Boletim Estadual GO 
2026
Matérias elaboradas conforme a legislação vigente à época de sua publicação, sujeita a mudanças em decorrência das alterações legais.
Matérias IPI
AMAZÔNIA OCIDENTAL Tratamento tributário das operações destinadas à área de incentivo
Boletim
11/2026
Créditos presumidos de IPI como ressarcimento de PIS e COFINS (regime alternativo da Lei n° 10.276/2001) Escrituração e ressarcimento
Boletim
08/2026
PEDRAS E METAIS PRECIOSOS E SEMIPRECIOSOS E ARTIGOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA Tratamento tributário
Boletim
13/2026
Matérias ISS - Municipal Goiânia
Matérias ICMS - Estadual
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL) Operações e prestações destinadas aos não contribuintes
Boletim
11/2026
DIFERENCIAL DE ALÍQUOTAS (DIFAL) Operações e prestações destinadas aos não contribuintes
Boletim
11/2026
FUNDO DE PROTEÇÃO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS (PROTEGE) Adicional de alíquota sobre operações internas.ICMS normal
Boletim
12/2026
Matérias Assuntos Diversos - Nacional
Decreto - Estadual
DECRETO N° 10.853 / 2026 - GO Altera o Decreto n° 9.724/2020, que regulamenta a Lei n° 20.787/2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul.
Boletim
02/2026
DECRETO N° 10.855 / 2026 - GO Declara o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais nos dias 16.02.2026 e 18.02.2026, em função da festa popular de Carnaval e quarta-feira de cinzas.
Boletim
02/2026
DECRETO N° 10.862 / 2026 - GO Altera o RCTE/GO, quanto à emissão da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), e institui regime especial para estabelecer tratamento diferenciado em relação às obrigações acessórias na prestação de serviço de transporte realizada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Boletim
03/2026
DECRETO N° 10.866 / 2026 - GO - Edição Extra Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 20.03.2026.
Boletim
05/2026
DECRETO N° 10.870 / 2026 - GO - Edição Extra Altera o RCTE/GO, quanto à isenção do ICMS nas operações internas e interestaduais com veículos novos, para utilização como táxi.
Boletim
05/2026
DECRETO N° 10.873 / 2026 - GO Altera o RCTE/GO, para internalizar Convênios ICMS e Ajustes SINIEF, regulamentar as Leis n° 23.924/2025, que trata do regime de tributação monofásica do ICMS a ser aplicado nas operações com combustíveis, e n° 22.478/2023, que altera a Lei n° 20.787/2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, e altera os Decretos n° 10.764/2025, que altera o RCTE/GO quanto aos Documentos Fiscais Eletrônicos (DF-e) que especifica, e n° 9.724/2020, que regulamenta a Lei n° 20.787/2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul.
Boletim
05/2026
DECRETO N° 10.874 / 2026 - GO - Edição Extra Altera o Decreto n° 10.089/2022, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS, relacionado com operação ou prestação abrigada por benefício fiscal, ou por tratamento tributário diferenciado, associados com a manutenção dos créditos pela entrada.
Boletim
05/2026
DECRETO N° 10.876 / 2026 - GO Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na véspera da Sexta-feira Santa.
Boletim
06/2026
DECRETO N° 10.885 / 2026 - GO - Edição Extra Altera o Decreto n° 9.724/2020, que regulamenta a Lei n° 20.787/2020, que dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul.
Boletim
06/2026
DECRETO N° 10.890 / 2026 - GO - Edição Extra Altera o Decreto n° 6.883/2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS).
Boletim
06/2026
DECRETO N° 10.893 / 2026 - GO - Edição Extra Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 20.04.2026.
Boletim
07/2026
DECRETO N° 10.896 / 2026 - GO - Edição Extra Altera o RCTE/GO, principalmente, para prorrogar o prazo de vigência dos benefícios fiscais (isenção, redução da base de cálculo e crédito presumido) que menciona.
Boletim
08/2026
DECRETO N° 10.897 / 2026 - GO - Edição Extra Altera o RCTE/GO, quanto ao regime de substituição tributária na hipótese que especifica, e estabelece procedimentos e prazos a serem observados quanto às operações com Gás Liquefeito de Gás Natural (GLGN).
