Revogada pela Instrução Normativa n° 031/2009 (DOE de 01.09.2009), efeitos a partir de 01.09.2009

INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 038, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2006

(DOE de 29.12.2006)

Determina os valores de referência de base de cálculo dos produtos constantes no anexo único desta instrução normativa, para efeito de cobrança do ICMS nas operações que indica.

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 36 da Lei n° 12.670, de 31 de julho de 1996, e

Considerando a coleta dos preços praticados no mercado,

RESOLVE:

Art. 1° Ficam determinados, na forma indicada no Anexo Único desta Instrução Normativa, os valores de referência de base de cálculo para efeito de cobrança do ICMS quando das operações realizadas por produtores e comerciantes atacadistas.

Art. 2° Os produtos cerâmicos, constantes do item 17, quando transportados por veículo de propriedade do adquirente, devidamente comprovado, poderão ter os valores correspondentes reduzidos em 20% (vinte por cento).

Art. 3° Nas operações interestaduais realizadas com produtos cerâmicos, o valor correspondente à prestação de serviço de transporte (FRETE), deverá ser cobrado com base em 50% (cinqüenta por cento) dos valores constantes no Anexo Único da Instrução Normativa que estabeleça a tabela de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte rodoviário de carga.

Art. 4° Nas operações com produtos cerâmicos, realizadas por comerciantes atacadistas ou varejistas (depósitos de material de construção ou assemelhados), a base de cálculo será acrescida de 20% (vinte por cento).

Art. 5° Nas operações para outros Estados, será acrescido o percentual de 20% (vinte por cento) ao valor do produto constante no item 05.03 do Anexo Único desta Instrução Normativa.

Art. 6° Esclarecer que a pauta é fixada pelos valores mínimos das operações tributáveis, prevalecendo, no entanto, o valor da operação, quando este for superior àquele.

Art. 7° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos financeiros a partir de 4 de janeiro de 2007

Art. 8° Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Instrução Normativa n° 13/2005 e 09/2005.

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, em 27 de dezembro de 2006.

João Alfredo Montenegro Franco
Secretário da Fazenda em Exercício

Anexo Único

 

PRODUTOS

UNIDADE

VALOR PAUTA

04

CERA DE ABELHA

KG

5,00

05

CEREAIS E OUTROS

05.01

ARROZ BENEFICIADO (AP) ABAIXO DO PADRÃO

SC 60 KG

60,00

05.02

ARROZ BENEFICIADO DO MARANHÃO

SC 60 KG

60,00

05.03

ARROZ BENEFICIADO DO CEARÁ

SC 60 KG

60,00

05.04

ARROZ COM CASCA 

KG

0,60

05.05

ARROZ BENEFICIADO DO CEARA (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)

SC 60 KG

 72,00

05.06

CAFÉ EM GRÃO

SC 60 KG

180,00

05.08

FARINHA DE MANDIOCA (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)

SC 50 KG

50,00

05.12

FEIJÃO CORDA DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)

SC 60 KG

100,00 

05.14

FEIJÃO MULATINHO DO CEARÁ (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)

SC 60 KG

120,00

05.17

GOMA DE MANDIOCA.

SC 60 KG

100,00

05.19

MILHO EM GRÃO PARA PIPOCA 

KG

1,50

05.21

FÉCULA DE MANDIOCA

SC 50 KG

60,00

06

COCO SECO (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)

KG

0,80

08

DIVERSOS

08.03

CAL EM PÓ

TON/M

370,00

08.04

CAL EM PEDRA

TON/M

384,00

08.07

CARVÃO VEGETAL

KG

0,123

10

FUMO ALÍQUOTA DE 27%

10.01

EM CORDA (DE ALAGOAS)

KG

7,00

10.02

EM CORDA (DE SERGIPE)

KG

6,00

10.03

PICADO (EMPACOTADO) ICMS LIQUIDO A RECOLHER

KG

1,20

12

GARRAFA E LITRO

12.02

GARRAFA VAZIA (290/350 ML)

UNIDADE

0,18

12.03

GARRAFA VAZIA (500 ML)

UNIDADE

0,15

12.04

GARRAFA VAZIA (600 ML)

UNIDADE

0,15

12.05

LITRO VAZIO (BRANCO)

UNIDADE

0,18

12.06

LITRO VAZIO (ESCURO)

UNIDADE

0,15

15

PAPEL, PAPELÃO E APARAS

15.01

PAPEL, PAPELÃO E APARAS (VELHO)

TONELADA

80,00

15.02

APARAS ONDULADAS (DE PRIMEIRA OU ESPECIAL)

TONELADA

100,00

15.03

APARAS ONDULADAS (DE SEGUNDA)

TONELADA

50,00

15.04

APARAS MISTAS (DE TERCEIRA) 

TONELADA

50,00

16

PESCADO

16.01

SIRIGADO, ATUM E BADEJO

KG

7,00

16.02

ARABAIANA, CAMORIM, GAROUPA, PESCADA BRANCA

KG

6,00

16.03

ARIACÓ, CAVALA, CIOBA, DENTÃO (CARAPITANGA), GUAIUBA, PARGO

KG

4,50

16.04

BEIJUPIRÁ, CAMURUPIM, DOURADO, GALO, PARGO FERREIRA, SERRA 

KG

3,50

16.05

AGULHÃO DE VELA, BIQUARA, CAÇÃO, CANGULO, GARAJUBA, PESCADINHA, TIMBIRO, ALVACORA, XAREU

KG

2,20

16.06

ARRAIA, BAGRE, BONITO, SARDINHA DO CEARÁ, PIROCAIA, OUTROS PEIXES DE 3ª

KG

0,60

16.07

PEIXE SECO (SALGADO) ÁGUA DOCE

KG

0,40

17

PRODUTOS CERÂMICOS PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSP. (FRETE JÁ INCLUSO)

