Boletim Estadual RS 
2005
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias IPI
Decreto - Estadual
DECRETO N° 43.589 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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02/2005
DECRETO N° 43.600 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicações (RICMS).
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03/2005
DECRETO N° 43.621 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicpal e de Comunicação (RICMS).
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04/2005
DECRETO N° 43.640 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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04/2005
DECRETO N° 43.641 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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04/2005
DECRETO N° 43.654 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e dá outras providências.
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06/2005
DECRETO N° 43.655 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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06/2005
DECRETO N° 43.688 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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06/2005
DECRETO N° 43.689 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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06/2005
DECRETO N° 43.696 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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06/2005
DECRETO N° 43.697 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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06/2005
DECRETO N° 43.699 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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06/2005
DECRETO N° 43.700 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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06/2005
DECRETO N° 43.717 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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06/2005
DECRETO N° 43.718 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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06/2005
DECRETO N° 43.731 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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07/2005
DECRETO N° 43.732 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e o Decreto n° 35.619, de 03.11.1994.
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07/2005
DECRETO N° 43.736 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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07/2005
DECRETO N° 43.746 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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08/2005
DECRETO N° 43.768 / 2005 - RS No art. 1° do Decreto n° 43.768, de 29.04.05, publicado na edição Diário Oficial do Estado n° 080, de 02.05.05:
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09/2005
DECRETO N° 43.778 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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09/2005
DECRETO N° 43.800 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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10/2005
DECRETO N° 43.801 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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10/2005
DECRETO N° 43.809 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias c sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e lntermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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10/2005
DECRETO N° 43.815 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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10/2005
DECRETO N° 43.816 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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10/2005
DECRETO N° 43.817 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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10/2005
DECRETO N° 43.818 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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10/2005
DECRETO N° 43.867 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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11/2005
DECRETO N° 43.872 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e lntermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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11/2005
DECRETO N° 43.873 / 2005 - RS Autoriza ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN/RS) a gestão, coordenação, fiscalização, controle e execução dos serviços atinentes a remoção, depósito e guarda de veículos, sucatas e similares removidos por infração de trânsito, ilícitos penais e acidentes de trânsito com vítimas de competência do Estado.
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11/2005
DECRETO N° 43.880 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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12/2005
DECRETO N° 43.881 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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12/2005
DECRETO N° 43.882 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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12/2005
DECRETO N° 43.899 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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13/2005
DECRETO N° 43.900 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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13/2005
DECRETO N° 43.908 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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13/2005
DECRETO N° 43.909 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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13/2005
DECRETO N° 43.910 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e lntermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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13/2005
DECRETO N° 43.944 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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14/2005
DECRETO N° 43.952 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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14/2005
DECRETO N° 43.963 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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15/2005
DECRETO N° 43.967 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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16/2005
DECRETO N° 43.968 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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16/2005
DECRETO N° 43.972 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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16/2005
DECRETO N° 43.973 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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16/2005
DECRETO N° 43.983 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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16/2005
DECRETO N° 43.984 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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16/2005
DECRETO N° 43.985 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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16/2005
DECRETO N° 43.989 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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16/2005
DECRETO N° 44.003 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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17/2005
DECRETO N° 44.004 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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17/2005
DECRETO N° 44.005 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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17/2005
DECRETO N° 44.014 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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17/2005
DECRETO N° 44.019 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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18/2005
DECRETO N° 44.020 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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18/2005
DECRETO N° 44.033 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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18/2005
DECRETO N° 44.034 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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18/2005
DECRETO N° 44.035 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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18/2005
DECRETO N° 44.053 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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19/2005
DECRETO N° 44.080 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS) e dá outras providências.
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20/2005
DECRETO N° 44.097 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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21/2005
DECRETO N° 44.120 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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21/2005
DECRETO N° 44.149 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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22/2005
DECRETO N° 44.181 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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24/2005
DECRETO N° 44.214 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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24/2005
DECRETO N° 44.226 / 2005 - RS Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (RICMS).
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24/2005
Emenda - Estadual
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 048 / 2005 - RS Altera a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, quanto às ações permanentes de proteção, restauração e fiscalização do meio ambiente.
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04/2005
EMENDA CONSTITUCIONAL N° 049 / 2005 - RS Altera a Constituição do Estado do Rio Grande do Sul, quanto à ordem econômica e à segurança social.
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13/2005
Instrução Normativa - Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 001 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
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01/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 002 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
Boletim
01/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 003 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
Boletim
01/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 004 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais .
Boletim
02/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 005 / 2005 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais
Boletim
03/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 006 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
Boletim
03/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 007 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26.10.98.
Boletim
04/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 008 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Boletim
05/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 009 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
Boletim
05/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 010 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
Boletim
06/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 011 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
Boletim
06/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 012 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
Boletim
07/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 013 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais
Boletim
06/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 014 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais
Boletim
06/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 015 / 2005 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26.10.98.
Boletim
07/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 016 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
Boletim
07/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 017 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
Boletim
07/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 018 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
Boletim
08/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 019 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
Boletim
09/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 020 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26.10.98.