Boletim
08/2026
DECRETO N° 10.899 / 2026 - GO - Edição Extra Altera a Lei n° 21.231/2026, que disciplina os critérios de definição do valor do depósito em conta específica vinculada ao fundo de que trata o artigo 85-A da Lei n° 18.102/2013, para o cumprimento de obrigações de compensação florestal e, quando for cabível, de compensação por danos ambientais relativas a áreas rurais situadas no Estado de Goiás.
Boletim
09/2026
DECRETO N° 10.904 / 2026 - GO - Edição Extra Altera o RCTE/GO, relativamente à concessão de redução na base de cálculo do ICMS nas operações de entrada de mercadorias e bens destinados às obras de instalação e construção de linhas de transmissão de energia elétrica nas hipóteses e condições que especifica.
Boletim
09/2026
DECRETO N° 10.905 / 2026 - Edição Extra Altera o RCTE/GO, relativamente ao crédito especial para investimento destinado á implantação de unidade industrial para produção de biogás ou biometano.
Boletim
09/2026
DECRETO N° 10.907 / 2026 - GO - Edição Extra Altera o Decreto n° 6.883/2009, que regulamenta o Fundo de Proteção Social do Estado de Goiás (PROTEGE GOIÁS), quanto às etapas de avaliação dos projetos e atividades que poderão ser financiados.
Boletim
09/2026
DECRETO N° 10.913 / 2026 - GO Dispõe sobre o ponto facultativo nas repartições públicas estaduais no dia 05.06.2026.
Boletim
10/2026
DECRETO N° 10.920 / 2026 - GO - Edição Extra Altera o RCTE/GO, relativamente à substituição tributária do segmento venda porta-a-porta, ao regime especial na cessão de meios de rede entre empresas de telecomunicação, e os Decretos n° 10.326/2023 e 10.485/2024, que modificam o RCTE/GO, quanto ao regime de tributação monofásica do ICMS.
Boletim
11/2026
DECRETO N° 10.921 / 2026 - GO - Edição Extra Regulamenta a Lei n° 23.597/2025, quanto à governança da Autoridade Estadual de Minerais Críticos do Estado de Goiás (AMIC/GO), ao credenciamento de empreendimentos, às Zonas Especiais de Minerais Críticos, ao Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos e aos instrumentos estaduais de fomento, transparência e articulação setorial.
Boletim
11/2026
DECRETO N° 10.924 / 2026 - GO - Edição Extra Altera o Decreto n° 6.930/2009, que aprova o Regimento Interno do Conselho Administrativo Tributário (CAT).
Boletim
11/2026
DECRETO N° 10.925 / 2026 - GO - Edição Extra Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias úteis em que
houver jogo da Seleção Brasileira de Futebol pela Copa do Mundo da FIFA 2026, nos Estados Unidos, México e Canadá.
Boletim
11/2026
DECRETO N° 10.929 / 2026 - GO Dispõe sobre o atendimento a condicionantes para a fruição de benefícios fiscais vinculadas a incentivos fiscais federais.
Boletim
12/2026
DECRETO N° 10.936 / 2026 - GO - Edição Extra Altera o RCTE/GO, quanto à concessão de crédito outorgado nas operações interestaduais com feijão produzido no Estado de Goiás, nas condições que especifica.
Boletim
12/2026
Instrução Normativa - Estadual
INSTRUÇÃO NORMATIVA AGRODEFESA n° 002 / 2026 - GO Dispõe sobre as formas de apresentação de Guia de Trânsito Animal (GTA) durante o transporte interno de animais vivos, ovos férteis e outros materiais de multiplicação animal no Estado de Goiás.
Boletim
12/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ECONOMIA N° 1.632 / 2026 - GO Altera as Instruções Normativas nº 885/07-GSF, de 22 de novembro de 2007, que dispõe sobre a forma de apuração do saldo de ICMS pelos estabelecimentos beneficiários dos programas Fomentar, Produzir e Microproduzir, nas situações que especifica, e nº 1478/20-GSE, de 20 de outubro de 2020, que dispõe sobre a comprovação dos investimentos realizados e sobre a apuração e escrituração do crédito outorgado pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS.
Boletim
10/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ECONOMIA N° 1.634 / 2026 - GO Estabelece procedimentos a serem observados pelo produtor agropecuário visando à remissão dos créditos tributários do ICMS decorrentes das saídas internas de gado bovino ocorridas entre produtores agropecuários com a fruição da isenção do imposto.
