEPI.
Boletim
07/2020
PORTARIA PRES N° 014 / 2020 - PI Prorroga a suspensão do atendimento presencial na sede da Junta Comercial do Estado do Piauí (JUCEPI).
Boletim
09/2020
PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 015 / 2020 - PI Altera a Portaria GSF nº 001/2019, que dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade de entrega da DIEF, referente às operações e prestações ocorridas a partir do período de competência de janeiro 2019, aos contribuintes que especifica.
Boletim
13/2020
PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 021 / 2020 - PI Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exigidos para licenciamento de veículos novos.
Boletim
17/2020
PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 022 / 2020 - PI Dispõe sobre os registros dispensados para os contribuintes obrigados à entrega da Escrituração Fiscal Digital - EFD/ICMS IPI.
Boletim
18/2020
PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 026 / 2020 - PI Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exigido para licenciamento de veículos novos.
Boletim
19/2020
PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 027 / 2020 - PI Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do ICMS com vencimento no período que menciona e para entrega da Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF).
Boletim
22/2020
PORTARIA SEFAZ-PI/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 028 / 2020 - PI Dispõe sobre as regras de pós-validação da EFD ICMS IPI pelo Estado do Piauí.
Boletim
24/2020
PORTARIA SEFAZ-PI/SUPREC/UNATRI/GETRI N° 182 / 2020 - PI Altera a Portaria GSF nº 239/2019, que dispõe sobre o crédito presumido aplicável nas operações com milho, milheto, sorgo e soja, realizadas por produtores e atacadistas de grãos.
Boletim
19/2020
PORTARIA SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 002 / 2020 - PI Prorroga o prazo para pagamento do IPVA referente a veículos automotores usados, na forma que especifica.
Boletim
06/2020
PORTARIA SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 008 / 2020 - PI Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exigidos para licenciamento de veículos novos.
Boletim
11/2020
PORTARIA SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 009 / 2020 - PI Altera a Portaria GSF nº 389/2011, que dispõe sobre os códigos e correspondentes especificações a serem utilizados no recolhimento das receitas estaduais.
Boletim
11/2020
PORTARIA SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 010 / 2020 - PI Dispõe sobre o tratamento tributário a ser dispensado para o serviço público ou permissionárias de fornecimento de água tratada canalizada.
Boletim
11/2020
PORTARIA SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 016 / 2020 - PI Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exigido para licenciamento de veículos novos.
Boletim
14/2020
PORTARIA SEFAZ/GASEC/SUPREC/UNATRI N° 017 / 2020 - PI Prorroga, excepcionalmente, o prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), exigidos para licenciamento de veículos novos.
Boletim
15/2020
PORTARIA SESAP/GAB N° 434 / 2020 - PI Autoriza as empresas que exercem atividades em turnos ininterruptos a atuarem nos dias 20.06.2020 e 21.06.2020, respeitando as determinações de segurança sanitária com o objetivo de combater a COVID-19.
Boletim
12/2020
PORTARIA SESAPI/GAB N° 433 / 2020 - PI Autoriza as empresas que exercem atividades em turnos ininterruptos a atuarem nos dias 13.06.2020 e 14.06.2020, respeitando as determinações de segurança sanitária com o objetivo de combater a COVID-19.
Boletim
11/2020
PORTARIA SESAPI/GAB N° 456 / 2020 - PI Autoriza o funcionamento das empresas que exercem atividades de fabricação de extratos botânicos, óleos essenciais e ingredientes farmacêuticos ativos de origem natural, voltados para a indústria farmacêuticos, no período que especifica, desde que sejam respeitadas as determinações de segurança sanitária com o objetivo de combater a COVID-19.
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13/2020
Resolução - Estadual
RESOLUÇÃO CONSEMA N° 031 / 2020 - PI Prorroga as licenças e outorgas e suspende os prazos administrativos, no âmbito da Secretaria Estadual do Meio Ambiente, nos termos que especifica.
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06/2020
Decreto - Municipal
DECRETO N° 19.357 / 2020 - Município de Teresina Dispõe sobre a atualização da Planta Genérica de Valores (PGV), para efeito de lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), exercício 2020.
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01/2020
DECRETO N° 19.365 / 2020 - Município de Teresina Regulamenta a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP).
