PORTARIA GABIN N° 357, DE 23 DE JULHO DE 2015

(DOE de 29.07.2015)

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1° Incluir na Tabela de Valores de Referência para fins de cobrança de ICMS o produto abaixo discriminado.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, São Luís, 23 de julho de 2015.

MAGNO VASCONCELOS PEREIRA
Secretário de Estado da Fazenda, em Exercício