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COMÉRCIO EXTERIOR |
BOLETINS |
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ACORDOS COMERCIAIS Considerações Gerais |
13/2015 |
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ADMISSÃO E EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA - BENS DE VIAJANTE Considerações Gerais |
21/2016 |
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AFRMM - ADICIONAL DE FRETE PARA RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE Disposições gerais |
16/2026 |
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ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO (ALC) Aspectos Tributários |
14/2016 |
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AUTODECLARAÇÃO DE ORIGEM Novo modelo híbrido do ROM para a prova de origem |
17/2025 |
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AUTOMÓVEIS - IMPORTAÇÃO Procedimentos Gerais |
05/2018 |
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BENS DE VIAJANTE MODALIDADES |
10/2024 |
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BENS SEM SIMILAR NACIONAL Critérios para o enquadramento de produtos com ausência de similaridade |
04/2025 |
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CÂMBIO NAS OPERAÇÕES DE EXPORTAÇÃO Circular BACEN nº 3.691/2013 |
14/2014 |
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CÂMBIO NAS OPERAÇÕES DE IMPORTAÇÃO Procedimentos |
13/2014 |
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CANAL CINZA - PENA DE PERDIMENTO Procedimentos Especiais de Controle
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20/2015 |
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CAPITAIS BRASILEIROS NO EXTERIOR Orientações gerais |
08/2025 |
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CENSO DE CAPITAIS ESTRANGEIROS NO PAÍS Considerações Gerais |
06/2017 |
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CERTIFICADO DE KIMBERLEY Importação e exportação de diamantes |
22/2025 |
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CERTIFICADO DE ORIGEM Considerações Gerais |
11/2025 |
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CIDE-COMBUSTÍVEIS Importação de Combustíveis |
03/2017 |
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CIRCUNVENÇÃO DE MEDIDAS ANTIDUMPING Aplicação e caso prático |
04/2026 |
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CLIA - CENTRO LOGÍSTICO E INDUSTRIAL ADUANEIRO Conceitos e Habilitação |
04/2017 |
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COMISSÃO DE AGENTE NA EXPORTAÇÃO Considerações Gerais |
23/2017 |
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CONHECIMENTO ELETRÔNICO RODOVIÁRIO (CE RODOVIÁRIO) Procedimentos |
02/2018 |
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CORONAVÍRUS E O IMPACTO NA IMPORTAÇÃO DE MERCADORIAS Principais alterações |
18/2021 |
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DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE BENS DO VIAJANTE - E-DBV Obrigatoriedade e Preenchimento |
05/2020 |
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DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA DE IMPORTAÇÃO (DSI) Considerações Gerais |
11/2017 |
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DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E) Procedimentos - Parte 1 |
12/2017 |
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DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E) Procedimentos - Parte 2 |
14/2017 |
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DECLARAÇÃO ÚNICA DE IMPORTAÇÃO - DUIMP Projeto Piloto |
12/2020 |
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DEPÓSITO AFIANÇADO (DAF) Considerações Gerais |
13/2016 |
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DEPÓSITO ALFANDEGADO CERTIFICADO (DAC) Orientações gerais |
17/2023 |
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DEPÓSITO ESPECIAL (DE) Considerações Gerais |
08/2017 |
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DEPÓSITO FRANCO Procedimentos Gerais |
12/2018 |
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DESEMBARAÇO ADUANEIRO DE MERCADORIAS TRANSPORTADAS Á GRANEL Procedimento na Importação |
14/2023 |
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DESPACHANTE ADUANEIRO E AJUDANTE DE DESPACHANTE ADUANEIRO Registro e exercício da profissão |
12/2024 |
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DESPACHO À POSTERIORI Procedimentos Gerais |
08/2020 |
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DESPACHO ADUANEIRO - EXPORTAÇÃO Procedimentos |
20/2018 |
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DESPACHO ADUANEIRO DE IMPORTAÇÃO Modalidade Despacho Normal |
01/2024 |
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DESPACHO SOBRE ÁGUAS OEA Orientações Gerais |
24/2021 |
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DEVOLUÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA Orientações e Procedimentos |
08/2020 |
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DIREITO ANTIDUMPING Análise procedimental e instrumentos de defesa comercial |
04/2026 |
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DOCUMENTOS DE EXPORTAÇÃO Orientações Gerais |
20/2021 |