Boletim
02/2020
DECRETO N° 19.530 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto n° 16.759/2017, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Município de Teresina, principalmente quanto à isenção do IPTU.
Boletim
06/2020
DECRETO N° 19.531 / 2020 - Município de Teresina Declara situação de emergência em saúde pública no Município de Teresina, e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Boletim
06/2020
DECRETO N° 19.536 / 2020 - Município de Teresina Dispõe sobre a suspensão temporária da aplicabilidade de dispositivos do Decreto n° 14.426/2014, que aprova o Regulamento da Prestação dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do Município de Teresina (zona urbana e rural), enquanto perdurar a situação de emergência em saúde pública no Município de Teresina, devido à pandemia do COVID-19.
Boletim
06/2020
DECRETO N° 19.538 / 2020 - Município de Teresina Dispõe sobre a intensificação das medidas para o enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19).
Boletim
06/2020
DECRETO N° 19.540 / 2020 - Município de Teresina Dispõe sobre a adoção de medidas urgentes, inclusive com a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais, bem como as atividades da construção civil, exceto os estabelecimentos que menciona, para enfrentamento da calamidade na saúde pública de importância internacional de corrente do novo coronavírus (COVID-19) no Município de Teresina.
Boletim
06/2020
DECRETO N° 19.547 / 2020 - Município de Teresina Dispõe sobre medidas emergenciais, no âmbito da Administração Tributária Municipal, em face da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Boletim
06/2020
DECRETO N° 19.548 / 2020 - Município de Teresina Dispõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Teresina e do Poder Público, na vigência do estado de calamidade pública, decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
Boletim
06/2020
DECRETO N° 19.549 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto n° 19.548/2020, que dispõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Teresina e do Poder Público, na vigência do estado de calamidade pública, decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
Boletim
07/2020
DECRETO N° 19.559 / 2020 - Município de Teresina Prorroga a validade dos documentos comprobatórios de licenciamento municipal que especifica.
Boletim
07/2020
DECRETO N° 19.573 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto n° 19.548/2020, que dispõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Teresina e do Poder Público, na vigência do estado de calamidade pública, decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
Boletim
07/2020
DECRETO N° 19.582 / 2020 - Município de Teresina Dispõe sobre a intensificação das medidas de suspensão do funcionamento e interrupção do acesso e frequência de pessoas, de forma excepcional e temporária, a parques municipais, áreas públicas de recreação, de lazer, de práticas esportivas e demais atividades físicas, em especial das que possam resultar em aglomerações ou grande circulação de pessoas, no âmbito do Município de Teresina, na forma que especifica.
Boletim
07/2020
DECRETO N° 19.631 / 2020 - Município de Teresina Declara ponto facultativo, no dia 09.04.2020, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo.
Boletim
07/2020
DECRETO N° 19.632 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto n° 19.548/2020, que dispõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Teresina e do Poder Público, na vigência do estado de calamidade pública, decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
Boletim
07/2020
DECRETO N° 19.639 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto n° 19.548/2020, que dipõe sobre o funcionamento das atividades de indústria, comércio, logística e sociais, para o atendimento mínimo às demandas da população de Teresina e do Poder Público, na vigência do estado de calamidade pública, decorrente do novo coronavírus (COVID-19).
Boletim
07/2020
DECRETO N° 19.647 / 2020 - Município de Teresina Obriga o uso de máscara de proteção de tecido por trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público, nos seus respectivos locais de trabalho.
Boletim
08/2020
DECRETO N° 19.664 / 2020 - Município de Teresina Dispõe sobre o ponto facultativo, no dia 20.04.2020, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo.
Boletim
08/2020
DECRETO N° 19.671 / 2020 - Município de Teresina Institui novas regras para o funcionamento de hipermercados, supermercados, mercados e congêneres no Município de Teresina, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19.
Boletim
08/2020
DECRETO N° 19.672 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto nº 19.647/2020, que determina a obrigatoriedade do uso de máscara de proteção de tecido por trabalhadores da iniciativa privada, do serviço público e o fornecimento de outros Equipamentos de Proteção Individual (EPIs).