Boletim
08/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 021 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
Boletim
09/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 022 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
Boletim
09/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 023 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26.10.98.
Boletim
09/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 024 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
Boletim
09/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 025 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
Boletim
10/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 026 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
Boletim
10/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 027 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26.10.98.
Boletim
11/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 028 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
Boletim
12/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 029 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
Boletim
12/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 030 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26.10.98.
Boletim
13/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 031 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98.
Boletim
13/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 032 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98.
Boletim
14/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 033 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98.
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14/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 034 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
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14/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 035 / 2005 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
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15/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 036 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
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15/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 038 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
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15/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 039 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
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15/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 040 / 2005 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98.
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15/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 041 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
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16/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 042 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais .
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17/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 043 / 2005 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa n° 45/98, de 26.10.1998.
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17/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 045 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
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17/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 046 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
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18/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 047 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
Boletim
18/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 048 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
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18/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 049 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26.10.98.
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19/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 050 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26.10.98.
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19/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 051 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
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19/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 052 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
Boletim
20/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 053 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
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20/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 054 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
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21/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 055 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26.10.98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais.
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21/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 056 / 2005 - RS Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26 de outubro de 1998.
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23/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 058 / 2005 - RS (Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)
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24/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 059 / 2005 - RS Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 045/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)
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24/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 060 / 2005 - RS (Introduz alterações na Instrução Normativa DRP n° 45/98 de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)
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24/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA DRP N° 061 / 2005 - RS (Introduz alteração na Instrução Normativa DRP n° 45/98, de 26/10/98, que expede instruções relativas às receitas públicas estaduais)
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24/2005
Lei - Estadual
LEI N° 12.311 / 2005 - RS Introduz modificações na Lei n° 8.115, de 30 de dezembro de 1985, que instituiu o Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor - IPVA -, e na Lei n° 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS, e alterações.
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13/2005
LEI N° 12.336 / 2005 - RS Introduz modificações na Lei n° 8.820, de 27 de janeiro de 1989, e alterações, que instituiu o ICMS.
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19/2005
LEI N° 12.380 / 2005 - RS Altera a Lei 8.109/1985 quanto a isenções, prazo de pagamento e Tabela de Incidência das taxas de serviço do Estado do Rio Grande do Sul.
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22/2005
LEI N° 12.421 / 2005 - RS Introduz modificações no art. 12, II, "a", 8, e "d", 24, acrescenta o item 27 à alínea "d" do inciso II do art. 12 e os §§ 25 a 27 ao art. 15, modifica o art. 55, os itens XI e XX, do Apêndice I e os itens VII, XXVIII, XXXVIII e XLV, "b", da Seção I do Apêndice II, e acrescenta os itens LIX e LX à Seção I do Apêndice II, todos da Lei n° 8.820, de 27 de janeiro de 1989, que instituiu o ICMS.
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24/2005
LEI Nº 12.283 / 2005 - RS Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul para as categorias profissionais que menciona, com fundamento na Lei Complementar nº 103, de 14 de julho de 2000, e dá outras providências.
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22/2005
LEI Nº 12.410 / 2005 - RS Institui o SIMPLES GAÚCHO, introduz modificações no art. 1°, "caput", no art. 2°, modifica os incisos I, "b", II, "c" e III, "b" e o § 1°, acrescenta um novo § 3°, remunerando o § 3° existente que passa a ser o § 4°, e acrescenta os §§ 5° e 6°, modifica o art. 3°, o art. 4°, § 1°, "b" e o art. 9°, acrescenta o art. 9°-A, modifica o art. 11, I, o Capítulo IV, o art. 14, o art. 15, "caput" e I, no art. 16, modifica o "caput" e revoga os §§ 1° e 2°, modifica o art. 17, "caput", no art. 19, renumera o parágrafo único e acrescenta o § 2°, modifica o art. 20 e revoga os arts. 31, 33 e 34 e o Anexo, todos da Lei n° 10.045, de 29 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
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24/2005
Decreto - Municipal
Instrução Normativa - Municipal
INSTRUÇÃO NORMATIVA SMF/GS N° 002 / 2005 - Município de Porto Alegre Define contribuintes do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza obrigados a efetuar a Declaração Mensal – escrituração eletrônica mensal do livro fiscal, a ser realizada por meio do programa ISSQNDec, em cumprimento ao disposto nos arts. 2º e 3º do Decreto nº 14.491, de 11 de março de 2004
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13/2005
Lei Complementar - Municipal
LEI COMPLEMENTAR N° 530 / 2005 - Município de Porto Alegre Institui o Programa Municipal de Apoio e Promoção do Esporte - PROESPORTE -, o Protocolo de Incentivo Fiscal ao Esporte de Porto Alegre e o Selo de Certificação Compromisso com o Esporte - Prefeitura de Porto Alegre, altera dispositivo na Lei Complementar n° 7, de 7 de dezembro de 1973, e alterações posteriores, e dá outras providências.
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24/2005
LEI COMPLEMENTAR N° 533 / 2005 - Município de Porto Alegre Altera a Lei Complementar n° 284/1992, que institui o Código de Edificações do Município de Porto Alegre, relativamente as construções e reformas de edificações.
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24/2005
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