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DOCUMENTOS DE IMPORTAÇÃO Modalidades |
20/2023 |
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DOSSIE DIGITAL DE ATENDIMENTO (DDA) Orientações Gerais |
04/2018 |
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DRAWBACK INTERMEDIÁRIO Regras, benefícios e procedimentos |
14/2026 |
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DROPSHIPPING INTERNACIONAL Orientações Gerais |
24/2023 |
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EMBARCAÇÕES Parte 1 - Controle Aduaneiro |
16/2014 |
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EMBARCAÇÕES Parte 2 - Controle Aduaneiro |
17/2014 |
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EMPRESAS COMERCIAIS EXPORTADORAS E TRADING COMPANIES BRASILEIRAS Características e diferenças |
12/2025 |
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ENTREPOSTO ADUANEIRO EM PLATAFORMA MARÍTIMA Considerações Gerais |
21/2016 |
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ENTREPOSTO ADUANEIRO NA EXPORTAÇÃO Considerações gerais |
02/2025 |
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EX-TARIFÁRIOS Procedimentos para pleito, renovação e alteração. |
07/2025 |
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EXAME DE SIMILARIDADE Pleito e Análise
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09/2013 |
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EXPORTAÇÃO CONSORCIADA Considerações Gerais |
18/2021 |
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EXPORTAÇÃO DE ANIMAIS VIVOS Procedimentos Gerais |
10/2020 |
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EXPORTAÇÃO DE RESÍDUOS Considerações Gerais |
22/2021 |
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EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS Procedimentos Gerais |
08/2020 |
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EXPORTAÇÃO DIRETA DE MERCADORIAS Orientações gerais |
15/2024 |
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EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO Elaboração Através de DU-E |
06/2020 |
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EXPORTAÇÃO EM CONSIGNAÇÃO DE PEDRAS PRECIOSAS, SEMIPRECIOSAS E JOIAS Procedimentos Gerais |
23/2019 |
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EXPORTAÇÃO FICTA Procedimentos Gerais |
19/2023 |
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EXPORTAÇÃO INDIRETA Remessa com fim específico |
18/2025 |
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EXPORTAÇÃO PARA USO E CONSUMO DE BORDO Atualização de procedimentos |
17/2026 |
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EXPORTAÇÃO REALIZADA POR PESSOA FÍSICA Orientações Gerais |
18/2023 |
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EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA DE BENS DE VIAJANTE Considerações Gerais |
05/2024 |
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EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO EXTERIOR COM EQUIPAMENTOS TRANSPORTADOS NA BAGAGEM Procedimentos para concessão, saída e retorno |
23/2025 |
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FISCALIZAÇÃO DE FRAUDES ADUANEIRAS NAS IMPORTAÇÕES Procedimentos e medidas de controle |
18/2026 |
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HABILITAÇÃO DE DECLARANTES DE MERCADORIAS Requisitos de Habilitação |
18/2021 |
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IMPLICAÇÕES DA REFORMA TRIBUTÁRIA NO COMÉRCIO EXTERIOR DE MERCADORIAS Análise dos impactos práticos em 2026 |
06/2026 |
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IMPORTAÇÃO DE BEBIDAS Registros e documentação |
02/2026 |
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IMPORTAÇÃO DE BENS USADOS Vedação e exceções |
12/2026 |
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IMPORTAÇÃO DE CIGARROS Disposições Gerais |
15/2026 |
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IMPORTAÇÃO DE PRODUTOS À BASE DE CANNABIS NO BRASIL Uso medicinal individual, pesquisa científica e comercialização |
11/2026 |
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IMPORTAÇÃO DE RESÍDUOS Considerações Gerais |
23/2021 |
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IMPORTAÇÃO DE SERVIÇOS Adquiridos por Pessoa Jurídica |
14/2020 |
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IMPORTAÇÃO DIRETA DE MERCADORIAS Orientações gerais |
24/2025 |
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IMPORTAÇÃO DO PARAGUAI - PESSOA FÍSICA Orientações Gerais |
04/2020 |
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IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE AMOSTRAS Orientações Gerais |
17/2020 |
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IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA Procedimentos Aduaneiros |
06/2021 |
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IMPORTAÇÃO INDIRETA Operações Pessoa Jurídica (PJ) |
08/2026 |
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IMPORTAÇÃO POR ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS Aspectos gerais |
19/2026 |
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IMPORTAÇÃO POR INSTITUIÇÕES DE EDUCAÇÃO E ENTIDADES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Orientações Gerais |
