REVOGADO PELA PORTARIA N° 052/2011 (DOE de 11.02.2011) EFEITOS A PARTIR DE 11.02.2011

PORTARIA SEFAZ N° 214, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2008

(DOE de 25.11.2008)

Altera itens na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 156/2008-SEFAZ

O SECRETÁRIO ADJUNTO DA RECEITA PÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição Estadual c/c item II do Anexo I da LC 266/06 e com o inciso VIII e XIV do artigo 117 e inciso I do artigo 118 do Decreto 8362/06 combinado, ainda, com o inciso I do artigo 100 do CTN, e Considerando o que dispõe o artigo 41 do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 1944, de 06 de outubro de 1989,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar na Lista de Preços Mínimos divulgada pela Portaria nº. 156/2007-SEFAZ, de 21/08/2008, os itens constantes deste anexo, para efeito de base de cálculo do ICMS.

Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Secretaria Adjunta da Receita Pública/SEFAZ, em Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2008.

MARCEL SOUZA CURSI
Secretario Adjunto da Receita Publica

ANEXO

 PORTARIA N° 214/2008 - SEFAZ