Boletim
10/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ECONOMIA N° 1.637 / 2026 - GO - Edição Extra Altera a Instrução Normativa GSF n° 761/2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais.
Boletim
11/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA ECONOMIA N° 1.638 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa GSE n° 1.498/2021, que dispõe sobre a apuração dos créditos outorgados previstos nos incisos LVII, LVIII, LX e LX-A do artigo 11 do Anexo IX do RCTE/GO, pelo estabelecimento beneficiário do PROGOIÁS.
Boletim
12/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERSECRETARIAL N° 001 / 2026 - GO Dispõe sobre os procedimentos relativos à convalidação da utilização de incentivo financeiro-fiscal sem o cumprimento de condicionantes previstas na legislação tributária, bem como a extinção de crédito tributário conexo, nos termos da Lei n° 23.975/2025.
Boletim
02/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 001 / 2026 - GO Altera o Decreto n° 9.710/2020, que dispõe sobre as normas gerais para o Licenciamento Ambiental no Estado de Goiás, quanto a tipologia e porte dos empreendimentos e atividades sujeitos ao licenciamento ambiental.
Boletim
01/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 011 / 2026 - GO Dispõe sobre a vinculação de responsável técnico à Declaração Ambiental do Imóvel (DAI), quando sua elaboração ocorrer por profissional legalmente habilitado.
Boletim
07/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 014 / 2026 - GO Dispõe sobre a declaração de passivo de corte de árvores isoladas em imóvel rural e estabelece critérios para compensação florestal e compensação por danos.
Boletim
07/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.616 / 2025 - GO Dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ II para que o sujeito passivo negocie seus débitos relacionados ao ICMS, IPVA e ITCD, instituídas pela Lei n° 23.983/2025.
Boletim
01/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.619 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa GSE n° 1.608/2025, que dispõe sobre a vinculação entre as transações efetuadas por meio de pagamento eletrônico e a emissão do correspondente documento fiscal nos casos que especifica
Boletim
02/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.622 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa GSF n° 761/2005, que dispõe sobre o Sistema de Arrecadação das Receitas Estaduais.
Boletim
03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.623 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa GSE n° 1.608/2025, que dispõe sobre a vinculação entre as transações efetuadas por meio de pagamento eletrônico e a emissão do correspondente documento fiscal nos casos que especifica.
Boletim
04/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.624 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa n° 1.616/2025, que dispõe sobre os procedimentos para adesão às medidas facilitadoras do Programa NEGOCIE JÁ II, para prorrogar a data dos fatos geradores.
Boletim
05/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.625 / 2026 - GO - Edição Extra Estabelece procedimentos relativos ao ICMS a serem observados pelo contribuinte, estabelecido em outra unidade federada, participante do Grande Prêmio de Goiás de Motovelocidade (MotoGP).
Boletim
06/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.626 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa GSF n° 715/2005, que dispõe sobre a transferência de crédito acumulado do ICMS nas situações que especifica.
Boletim
06/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.628 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa GSF nº 927/2008, que dispõe sobre o rito processual aplicável ao indeferimento da opção pelo Simples Nacional e à exclusão de ofício do Simples Nacional, quanto ao prazo de regularização em razão do termo de exclusão, na forma que especifica.
Boletim
07/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.629 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa GSF n° 1.210/2015, que estabelece condições e critérios para implementação do Programa de Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Goiana).
Boletim
08/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 1.630 / 2026 - GO - Edição Extra Prorroga, excepcionalmente, o prazo previsto na Instrução Normativa GSF n° 155/1994 para pagamento do ICMS devido, em relação ao período de apuração do mês de março de 2026.
Boletim
08/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 228 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SRE n° 180/2019, que estabelece procedimentos para a concessão de Termo de Credenciamento nas situações que especifica.
Boletim
05/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SECULT N° 001 / 2026 - GO Dispõe sobre a entrada, a tramitação e a avaliação dos projetos culturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura (GOYAZES), de que trata a Lei n° 13.613/2000, e os Decretos n° 5.336/2000 e 10.302/2023, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura de Goiás.