10/2020 |
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IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO Incidência, Cálculo e Forma de Recolhimento |
14/2020 |
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IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO Conceitos, alíquotas, preferências tarifárias, regimes tributários |
03/2026 |
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IMPUGNAÇÃO NA IMPORTAÇÃO Procedimento para solicitação |
10/2025 |
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INCOTERMS 2020 Orientações Gerais |
10/2020 |
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INFRAÇÕES E PENALIDADES ADUANEIRAS Aspectos gerais |
18/2025 |
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INTERPOSIÇÃO FRAUDULENTA NA IMPORTAÇÃO Normas e Procedimentos |
15/2016 |
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INVESTIMENTO ESTRANGEIRO DIRETO Orientações gerais |
10/2025 |
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IOF - FACTORING Operações de crédito |
21/2025 |
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IOF - OPERAÇÕES DE CÂMBIO Incidência conforme modificação do Decreto n° 12.499/2025 |
19/2025 |
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IOF - OPERAÇÕES DE CRÉDITO Incidência conforme modificação do Decreto n° 12.499/2025 |
17/2025 |
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IOF - OPERAÇÕES DE SEGURO Incidência, alíquotas, alterações recentes |
20/2025 |
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IOF - TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS Características e incidência |
21/2025 |
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IPI - IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS Características tributárias na Importação |
18/2020 |
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ISENÇÃO DO IOF PARA FINANCIAMENTOS DE VEÍCULOS Aquisição por deficientes e taxistas |
10/2023 |
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LEASING Considerações Gerais
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16/2012 |
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LICENCIAMENTO DE IMPORTAÇÃO Orientações |
24/2014 |
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LIVROS, JORNAIS E PERIÓDICOS - IMPORTAÇÃO Considerações Gerais |
15/2016 |
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LOCALIDADES FRONTEIRIÇAS VINCULADAS Acordo entre Brasil e Argentina |
11/2016 |
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MECANISMOS DE APOIO Exportação de Serviços |
12/2020 |
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MEDICAMENTOS - IMPORTAÇÃO PARA PESSOA FÍSICA Procedimentos |
17/2016 |
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MEDIDAS DE DEFESA COMERCIAL Considerações |
05/2015 |
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MODALIDADES DE PAGAMENTO Importação e Exportação |
13/2016 |
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MÓDULO DE CONTROLE DE CARGA E TRÂNSITO (CCT) Controle de Exportação através de DU-E |
04/2020 |
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MÓDULO LPCO - EXPORTAÇÃO Orientações Gerais |
08/2020 |
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MONITORAMENTO DE OPERADORES ECONÔMICOS AUTORIZADOS (OEA) Procedimentos para manutenção da habilitação |
14/2022 |
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MUDANÇA INTERNACIONAL Saída e Entrada no País |
04/2020 |
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NAVIOS ESTRANGEIROS EM VIAGEM DE CRUZEIRO Operações na Costa Brasileira |
23/2020 |
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NCM - NOMENCLATURA COMUM DO MERCOSUL Classificação Fiscal de Mercadorias |
12/2015 |
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NOMENCLATURA BRASILEIRA DE SERVIÇOS - NBS 2.0 Regras de classificação.
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09/2026 |
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NOTA FISCAL DE EXPORTAÇÃO Orientações para emissão |
10/2026 |
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NOTA FISCAL DE IMPORTAÇÃO - REMESSAS INTERNACIONAIS Orientações Gerais |
24/2017 |
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NOVO MARCO CAMBIAL Principais alterações |
24/2022 |
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NVE - NOMENCLATURA DE VALOR ADUANEIRO E ESTATÍSTICO Orientações |
09/2015 |
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OEA-INTEGRADO SECEX DESTINADO AO REGIME DE DRAWBACK Considerações Gerais |
23/2021 |
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OPERAÇÃO BACK TO BACK Procedimentos |
16/2024 |
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OPERAÇÃO DE EXPORTAÇÃO TRIANGULAR Orientações Gerais |
18/2026 |
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OPERAÇÕES COM OURO Ouro monetário e não monetário |
02/2020 |
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OPERADOR PORTUÁRIO Considerações Gerais |
13/2016 |
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PAGAMENTO CENTRALIZADO DO COMERCIO EXTERIOR - PCCE Orientações Gerais |
12/2020 |
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PERDIMENTO DE MERCADORIA Considerações |
19/2015 |
