Revogada pela Portaria SUTRI n° 205 / 2012 (DOE de 15.09.2012) , efeitos a partir de 24.09.2012.

PORTARIA SUTRI Nº 094, DE 2 DE JUNHO DE 2011

(DOE de 03.06.2011)

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cimento.

O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com cimento, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 10 de junho de 2011.

Art. 3º Fica revogada a Portaria SUTRI nº 64, de 28 de julho de 2010.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 2 de junho de 2011; 223º da Inconfidência Mineira e 190º da Independência do Brasil.

Antônio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Júnior
Superintendente de Tributação

Anexo Único

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº. 94/2010)

Item    Produto (Espécie/Qualidade)    Unidade* PMPF     (R$)

1  

 CP II 32  

 saca de 25 kg  

 12,42

2  

 CP II 32  

 saca de 40 kg  

 18,85

3  

 CP II 32  

 saca de 50 kg  

 19,61

4  

 CP II 40  

 saca de 50 kg  

 20,31

5  

 CP III 32  

 saca de 25 kg  

 12,44

6  

 CP III 32  

 saca de 40 kg  

 18,10

7  

 CP III 32  

 saca de 50 kg  

 19,09

8  

 CP III 40  

 saca de 25 kg  

 11,39

9  

 CP III 40  

 saca de 50 kg  

 18,96

10  

 CP IV  

 saca de 50 kg  

 18,52

11  

 CP V - ARI  

 saca de 40 kg  

 17,09

12  

 CP V - ARI  

 saca de 50 kg  

 18,70

13  

 CP Branco Não Estrutural  

 saca de 1 kg  

 2,07

14  

 CP Branco Não Estrutural  

 saca de 5 kg  

 9,04

15  

 CP Branco Não Estrutural  

 saca de 50 kg  

 32,89

16  

 CP Branco Estrutural  

 saca de 1 kg  

 2,53

17  

 CP Branco Estrutural  

 saca de 20 kg  

 40,76

18  

 CP Branco Estrutural  

 saca de 25 kg  

 42,87

19  

 CP Branco Estrutural  

 saca de 50 kg  

 105,88

20  

 CP II a granel  

 tonelada  

 301,03

21  

 CP III a granel  

 tonelada  

 308,50

22  

 CP IV, V, ARI a granel  

 tonelada  

 353,59

23  

 CP Branco Estrutural a granel  

 tonelada  

 1.045,72