PORTARIA SUTRI N° 304, DE 30 DE SETEMBRO DE 2013

(DOE de 01.10.2013)

Altera a Portaria SUTRI n° 277, de 28 de junho de 2013, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com rações secas tipo pet.

A SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 19, I, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43.080, de 13 de dezembro de 2002,

RESOLVE:

Art. 1° O Anexo I da Portaria SUTRI n° 277, de 28 de junho de 2013, passa a vigorar com as seguintes alterações

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1.104

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008/0001-47

Até 5kg

Standard

10,05

1.105

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008/0001-47

Até 5kg

Premium

16,20

1.106

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008/0001-47

Acima de 5kg

Básico

3,10

1.107

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008/0001-47

Acima de 5kg

Standard

3,56

1.108

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008/0001-47

Acima de 5kg

Premium

5,77

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(...)

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(...)

(...)

2.73

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008/0001-47

Até 5kg

Básico

9,59

2.74

Nutreco Brasil Nutrição Animal Ltda. - 03.022.008/0001-47

Acima de 5kg

Básico

4,77

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Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 30 de setembro de 2013; 225° da Inconfidência Mineira e 192° da Independência do Brasil.

Sara Costa Felix Teixeira
Superintendente de Tributação