Boletim
08/2020
DECRETO N° 19.692 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto n° 19.548/2020, quanto ao funcionamento de bancos, serviços financeiros e lotéricas, na vigência do estado de calamidade pública, decorrente do novo coronavírus.
Boletim
09/2020
DECRETO N° 19.696 / 2020 - Município de Teresina Mantém em vigor, até ulterior deliberação, a suspensão da prestação ampla dos serviços em saúde, conforme o Decreto n° 19.548/2020, na vigência do estado de calamidade pública, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Teresina.
Boletim
09/2020
DECRETO N° 19.734 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto n° 19.671/2020, que institui novas regras para o funcionamento de hipermercados, supermercados, mercados e congêneres no Município de Teresina, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19
Boletim
09/2020
DECRETO N° 19.735 / 2020 - Município de Teresina Obriga os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas com funcionamento permitido, a realizarem testes de diagnóstico para o SARS-CoV-2 (COVID-19) nos trabalhadores da iniciativa privada e nos servidores/ empregados do serviço público.
Boletim
09/2020
DECRETO N° 19.741 / 2020 - Município de Teresina Autoriza o funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviços de saúde, no Município de Teresina, na forma que especifica.
Boletim
09/2020
DECRETO N° 19.742 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto n° 19.671/2020, que institui novas regras para o funcionamento de hipermercados, supermercados, mercados e congêneres no Município de Teresina, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19.
Boletim
09/2020
DECRETO N° 19.743 / 2020 - Município de Teresina Dispõe sobre o funcionamento dos escritórios de advocacia e dos escritórios de contabilidade, na vigência do estado de calamidade pública, decorrente do novo coronavírus (COVID-19), no Município de Teresina.
Boletim
09/2020
DECRETO N° 19.755 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto n° 19.671/2020, que institui novas regras para o funcionamento de hipermercados, supermercados, mercados e congêneres no Município de Teresina, enquanto durar o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia causada pelo COVID-19
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09/2020
DECRETO N° 19.760 / 2020 - Município de Teresina Dispõe sobre a entrada de pessoas e veículos no Município de Teresina, como medida complementar de combate e enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19).
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10/2020
DECRETO N° 19.772 / 2020 - Município de Teresina Prorroga o prazo para cumprimento do Decreto n° 19.735/2020, que determina a obrigatoriedade, aos estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas com funcionamento, da realização de testes de diagnóstico para o COVID-19 nos seus trabalhadores da iniciativa privada e nos seus servidores/empregados do serviço público.
Boletim
10/2020
DECRETO N° 19.780 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto n° 19.741/2020, que autoriza o funcionamento dos estabelecimentos que prestam serviços de saúde, no Município de Teresina, na forma que especifica.
Boletim
10/2020
DECRETO N° 19.785 / 2020 - Município de Teresina Dispõe sobre a prorrogação de prazos previstos no Decreto n° 19.547/2020, que dispõe sobre medidas emergenciais, no âmbito da Administração Tributária Municipal, em face da pandemia do novo coronavírus (COVID-19).
Boletim
10/2020
DECRETO N° 19.844 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto n° 19.741/2020, que dispõe sobre a autorização de funcionamento dos estabelecimentos que prestem serviços de saúde, no Município de Teresina.
Boletim
12/2020
DECRETO N° 19.854 / 2020 - Município de Teresina Obriga os estabelecimentos comerciais, industriais, de prestação de serviços, órgãos e instituições públicas, com funcionamento permitido, a realizarem testes diagnósticos para a COVID-19 nos trabalhadores da iniciativa privada e nos servidores/empregados.
Boletim
12/2020
DECRETO N° 19.857 / 2020 - Município de Teresina Dispõe sobre o ponto facultativo, no dia 26.06.2020, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Poder Executivo, no dia que especifica.
Boletim
12/2020
DECRETO N° 19.859 / 2020 - Município de Teresina Intensifica as medidas de isolamento social a serem aplicadas no período que especifica, em razão do enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo COVID-19.
Boletim
12/2020
DECRETO N° 19.868 / 2020 - Município de Teresina Intensifica as medidas de isolamento social a serem aplicadas no período que especifica, em razão do enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo COVID-19.