17.01

COMBOGO DE CERAMICA, TIPOS DIVERSOS

MILHEIRO

200,00

17.02

LAJE DE CERAMICA PARA PLACA, TIPO H-8

MILHEIRO

160,00

17.05

TELHA DE FABRICAÇÃO MANUAL 

MILHEIRO

50,00

17.06

TELHA COLONIAL PRENSADA, COM ESBARRO

MILHEIRO

136,00

17.08

TELHA COLONIAL LISA, MAROMBADA

MILHEIRO

145,00

17.10

TIJOLO BRANCO

MILHEIRO

50,00

17.11

TIJOLO VERMELHO COMUM

MILHEIRO

37,00

17.12

TELHA COLONIAL MAROMBADA SEMI-ART (TIPO RUSSA)

MILHEIRO

101,00

17.13

TIJOLO VERMELHO COM 8 FUROS DE 9 X 19 X 19

MILHEIRO

90,00

17.14

TIJOLO PARA PLACA, TIPO PM-6

MILHEIRO

123,00

17.15

TIJOLO PARA PLACA, TIPO PM-8

MILHEIRO

160,00

17.17

TIJOLINHO EXTRUD. DE CERÂMICA, PARA REVESTIMENTO

MILHEIRO

87,00

17.18

TIJOLO VERMELHO COM 6 FUROS, DE 10X15X20

MILHEIRO

74,00

17.19

TIJOLO LAMINADO

MILHEIRO

74,00

18

PRODUTOS DO MAR

18.01

CAMARÃO DO MAR SEM CABEÇA (TAMANHO GRANDE)

KG

16,00

18.02

CAMARÃO DO MAR SEM CABEÇA (TAMANHO MÉDIO)

KG

11,00

18.03

CAMARÃO DO MAR SEM CABEÇA (TAMANHO PEQUENO)

KG

8,00

18.04

CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO GRANDE)

KG

11,00

18.05

CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO MÉDIO)

KG

8,00

18.06

CAMARÃO DO MAR COM CABEÇA (TAMANHO PEQUENO)

KG

6,00

18.07

CAMARÃO DE VIVEIRO (CINZA) COM CABEÇA (GRANDE)

KG

10,00

18.08

CAMARÃO DE VIVEIRO (CINZA) COM CABEÇA (MÉDIO)

KG

7,00

18.09

CAMARÃO DE VIVEIRO (CINZA) COM CABEÇA (PEQUENO)

KG

5,00

18.10

CAMARÃO FILÉ "SETE BARBAS"

KG

6,00

18.11

CAMARÃO PEQUENO ÁGUA DOCE TIPO SOSSEGO

KG

0,40

18.12

CARANGUEIJO (ICMS LIQUIDO A RECOLHER NAS ENTRADAS DE OUTROS ESTADOS)

UNIDADE

 0,10

18.13

CARNE DE CARANGUEIJO

KG

8,00

18.14

LAGOSTA CABO VERDE (CAUDA)

KG

60,00

18.15

LAGOSTA JAPONESA (CAUDA)

KG

30,00

18.16

LAGOSTA VERMELHA (CAUDA)

KG

70,00

18.17

LAGOSTA JAPONESA (COM CABEÇA)

KG

35,00

20

SACOS

20.02

SACO DE JUTA (USADO)

UNIDADE

0,40

20.04

SACO DE PANO (USADO)

UNIDADE

0,80

20.06

SACO DE PLÁSTICO (USADO)

UNIDADE

0,40

21

SEMENTES E OUTROS

21.03

ALGODÃO EM CAROÇO (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS) 

KG

1,80 

22

SUCATAS (NAS OPERAÇÕES PARA OUTROS ESTADOS)

22.01

ALUMÍNIO

KG

4,00

22.02

AÇO INOXIDÁVEL NÃO IMATADO

KG

4,00

22.03

BATERIA

KG

1,00

22.04

BRONZE

KG

6,50

22.05

CAVACO DE ALUMÍNIO

KG

1,20

22.06

CHUMBO

KG

2,00

22.07

COBRE

KG

11,00

22.08

FERRO FUNDIDO E FLANDRES

KG

0,30

22.09

LATÃO

KG

6,50

22.10

RADIADOR

KG

6,50

22.11

VIDRO BRANCO (CACO)

KG

0,10

22.12

ZINCO

KG

2,50

22.13

ALUMÍNIO (BORRA)

KG

0,60

22.14

PNEU (VELHO)

UNIDADE

12,00

22.15

ANTIMÔNIO

KG

2,50

22.16

PNEU (VELHO) TIPO GRANDE

UNIDADE

20,00

22.17

LATINHA DE ALUMÍNIO

KG

4,00

22.18

LATINHA DE ALUMÍNIO (FERRO)

KG

0,30

22.19

VIDRO ÂMBAR, VERDE OU MISTURADO (CACO)

TONELADA

30,00

22.20

AÇO INOXIDÁVEL IMATADO

KG

1,00

22.23

SUCATA DE FERRO EM PACOTE E TUBOS

KG

0,30