Boletim
01/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SECULT N° 002 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SECULT n° 001/2026, que dispõe sobre a entrada, a tramitação e a avaliação dos projetos culturais, relativos ao Programa Estadual de Incentivo à Cultura (GOYAZES), de que trata a Lei n° 13.613/2000, e os Decretos n° 5.336/2000 e 10.302/2023, no âmbito da Secretaria de Estado da Cultura de Goiás.
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10/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SEMAD N° 017 / 2026 - GO Fixa o período de defeso no Estado de Goiás e institui a cota zero de transporte de pescado, em todas as bacias hidrográficas do Estado.
Boletim
10/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SGG N° 001 / 2026 - GO Dispõe sobre os procedimentos e critérios para a concessão de crédito outorgado de ICMS para investimentos prioritários em infraestrutura de abastecimento de biometano ou Gás Natural Veicular (GNV) em postos de abastecimento públicos no Estado de Goiás.
Boletim
01/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 001 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo laranja.
Boletim
01/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 002 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo leite.
Boletim
01/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 003 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo manteiga.
Boletim
01/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 004 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo queijo.
Boletim
01/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 005 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate.
Boletim
02/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 006 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo soja.
Boletim
02/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 007 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado suíno.
Boletim
02/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 008 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e potável e bebida energética e isotônica.
Boletim
02/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 009 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.
Boletim
02/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 010 / 2026 - GO Altera os anexos I e II da Instrução Normativa 001/2019-SIF, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, chope, refrigerante, bebida energética, isotônica e água.
Boletim
02/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 011 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo trigo.
Boletim
03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 012 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino para cria.
Boletim
03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 013 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino para cria.
Boletim
03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 014 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.
Boletim
03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 015 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo batata.
Boletim
03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 016 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo madeira (varejo).
Boletim
03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 017 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo madeira (atacado).
Boletim
03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 018 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado suíno.
Boletim
03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 019 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo farinha de trigo.
Boletim
03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 020 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo leite.
Boletim
03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 021 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo manteiga a granel.
Boletim
03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 023 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo queijo.
Boletim
03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 024 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bubalino para cria.
Boletim
03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 025 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate.
Boletim
04/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 026 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.
Boletim
04/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 027 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate.
Boletim
05/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 028 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo batata.
Boletim
06/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 029 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo laranja.
Boletim
06/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 030 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo peixe.
Boletim
06/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 031 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo leite.
Boletim
07/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 032 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo manteiga a granel.
Boletim
07/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 033 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo queijo.
Boletim
07/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 034 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo galináceos.
Boletim
07/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 035 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bubalino para abate.
Boletim
07/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 036 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bovino para cria.
Boletim
07/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 037 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bubalino para abate.
Boletim
07/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 038 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado bubalino para cria.
Boletim
07/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 039 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo subprodutos de animal.
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07/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 040 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo gado suíno.
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08/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 041 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.
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08/2026
INSTRUCÃO NORMATIVA SIF N° 042 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, refrigerante, bebida energética e isotônica.
Boletim
08/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 043 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo batata.
Boletim
08/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 044 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate.
Boletim
09/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 045 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo laranja.
Boletim
09/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 046 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo leite.
Boletim
09/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 047 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo manteiga.
Boletim
09/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 048 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo queijo.
Boletim
09/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 049 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.
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09/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 050 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo batata.
Boletim
09/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 051 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo pedra.
Boletim
09/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 052 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo carne bovina ou bufalina.
Boletim
10/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 053 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019 que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente aos grupos de transporte de areia, brita, calcário e saibro a granel, transporte de carga comum, de carga frigorificada, de carga leve, transporte de combustível, transporte de gado vivo, transporte de gesso agrícola (sulfato de cálcio), transporte de leite a granel, transporte de passageiros e transporte de veículos.
Boletim
10/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 054 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo trigo.
Boletim
10/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 055 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo farinha de trigo.
Boletim
10/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 056 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.
Boletim
10/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 057 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, refrigerante, bebida energética e isotônica.
Boletim
10/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 058 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate.
Boletim
10/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 059 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo laranja.
Boletim
11/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 060 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo leite.
Boletim
11/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 061 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo manteiga.
Boletim
11/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 062 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo queijo.
Boletim
11/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 063 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo feijão.
Boletim
12/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 064 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo alho.
Boletim
12/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 065 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo batráquios.
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12/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 066 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo fumo em corda.