Boletim
13/2020
DECRETO N° 19.886 / 2020 - Município de Teresina Dispõe sobre normas, regras de funcionamento, controle, higiene, convívio e de comportamento para a retomada econômica do Município de Teresina e flexibilização das medidas de suspensão das atividades econômicas, comerciais, prestadores de serviços e sociais, com a retomada parcial das atividades que menciona.
Boletim
13/2020
DECRETO N° 19.890 / 2020 - Município de Teresina Intensifica as medidas de isolamento social a serem aplicadas no período que especifica, em razão do enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo COVID-19.
Boletim
13/2020
DECRETO N° 19.901 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto nº 19.890/2020, que intensifica as medidas de isolamento social a serem aplicadas no período que especifica, em razão do enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo COVID-19.
Boletim
13/2020
DECRETO N° 19.902 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto nº 19.886/2020, que dispõe sobre normas, regras de funcionamento, controle, higiene, convívio e de comportamento para a retomada econômica do Município de Teresina e a flexibilização das medidas de suspensão das atividades econômicas, comerciais, prestadores de serviços e sociais, previstas no Decreto nº 19.548/2020.
Boletim
13/2020
DECRETO N° 19.908 / 2020 - Município de Teresina Determina o isolamento de vias públicas, no Perímetro da Região Central de Teresina, para a circulação de veículos automotores, a fim de possibilitar o atingimento dos critérios de isolamento e distanciamento social para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Boletim
13/2020
DECRETO N° 19.919 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto nº 19.890/2020, que intensifica as medidas de isolamento social a serem aplicadas no período que especifica, em razão do enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo COVID-19.
Boletim
13/2020
DECRETO N° 19.922 / 2020 - Município de Teresina Estabelece normas e regras de funcionamento, de controle, higiene, convívio e de comportamento para a manutenção do retorno gradual, monitorado e responsável das atividades econômicas e sociais, referentes às Fase 2 e Fase 3 do Plano de Reabertura Econômica.
Boletim
14/2020
DECRETO N° 19.940 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto nº 15.308/2015, que dispõe sobre a regulamentação dos serviços de táxis no Município de Teresina.
Boletim
14/2020
DECRETO N° 19.941 / 2020 - Município de Teresina Regulamenta o uso do Sistema Viário Urbano de Teresina para exploração de serviço de compartilhamento de bicicletas e equipamentos elétricos de mobilidade individual autopropelidos sem estação em vias e logradouros públicos, intermediados por plataformas digitais gerenciadas por Operadoras de Micromobilidade.
Boletim
14/2020
DECRETO N° 19.945 / 2020 - Município de Teresina Intensifica as medidas de isolamento social a serem aplicadas, no âmbito do Município de Teresina, visando a possibilidade de reabertura gradual das atividades econômicas.
Boletim
14/2020
DECRETO N° 19.948 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto nº 19.945/2020, que intensifica das medidas de isolamento social a serem aplicadas, no âmbito do Município de Teresina, visando a possibilidade de reabertura gradual das atividades econômicas.
Boletim
14/2020
DECRETO N° 19.963 / 2020 - Município de Teresina Estabelece nova data de vencimento para pagamento da cota única e da quitação das parcelas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), todos referentes ao exercício de 2020.
Boletim
14/2020
DECRETO N° 19.990 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto nº 19.908/2020, que determina o isolamento de vias públicas, no Perímetro da Região Central de Teresina, para a circulação de veículos automotores, a fim de possibilitar o atingimento dos critérios de isolamento e distanciamento social para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Boletim
15/2020
DECRETO N° 19.995 / 2020 - Município de Teresina Intensifica as medidas de isolamento social a serem aplicadas nas datas que especifica, em razão do enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo COVID-19.
Boletim
16/2020
DECRETO N° 20.018 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto n° 19.922/2020, que estabelece normas e regras de funcionamento, de controle, higiene, convívio e de comportamento para a manutenção do retorno gradual, monitorado e responsável das atividades econômicas e sociais, referentes às Fase 2 e Fase 3 do Plano de Reabertura Econômica.
Boletim
16/2020
DECRETO N° 20.034 / 2020 - Município de Teresina Revoga o Decreto nº 19.908/2020, que determinava o isolamento de vias públicas, no Perímetro da Região Central de Teresina, para a circulação de veículos automotores, a fim de possibilitar o atingimento dos critérios de isolamento e distanciamento social para enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus.
