ÍNDICE ALFABÉTICO E REMISSIVO DO REGULAMENTO DO ICMS DE 1997

Descrição	Artigos
SAL
SALDO CREDOR
Transferência para o período de apuração seguinte	Art. 52
Atualização monetária do saldo credor do imposto.	Art. 52, parágrafo único
SALVADOS DE SINISTRO
Empresas que efetuam Operações com salvados de sinistro. Obrigatoriedade inscrição.	Art. 148
Operações com salvados de sinistro. Base de calculo.	Art. 149
SAPATOS
Características visuais.	Art. 236
Aplicação do selo fiscal.	Art. 237
Local no documento fiscal onde deve ser aplicado.	Art. 238
Obrigatoriedade.	Art. 239
Aposição pelo servidor fazendário.	Art. 240
Entrada de mercadoria de outro Estado Aposição do selo.	Art. 241
Utilização do selo fiscal nas Operações de venda a ordem.	Art. 242
Operações de transito livre.	Art. 243
Estabelecimentos gráficos. Credenciamento para confecção de selos fiscais.	Art. 244
Estabelecimentos gráficos. Credenciamento para confecção de documentos fiscais.	Art. 245
Diferença no estoque de selo especial de controle. Emissão de nota fiscal.	Art. 257, II
SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO
Hipótese de incidência.	Art. 1º, III
Momento de ocorrência do fato gerador.	Art. 4º, IX
SERVIÇO prestado mediante ficha, cartão ou assemelhado. Momento de ocorrência do fato gerador.	Art. 4º, 5º
Base de calculo	Art. 5º, VI
Prestação de SERVIÇOS de comunicação ao exterior.	Art. 17, IV
Local da prestação.	Art. 20, III
SERVIÇOS prestados ou iniciados no exterior. Local da prestação.	Art. 20, IV
SERVIÇO prestado mediante ficha, cartão ou assemelhado. Local da prestação.	Art. 20, VI
Prestação efetuada por mais de uma empresa. Responsabilidade pelo recolhimento do imposto.	Art. 32
SERVIÇO DE TRANSPORTE
Obrigações acessórias. Prestação de informações.	Art. 159
Transporte de cargas e passageiros com destino a outra UF ou a outro município. Necessidade de desembaraço da nota fiscal na repartição fiscal.	Art. 160
Exibição da documentação fiscal.	Art. 161
Redespacho	Art. 310
Transporte intermodal.	Art. 311
SERVIÇO de transporte. Definição legal.	Art. 324
SERVIÇO de transporte de cargas. Definição legal.	Art. 325
SERVIÇO prestado com clausula CIF. Indicação no documento fiscal.	Art. 326
Transporte de passageiros. Peculiaridades.	Art. 328
Transbordo	Art. 331
Subcontratação	Art. 334
Veiculo próprio. Definição legal.	Art. 335
Prestação de SERVIÇO de transporte de mercadoria abrangida por beneficio fiscal, com destino a Zona Franca de Manaus.	Art. 336
Prestações internacionais. Vias adicionais dos documentos ficais.	Art. 337
Prestações internacionais. Possibilidade de redação do documento fiscal em língua estrangeira.	Art. 338
Excesso de bagagem. Procedimentos.	Art. 339
Excesso de bagagem. Emissão de documento fiscal englobado.	Art. 340
Documento de excesso de bagagem. Destinação das vias.	Art. 341
Hipótese de incidência.	Art. 1º, II
Exportação indireta.	Art. 2º, 1º
Momento de ocorrência do fato gerador.	Art. 4º, VIII
Transporte iniciado no exterior. Momento de ocorrência do fato gerador.	Art. 4º, XV
Base de calculo.	Art. 5º, VI
Local de Prestação.	Art. 20, II
SERVIÇOS prestados ou iniciados no exterior. Local da Prestação.	Art. 20, IV
Prestação efetuada por mais de uma empresa. Responsabilidade de uma empresa. Responsabilidade pelo recolhimento do imposto.	Art. 32
Transferência de bens moveis salvados de sinistro. Não incidência.	Art. 2º, VIII
SISTEMA ELETRÔNICO DE PROCESSAMENTO DE DADOS
Emissão de livros e documentos fiscais por processamento de dados. Relacao dos livros que podem ser emitidos por este sistema.	Art. 364
Uso, alteração ou desistência do uso. Comunicação ao fisco.	Art. 365
Entrega de documentação técnica.	Art. 367
Geração de arquivo magnético.	Art. 368
Prazo para adaptação ao sistema.	Art. 369
Entrega do arquivo magnético. Disposições gerais.	Art. 371
Emissão de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas e Conhecimento Aéreo. Geração e entrega do arquivo magnético.	Art. 372
Impossibilidade técnica de emissão de documento fiscal por processamento de dados. Procedimentos.	Art. 373
Enfeixamento das vias dos documentos fiscais.	Art. 374
Disposições quanto aos formulários utilizados para impressão de documentos fiscais por processamento de dados.	Art. 375
Contribuinte com mais de um estabelecimento. Uso de formulário com numeração tipográfica única.	Art. 376
Escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados	Art. 382
Enfeixamento, encadernação e autenticação dos livros fiscais escriturados por sistema eletrônico de processamento de dados.	Art. 383
Possibilidade de escrituração das Operações ou prestações de todo o período de apuração através de emissão única.	Art. 384
Lançamentos nos formulários constitutivos do livro Registro de Controle da Produção e do estoque emitido por sistema eletrônico de processamento de dados.	Art. 385
Utilização de códigos para identificação de emitentes ou mercadorias, na escrituração de livros fiscais por sistema eletrônico de processamento de dados.	Art. 386
Fiscalização. Fornecimento ao fisco de informações.	Art. 387
Fiscalização. Emissão de livros fiscais por processamento de dados. Fornecimento ao fisco de registros ainda não impressos, quando solicitado.	Art. 388
SOLVENTES
SOROS
SORVETES
Entrada de sorvetes e picolés, procedentes de outra UF.	Art. 96, I
Recolhimento antecipado do imposto. Margem de valor agregado a ser aplicada para o calculo do imposto antecipado	Art. 96, 1º, II
Substituição tributaria. Margem de valor agregado	Anexo I, Tabela I, inciso III
SUBSTITUIÇÃO EM GARANTIA
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTARIA
Operações com produtos "in natura" e agropecuárias realizadas por produtores não inscritos. Substituição tributaria.	Art. 164
Momento de ocorrência do fato gerador.	Art. 4º, XIV
Base de calculo.	Art. 5Kº, VII
Atribuição de responsabilidade a terceiro pelo recolhimento do imposto.	Art. 29
Responsável localizada em outra UF	Art. 30
Restituição do imposto pago, caso o fato gerador presumido não se realize.	Art. 31
Relação de produtos sujeitos a substituição tributaria.	Art. 33
SUCATA
Diferimento.	Art. 22, I
SUCOS
SUSPENSÃO
Definição legal.	Art. 25
- Hipóteses previstas.	Art. 26