Boletim Estadual TO 2005
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Matérias IPI


BRINDES Tratamento Fiscal Boletim 07/2005


Decreto - Estadual


DECRETO N° 2.321 / 2005 - TO Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto nº 462/1997. Boletim 03/2005
DECRETO N° 2.346 / 2005 - TO Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto nº 462/1997. Boletim 04/2005
DECRETO N° 2.388 / 2005 - TO Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto nº 462/1997. Boletim 07/2005
DECRETO N° 2.411 / 2005 - TO Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto nº 462/1997. Boletim 09/2005
DECRETO N° 2.428 / 2005 - TO Altera o Decreto nº 2.275/2004, que regulamenta a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento. Boletim 10/2005
DECRETO N° 2.429 / 2005 - TO Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto nº 462/1997. Boletim 11/2005
DECRETO N° 2.448 / 2005 - TO Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto nº 462/1997. Boletim 12/2005
DECRETO N° 2.457 / 2005 - TO Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto nº 462/1997. Boletim 13/2005
DECRETO N° 2.514 / 2005 - TO Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto nº 462/1997. Boletim 17/2005
DECRETO N° 2.526 / 2005 - TO Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto nº 462/1997. Boletim 10/2005
DECRETO N° 2.555 / 2005 - TO Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto nº 462/1997. Boletim 20/2005
DECRETO N° 2.559 / 2005 - TO Altera o RICMS/TO, aprovado pelo Decreto nº 462/1997. Boletim 20/2005


Emenda - Estadual


EMENDA CONSTITUCIONAL N° 015 / 2005 - TO Altera os artigos que especifica da Constituição do Estado de modo a criar o Corpo de Bombeiros Militar, desmembrando-o da Polícia Militar do Estado, e adota outras providências. Boletim 18/2005


Lei - Estadual


LEI N° 1.557 / 2005 - TO Concede isenção da Taxa de Serviços Estaduais (TSE) nas operações com soja in natura, no período de 01.03.2004 a 31.12.2005. Boletim 06/2005
LEI N° 1.570 / 2005 - TO Altera o Código Tributário do Estado do Tocantins (Lei nº 1.287/2001), quanto às penalidades e às hipóteses de isenção do IPVA. Boletim 08/2005
LEI N° 1.577 / 2005 - TO Altera a Lei nº 1.532/2004, que institui o Programa Cheque-Moradia, e autoriza a concessão de crédito presumido do ICMS nas operações com materiais e mercadorias destinados às obras constantes do Programa Cheque-Moradia. Boletim 09/2005
LEI N° 1.578 / 2005 - TO Altera a Lei nº 1.481/2004, que dispõe sobre a extinção de créditos tributários mediante dação em pagamento. Boletim 10/2005
LEI N° 1.584 / 2005 - TO Altera a Lei nº 1.201/2000, que concede crédito presumido do ICMS ao contribuinte com atividade econômica de comércio atacadista, a Lei nº 1.355/2002, que dispõe sobre o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico do Estado do Tocantins (PROSPERAR) e sobre o Fundo PROSPERAR, e a Lei nº 1.385/2003, que institui o Programa de Industrialização Direcionada (PROINDÚSTRIA). Boletim 12/2005
LEI N° 1.590 / 2005 - TO Dispõe sobre incentivos para a quitação de créditos tributários do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), cujo fato gerador tenha ocorrido até 31.12.2004. Boletim 13/2005
LEI N° 1.615 / 2005 - TO Altera o Código Tributário do Estado do Tocantins (Lei nº 1.287/2001), quanto às hipóteses de isenção do IPVA. Boletim 19/2005
LEI N° 1.619 / 2005 - TO Institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (REFIS). Boletim 20/2005
LEI N° 1.626 / 2005 - TO Autoriza o Poder Executivo a dispensar o ICMS relativo nas operações de fornecimento de energia elétrica aos consumidores finais integrantes da Subclasse Residencial Baixa Renda. Boletim 22/2005
LEI N° 1.641 / 2005 - TO Concede benefícios fiscais à pessoa jurídica que praticar atividade comercial, exclusivamente, via Internet ou de vendas por correspondência. Boletim 24/2005


Portaria - Estadual


PORTARIA SEFAZ N° 556 / 2005 - TO Estabelece procedimentos relativos a apuração do ICMS e escrituração para as empresas com atividade comercial atacadista no ramo de auto peças e adota outras providências. Boletim 07/2005
PORTARIA SEFAZ N° 916 / 2005 - TO Dispõe sobre a não apresentação de Documento de Arrecadação de Receita Estadual - DARE e o não pagamento do ICMS - Substituição Tributária apurado nos Postos Fiscais de Fronteira, com valor inferior ao que especifica, e adota outras providências. Boletim 11/2005


Lei Complementar - Municipal


LEI COMPLEMENTAR Nº 107 / 2005 - Município de Palmas Dispõe sobre o Código Tributário Municipal instituindo normas de direito tributário no âmbito municipal. Boletim 18/2005


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