Boletim
16/2020
DECRETO N° 20.039 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto nº 19.741/2020, que dispõe sobre a autorização de funcionamento dos estabelecimentos que prestem serviços de saúde, no Município de Teresina.
Boletim
16/2020
DECRETO N° 20.040 / 2020 - Município de Teresina Intensifica as medidas de isolamento social a serem aplicadas nas datas que especifica, em razão do enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo COVID-19.
Boletim
16/2020
DECRETO N° 20.052 / 2020 - Município de Teresina Estabelece o horário de funcionamento dos estabelecimentos comerciais, prestadores de serviços e sociais que especifica, durante o período de enfrentamento ao COVID-19.
Boletim
16/2020
DECRETO N° 20.058 / 2020 - Município de Teresina Define a classificação de atividades de baixo risco para fins de dispensa da exigência do Alvará de Funcionamento e demais licenciamentos municipais.
Boletim
17/2020
DECRETO N° 20.061 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto n° 20.040/2020, que intensifica as medidas de isolamento social a serem aplicadas nas datas que especifica, em razão do enfrentamento da situação de emergência pública causada pelo COVID-19.
Boletim
17/2020
DECRETO N° 20.070 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto n° 19.741/2020, que dispõe sobre a autorização de funcionamento dos estabelecimentos que prestem serviços de saúde, no Município de Teresina.
Boletim
17/2020
DECRETO N° 20.077 / 2020 - Município de Teresina Intensifica as medidas de isolamento social a serem aplicadas no dia 13.09.2020, visando a contenção da COVID-19 e a possibilidade de reabertura gradual das atividades econômicas.
Boletim
17/2020
DECRETO N° 20.078 / 2020 - Município de Teresina Estabelece horários de funcionamento, para a retomada econômica do Município de Teresina e flexibilização das medidas de suspensão das atividades econômicas, comerciais, prestadores de serviços e sociais, com a retomada parcial das atividades que menciona.
Boletim
17/2020
DECRETO N° 20.095 / 2020 - Município de Teresina Altera os Decretos nº 20.078/2020, que estabelece horários de funcionamento, para a retomada econômica do Município de Teresina e flexibilização das medidas de suspensão das atividades econômicas, comerciais, prestadores de serviços e sociais, com a retomada parcial das atividades que menciona, e nº 19.922/2020, que estabelece normas e regras de funcionamento, de controle, higiene, convívio e de comportamento para a manutenção do retorno gradual, monitorado e responsável das atividades econômicas e sociais, referentes às Fase 2 e Fase 3 do Plano de Reabertura Econômica.
Boletim
18/2020
DECRETO N° 20.140 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto nº 16.759/2017, que aprova o Regulamento do Código Tributário do Município de Teresina, relativamente a Taxa de Licença e Fiscalização para Funcionamento (TLFF), Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) e a Taxa de Registro, Inspeção e Fiscalização Sanitária (TRIFS).
Boletim
19/2020
DECRETO N° 20.169 / 2020 - Município de Teresina Transfere o ponto facultativo referente ao dia do Servidor Público para o dia 30.10.2020.
Boletim
20/2020
DECRETO N° 20.191 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto nº 20.078/2020, que estabelece horários de funcionamento, para a retomada econômica do Município de Teresina e flexibilização das medidas de suspensão das atividades econômicas, comerciais, prestadores de serviços e sociais, com a retomada parcial das atividades que menciona.
Boletim
21/2020
DECRETO N° 20.203 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto nº 20.078/2020, que estabelece horários de funcionamento, para a retomada econômica do Município de Teresina e flexibilização das medidas de suspensão das atividades econômicas, comerciais, prestadores de serviços e sociais, com a retomada parcial das atividades que menciona.
Boletim
22/2020
DECRETO N° 20.222 / 2020 - Município de Teresina Altera o Decreto nº 19.922/2020, que estabelece normas e regras de funcionamento, de controle, higiene, convívio e de comportamento para a manutenção do retorno gradual, monitorado e responsável das atividades econômicas e sociais, referentes às Fase 2 e Fase 3 do Plano de Reabertura Econômica.
Boletim
22/2020
Edital - Municipal
EDITAL SEMF N° 002 / 2020 - Município de Teresina Comunica os contribuintes acerca do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2020.
