PORTARIA SUTRI N° 497, DE 09 DE OUTUBRO DE 2015
(DOE de 10.10.2015)
Altera a Portaria SUTRI n° 477, de 14 de julho de 2015, que divulga preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com bebidas alcoólicas que especifica.
O SUPERINTENDENTE DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art . 19, i, “b”, 1, da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto n° 43 .080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1° O Anexo Único da Portaria SUTRI n° 477, de 14 de julho de 2015, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
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Fazenda Jeremias |
de 521 a 670 ml |
14,40 |
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
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Aroma de Minas |
de 671 a 1000 ml |
14,58 |
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(...) |
(...) |
(...) |
(...) |
” . (nr)
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, em 9 de outubro de 2015; 227° da Inconfidência Mineira e 194° da Independência do Brasil.
Marcelo Hipólito Rodrigues
Superintendente de Tributação