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PESSOA FÍSICA - IMPORTAÇÃO Orientações Práticas |
09/2025 |
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PLANO NACIONAL DE EXPORTAÇÃO Objetivos |
05/2016 |
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PREFERÊNCIAS TARIFÁRIAS NO ACORDO MERCOSUL-UNIÃO EUROPEIA Regras Gerais |
16/2026 |
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PROCEDIMENTOS PARA ALFANDEGAMENTO DE LOCAL OU RECINTO Considerações gerais |
19/2024 |
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PROCESSO DIGITAL (e-Processo) Abertura e juntada de documentos |
16/2025 |
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PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL - IMPORTAÇÃO Requisitos estabelecidos pelo MAPA |
07/2014 |
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PRODUTOS SUJEITOS A PROCEDIMENTOS ESPECIAIS NA IMPORTAÇÃO Considerações Gerais |
20/2017 |
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PROEX - PRÉ-EMBARQUE Considerações Gerais |
19/2016 |
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PROGEX Programa de Apoio Tecnológico à Exportação |
11/2011 |
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PROGRAMA OPERADOR ECONÔMICO AUTORIZADO Orientações gerais |
13/2025 |
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PROGRAMA REMESSA CONFORME Orientações Gerais |
18/2023 |
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RECINTO ALFANDEGADO E PORTO SECO Definições e Utilização - Parte 1 |
15/2015 |
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RECINTO ALFANDEGADO E PORTO SECO Habilitação - Parte 2 |
17/2015 |
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RECURSOS CAPTADOS DO EXTERIOR Operações e Obrigações |
24/2021 |
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REDEX - RECINTO ESPECIAL PARA DESPACHO ADUANEIRO DE EXPORTAÇÃO Atualizações |
12/2018 |
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REENQUADRAMENTO DA MODALIDADE DE HABILITAÇÃO Revisão de Estimativa da Capacidade Financeira |
23/2021 |
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REFRONT Regime Especial Fronteiriço de Tabatinga |
02/2020 |
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REGIME ADUANEIRO DE ENTREPOSTO INDUSTRIAL SOB CONTROLE INFORMATIZADO - RECOF Orientações gerais |
06/2025 |
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REGIME DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA PARA UTILIZAÇÃO ECONÔMICA Concessão, tributação, extinção e outras particularidades |
17/2025 |
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REGIME DE AUTOPEÇAS NÃO PRODUZIDAS Aplicações do Decreto 6.500/2008 |
05/2026 |
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REGIME DE DRAWBACK Procedimentos Gerais |
04/2019 |
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REGIME DE DRAWBACK INTEGRADO - SUSPENSÃO Informações Gerais
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17/2024 |
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REGIME DE DRAWBACK INTEGRADO ISENÇÃO Procedimentos Gerais |
08/2020 |
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REGIME DE ENTREGA DE EMBALAGENS NO MERCADO INTERNO EM RAZÃO DA COMERCIALIZAÇÃO A EMPRESA SEDIADA NO EXTERIOR - REMICEX Procedimentos Gerais |
14/2019 |
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REGIME DE TRIBUTAÇÃO UNIFICADA - RTU Orientações Gerais |
21/2024 |
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REGIME ESPECIAL DE ADMISSÃO TEMPORÁRIA Modalidades |
16/2023 |
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REGIME ESPECIAL DE AQUISIÇÃO DE BENS DE CAPITAL PARA EMPRESAS EXPORTADORAS - RECAP Considerações gerais |
07/2024 |
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REGIME ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO TEMPORÁRIA Modalidades |
18/2023 |
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REGIME ESPECIAL DE LOJA FRANCA EM FRONTEIRA TERRESTRE Disposições gerais |
12/2025 |
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REGIME ESPECIAL DE LOJA FRANCA EM PORTOS E AEROPORTOS Disposições gerais |
14/2025 |
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REGIMES ADUANEIROS NA REFORMA TRIBUTÁRIA Novo tratamento tributário |
13/2026 |
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REGISTRO DE OPERADOR ESTRANGEIRO Considerações Gerais |
19/2011 |
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REGISTRO ESPECIAL BRASILEIRO (REB) Considerações gerais e tributação |
13/2025 |
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REGRAS DE ORIGEM Principais Regras do Mercosul |
05/2014 |
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REINTEGRA Informações gerais |
13/2025 |
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REMESSAS INTERNACIONAIS - EXPORTAÇÃO Modalidades, procedimentos, vedações |
07/2026 |
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REMESSAS INTERNACIONAIS - HABILITAÇÃO DE EMPRESAS COURIER Procedimentos gerais |
23/2022 |
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REMESSAS INTERNACIONAIS - IMPORTAÇÃO Procedimentos aduaneiros e tratamento tributário |
18/2024 |
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REPARO E MANUTENÇÃO DE AERONAVES Importação e Exportação |