Boletim
03/2020
EDITAL SEMF N° 009 / 2020 - Município de Teresina Comunica aos contribuintes que foi realizado o lançamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD), referente ao exercício de 2020.
Boletim
03/2020
EDITAL SEMF N° 010 / 2020 - Município de Teresina Comunica os contribuintes acerca do lançamento da Taxa de Contribuição para Manutenção da Iluminação Pública (COSIP), referente ao exercício de 2020.
Boletim
03/2020
EDITAL SEMF N° 017 / 2020 - Município de Teresina Comunica os contribuintes acerca do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para o exercício de 2020.
Boletim
03/2020
Lei - Municipal
LEI N° 5.496 / 2020 - Município de Teresina Dispõe sobre os serviços de day care e hospedagem de animais domésticos no Município de Teresina.
Boletim
04/2020
LEI N° 5.510 / 2020 - Município de Teresina Antecipa, excepcionalmente, apenas no ano de 2020, o feriado municipal correspondente ao Aniversário de Teresina.
Boletim
08/2020
LEI N° 5.519 / 2020 - Município de Teresina Autoriza o Poder Executivo a antecipar, excepcionalmente, apenas no ano de 2020, o feriado municipal de “Nossa Senhora da Conceição”, comemorado anualmente no dia 8 de dezembro, para o dia 22.05.2020.
Boletim
10/2020
LEI N° 5.521 / 2020 - Município de Teresina Obriga as empresas e concessionárias de distribuição de energia elétrica e abastecimento de água fornecerem comprovante da ordem de serviço para suspensão ou religação dos aludidos serviços no âmbito do Município de Teresina.
Boletim
11/2020
LEI N° 5.522 / 2020 - Município de Teresina Estabelece o tempo máximo de atendimento, no âmbito do Município de Teresina, aos consumidores em caixas de supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres.
Boletim
11/2020
LEI N° 5.523 / 2020 - Município de Teresina Antecipa, excepcionalmente, o feriado municipal religioso de Corpus Christi.
Boletim
10/2020
LEI N° 5.531 / 2020 - Município de Teresina Obriga as unidades de saúde públicas e privadas, instituições financeiras, as repartições públicas municipais, empresas concessionárias de serviços públicos, bancos, instituições financeiras e estabelecimentos comerciais, afixar cartazes informativos sobre a prioridade especial para os maiores de 80 anos, no Município de Teresina.
Boletim
15/2020
LEI N° 5.535 / 2020 - Município de Teresina Obriga os estabelecimentos que fornecem comida, alimento e/ou produto que vendam por quilo a informar o valor das refeições à venda por quilo de forma clara e legível.
Boletim
15/2020
LEI N° 5.538 / 2020 - Município de Teresina Obriga a realização de limpeza e a sanitização das agências bancárias, a fim de evitar transmissão de doenças infectocontagiosas, dentre estas, a COVID-19.
Boletim
17/2020
LEI N° 5.540 / 2020 - Município de Teresina Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Teresina, aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso.
Boletim
17/2020
Portaria - Municipal
PORTARIA GSF N° 006 / 2020 - Município de Teresina Fixa as datas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), para o exercício de 2020.
Boletim
01/2020
PORTARIA GSF N° 022 / 2020 - Município de Teresina Fixa as datas para pagamento da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD), para o exercício de 2020.
Boletim
02/2020
PORTARIA GSF N° 024 / 2020 - Município de Teresina Fixa o pagamento da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), para o exercício de 2020.
Boletim
02/2020
PORTARIA GSF N° 035 / 2020 - Município de Teresina Fixa novas datas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), para o exercício de 2020, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Boletim
06/2020
PORTARIA GSF N° 040 / 2020 - Município de Teresina Dispõe sobre procedimentos para solicitação de serviços disponíveis no portal TERESINENSE DIGITAL.
Boletim
09/2020
PORTARIA GSF N° 041 / 2020 - Município de Teresina Fixa novas datas para pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), da Taxa de Serviços de Coleta, Transporte e Disposição Final de Resíduos Sólidos Domiciliares (TCRD) e da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (COSIP), para o exercício de 2020, em razão da pandemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19).
Boletim
10/2020
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