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12/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 067 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo pneumáticos no mercado varejista.
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12/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 068 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo sucata.
Boletim
12/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 069 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo tomate.
Boletim
12/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 070 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milho.
Boletim
12/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 071 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo milheto.
Boletim
12/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 072 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 001/2019, que estabelece os valores a serem considerados como base de cálculo para efeito de pagamento do ICMS devido por substituição tributária pelas operações posteriores com cerveja, refrigerante, bebida energética e isotônica.
Boletim
12/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 073 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo algodão.
Boletim
13/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 074 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo arroz.
Boletim
13/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SIF N° 075 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SIF n° 002/2019, que adota valores correntes de mercadorias e serviços para efeito de base de cálculo do ICMS, referente ao grupo batata.
Boletim
13/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 227 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SRE n° 225/2025, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e da Taxa de Licenciamento Anual de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2026.
Boletim
02/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA SRE N° 229 / 2026 - GO Altera a Instrução Normativa SRE n° 225/2025, que estabelece o calendário de pagamento do IPVA e da Taxa de Licenciamento Anual de veículos automotores e publica a tabela com o valor médio de mercado de veículos automotores, para o exercício de 2026.
Boletim
11/2026
Lei - Estadual
LEI N° 24.107 / 2026 - GO Altera a Lei n° 23.983/2025, que institui medidas facilitadoras para o contribuinte negociar seus débitos relacionados aos impostos estaduais.
Boletim
05/2026
LEI N° 24.133 / 2026 - GO - Edição Extra Altera a Lei nº 21.671/2022, que altera as Leis n° 11.651/1991, que institui o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), n° 13.194/1997, que autoriza a concessão de benefícios fiscais do ICMS, quanto ao imposto devido por substituição tributária, e n° 13.453/1999, quanto à fruição da isenção do imposto nas operações que especifica, e dispõe sobre a sucessão da titularidade, da gestão, da execução, da fiscalização e do acompanhamento de projetos, obras, serviços, contratos e demais instrumentos jurídicos vinculados ao Fundo Estadual de Infraestrutura em favor da Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes, conforme especifica.
Boletim
06/2026
LEI N° 24.145 / 2026 - GO - Edição Extra Dispõe sobre a remissão dos créditos tributários do ICMS decorrentes das saídas internas de gado bovino ocorridas entre produtores agropecuários com a fruição da isenção do imposto, desde que estejam acobertadas pela Guia de Trânsito Animal ou pelo Termo de Transferência Animal.
Boletim
06/2026
LEI N° 24.153 / 2026 - GO - Edição Extra Estabelece regras a serem atendidas pelos estabelecimentos comerciais nas temporadas de compras black friday ou em outras ofertas promocionais.
Boletim
06/2026
LEI N° 24.174 / 2026 - GO - Edição Extra Autoriza a instalação e o funcionamento de farmácias e drogarias integradas às áreas de venda de supermercados, hipermercados, atacarejos e estabelecimentos similares no Estado de Goiás.
Boletim
06/2026
LEI N° 24.211 / 2026 - GO - Edição Extra Altera a Lei n° 2.520/2023, que veda a solicitação abusiva de dados pessoais do consumidor, na forma que especifica.
Boletim
07/2026
LEI N° 24.240 / 2026 - GO - Edição Extra Altera o Código Tributário do Estado de Goiás (CTE), as Leis n° 20.787/2020, que instituiu o Programa PROGOIÁS e n° 14.244/2002, que institui o incentivo Apoio à Instalação e Expansão de Empresas Operadoras de Logística e Distribuição de Produtos no Estado de Goiás (LOGPRODUZIR), na forma que especifica.
Boletim
08/2026
LEI N° 24.352 / 2026 - GO - Edição Extra Altera a Lei n° 20.097/2018, que institui, no Estado de Goiás, o “Selo Verde Ambiental”e o “Selo Investimento Verde”.
Boletim
12/2026
LEI N° 24.355 / 2026 - GO - Edição Extra Institui a Política Estadual de Incentivo ao Desenvolvimento de Tecnologias Sustentáveis na Mineração no âmbito do Estado de Goiás.
Boletim
12/2026
LEI N° 24.363 / 2026 - GO - Edição Extra Autoriza a concessão de crédito outorgado de ICMS nas operações interestaduais com feijão produzido no Estado de Goiás.