12/2022 |
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REPETRO - INDUSTRIALIZAÇÃO Procedimentos Gerais |
19/2019 |
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REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL Parte 1 - Atualizações |
16/2014 |
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REPETRO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE BENS DESTINADOS ÀS ATIVIDADES DE PESQUISA E DE LAVRA DAS JAZIDAS DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL Parte 2 - Atualizações |
17/2014 |
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REPETRO-SPED Disposições Gerais |
04/2024 |
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REPEX - REGIME ESPECIAL DE IMPORTAÇÃO DE PETRÓLEO BRUTO E SEUS DERIVADOS Considerações |
22/2015 |
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REPORTO Aspectos legais e operacionais |
18/2025 |
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RETIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO ÚNICA DE EXPORTAÇÃO (DU-E) Procedimentos |
24/2024 |
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RETIFICAÇÃO E CANCELAMENTO DA DECLARAÇÃO DE IMPORTAÇÃO Procedimentos gerais |
10/2024 |
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RETORNO DE EXPORTAÇÃO Procedimentos gerais |
16/2025 |
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SGP - UNIÃO EUROPEIA Alterações com Novo Regulamento |
03/2014 |
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SIMPLES EXPORTAÇÃO Orientações Gerais |
02/2017 |
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SIMPLES NACIONAL - IMPORTAÇÃO Considerações
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04/2013 |
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SISCOMEX - CREDENCIAMENTO PARA ACESSO Responsável Legal e Representante Legal |
07/2018 |
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SISTEMA DE PAGAMENTO EM MOEDA LOCAL - SML Procedimentos e Considerações Gerais |
23/2024 |
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SISTEMA DE PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES DE CAPITAL ESTRANGEIRO Crédito externo |
13/2023 |
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SISTEMA DE REGISTRO DE INFORMAÇÕES DE PROMOÇÃO (SISPROM) Orientações Gerais |
23/2023 |
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SOFTWARE - ASPECTOS TRIBUTÁRIOS NA IMPORTAÇÃO Considerações Gerais |
18/2016 |
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SUBSTITUIÇÃO DE MERCADORIA IMPORTADA Mercadorias com defeito técnico |
14/2024 |
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TRADING COMPANY Considerações |
02/2015 |
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TRÂNSITO ADUANEIRO - HABILITAÇÃO DE TRANSPORTADORES Orientações Gerais |
14/2023 |
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TRÂNSITO ADUANEIRO DE MERCADORIAS ENTRE RECINTOS ALFANDEGADOS Procedimentos |
09/2025 |
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TRANSPORTE INTERNACIONAL TERRESTRE POR VIA FERROVIÁRIA Disposições Gerais |
14/2023 |
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TRANSPORTE MULTIMODAL DE CARGAS Orientações gerais |
01/2026 |
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TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERNACIONAL DE CARGAS Operações de transporte e procedimentos para habilitação |
06/2026 |
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TRATAMENTO ADMINISTRATIVO DO CNPQ Regras e procedimentos para importações com anuência do CNPq |
13/2026 |
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TRATAMENTO ADMINISTRATIVO NA IMPORTAÇÃO - MAPA Procedimentos Gerais |
07/2017 |
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TRIBUTAÇÃO NA EXPORTAÇÃO Aspectos gerais |
07/2025 |
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TRIBUTAÇÃO NA IMPORTAÇÃO Informações gerais |
05/2025 |
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UNIDADE DE CARGA Admissão Temporária |
01/2022 |
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UNIDADE DE MEDIDA TRIBUTÁVEL Exportação |
17/2020 |
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VALE POSTAL ELETRÔNICO - INTERNACIONAL Considerações |
03/2015 |
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VALOR ADUANEIRO Método do Valor de Transação - Aplicação da Teoria
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18/2013 |
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VERIFICAÇÃO DE ORIGEM NÃO PREFERENCIAL DE MERCADORIA Orientações
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23/2011 |
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VERIFICAÇÃO FÍSICA DA MERCADORIA Despacho de Importação |
06/2024 |
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VISTORIA ADUANEIRA IMPORTAÇÃO Procedimentos |
03/2025 |
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ZONA DE REGIME ESPECIAL FRONTEIRIÇO Acordo entre Brasil e Colômbia |
05/2017 |
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ZONA FRANCA DE MANAUS (ZFM) Benefícios na exportação e importação |
15/2025 |
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ZONAS DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO (ZPE) Disposições gerais |
20/2025 |