Boletim
12/2026
Nota - Estadual
Portaria - Estadual
PORTARIA AGRODEFESA N° 239 / 2026 - GO Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para a realização da primeira etapa da Declaração de Rebanho de 2026 no Estado de Goiás.
Boletim
11/2026
PORTARIA N° 044 / 2026 - GO Altera a Portaria SEMAD n° 398/2025, que define os prazos e as fases do período de transição de que trata a Instrução Normativa n° 012/2025, para a implantação do Sistema Goiano de Cadastro Ambiental Rural (SIGCAR).
Boletim
06/2026
Resolução - Estadual
Decreto - Municipal
DECRETO N° 015 / 2026 - Município de Goiânia Estabelece procedimento por meio de ato declaratório para emissão de alvará ou autorização, nos termos das Leis Complementares n° 364/2023, que institui o Código de Obras e Edificações do Município de Goiânia, e n° 368/2023, que institui o Código de Posturas do Município de Goiânia.
Boletim
02/2026
DECRETO N° 018 / 2026 - Município de Goiânia Dispõe sobre ponto facultativo nos dias 16.02.2026 e 17.02.2026, e o horário de expediente no dia 18.02.2026, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.
Boletim
03/2026
DECRETO N° 037 / 2026 - Município de Goiânia Altera o Decreto n° 2.096/2015, que fixa a tarifa do Serviço de Transporte Individual de Passageiros (TÁXI) no Município de Goiânia.
Boletim
06/2026
DECRETO N° 040 / 2026 - Município de Goiânia Dispõe sobre ponto facultativo no dia 20.03.2026, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.
Boletim
05/2026
DECRETO N° 045 / 2026 - Município de Goiânia Dispõe sobre ponto facultativo no dia 02.04.2026, nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta do Poder Executivo do Município de Goiânia.
Boletim
07/2026
DECRETO N° 057 / 2026 - Município de Goiânia Declara ponto facultativo em 22.04.2026, em função do feriado de Tiradentes em 21.04.2026.
Boletim
07/2026
Instrução Normativa - Municipal
INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA N° 003 / 2026 - Município de Goiânia Dispõe sobre a tabela unificada das atividades econômicas, nos termos dos Anexos I e IV da Lei n° 10.845/2022, e do Anexo do Decreto n° 419/2024.
Boletim
03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 002 / 2026 - Município de Goiânia Estabelece regras específicas sobre prazos e condições para cancelamento e cancelamento por substituição da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica - NFS-e, no ambiente da NFS-e Nacional, no âmbito do Município de Goiânia.
Boletim
03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 003 / 2026 - Município de Goiânia Dispõe sobre o regime especial de emissão de documentos fiscais relativos ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), no âmbito do Sistema de Gestão, Fiscalização e Arrecadação do ISS.
Boletim
03/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 005 / 2026 - Município de Goiânia Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica relativa aos serviços funerários prestados sob a forma de planos funerários, para fins de incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS).
Boletim
09/2026
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 006 / 2026 - Município de Goiânia Dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) relativa aos serviços funerários, inclusive aqueles prestados sob a forma de plano funerário mediante pagamento periódico de mensalidade, para fins de apuração e recolhimento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS).
Boletim
10/2026
Lei - Municipal
LEI N° 11.603 / 2026 - Município de Goiânia Institui normas sanitárias para plataformas digitais de entrega de alimentos.
Boletim
07/2026
LEI N° 11.604 / 2026 - Município de Goiânia Autoriza os estabelecimentos responsáveis pela produção, pelo fornecimento, pela comercialização, pelo armazenamento e pela distribuição de gêneros alimentícios, sejam eles industrializados ou in natura, a doar o seu excedente a pessoas físicas ou jurídicas, sem necessidade de licença prévia ou autorização do Poder Executivo municipal.
Boletim
07/2026
Portaria - Municipal
PORTARIA N° 010 / 2026 - Município de Goiânia Dispõe sobre autorização para estacionamentos de taxistas que operam a atividade em estacionamentos rotativos, à prestação de serviço temporário no estacionamento de táxi do Aeroporto Internacional de Goiânia, no período compreendido entre os dias 19.03.2026 a 22.03.2026 em razão do evento Moto GP Brasil 2026.
Boletim
06/2026
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